Tribunal Administrativo reivindica autonomia financeira para melhorar vigilância

A Presidente do Tribunal Administrativo (TA), Lúcia do Amaral, destacou a
urgência de se conceder autonomia financeira à instituição para melhorar a
fiscalização das actividades financeiras públicas. Durante uma mesa-redonda
realizada na sexta-feira na capital do país, Amaral criticou a usurpação de
funções pelo Executivo, que impede o TA de desempenhar integralmente o
controle financeiro das actividades que lhe são legalmente atribuídas.

Na ocasião, discutiu-se o papel da Assembleia da República e do Tribunal
Administrativo no controle das contas públicas. Amaral ressaltou que, ao
contrário da maioria dos institutos e empresas públicas, que possuem
autonomia administrativa, financeira e patrimonial, os órgãos de controle
externo dependem completamente do Orçamento do Estado para a alocação
de recursos.

“Contrariamente à maior parte dos institutos e empresas públicas que estão
dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, os órgãos de
controlo externo, no que concerne ao uso ou arrecadação de recursos
financeiros públicos, dependem completamente do Orçamento do Estado, sem
autonomia financeira, o que leva a que, para a concretização da sua missão,
tenham necessariamente de depender do Governo na alocação de recursos”,
criticou Amaral.

Apesar das críticas, a Presidente do TA reconheceu que as acções de
fiscalização realizadas pelo Tribunal Administrativo e pela Assembleia da
República têm promovido uma cultura de prestação de contas entre os
gestores públicos. Ela observou melhorias na preparação da Conta de
Gerência, que deve ser submetida ao TA, mas enfatizou que ainda existem
problemas na observância dos procedimentos legais.

Para combater essas deficiências, Amaral defendeu o cumprimento rigoroso
das normas e procedimentos contabilísticos e legais, além da necessidade de
formações periódicas para gestores públicos sobre boa gestão de recursos
públicos. A Presidente também pediu a aplicação de penalizações exemplares
para dirigentes que repetidamente cometem infrações financeiras e destacou a importância de uma colaboração estreita entre os intervenientes no processo
de fiscalização das contas públicas.

O apelo de Lúcia do Amaral por autonomia financeira para o Tribunal
Administrativo surge como uma tentativa de fortalecer a independência e a
eficácia do órgão na sua missão de controle financeiro, visando garantir uma
gestão pública mais transparente e responsável em Moçambique.