‘13.º’ será substancialmente reduzido até 2028, Moçambique adopta medidas de contenção de despesas em acordo com o FMI
A recente decisão do Governo moçambicano de reduzir gradualmente o pagamento do 13.º mês aos funcionários públicos, conforme acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), representa uma medida significativa para controlar a despesa pública, um compromisso que visa diminuir a massa salarial para 10% do PIB até 2028. A estratégia inclui limitar contratações, congelar salários nominais e promoções, além de pagar um terço do 13.º mês em 2024 e metade até 2028.
O Governo de Moçambique comprometeu-se com o FMI adotar uma série de medidas de contenção de despesas, incluindo a redução gradual do pagamento do 13.º mês aos funcionários públicos, conforme consta em uma missiva endereçada ao FMI pelo Governo. O movimento visa equilibrar as finanças públicas e reduzir a massa salarial para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2028.
Compromissos firmados com o FMI
Em uma carta enviada à Diretora-Geral do FMI, Kristalina Georgieva, datada de 21 de junho, assinada pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, as autoridades moçambicanas detalham um plano de acção a médio prazo. Este plano inclui limites de contratação, congelamento de salários nominais e promoções, além de alocar um terço do 13.º mês em 2024 e metade do 13.º mês de 2025 a 2028. Essas medidas fazem parte das reformas necessárias para a gestão das finanças públicas.
Contexto económico desafiante
Em Dezembro, o Presidente Filipe Nyusi havia anunciado no parlamento o pagamento de apenas 30% do 13.º mês de salário aos funcionários públicos, citando a “situação complexa que a economia atravessa”. Apesar das dificuldades financeiras, a decisão foi tomada para 2023, com o pagamento do 13.º salário correspondente a 30% do salário base.
Apoio financeiro do FMI
O FMI anunciou um desembolso imediato de 60 milhões de dólares como parte do programa de assistência a Moçambique, após a conclusão da quarta avaliação do acordo de Facilidade de Crédito Alargado (ECF). Este desembolso eleva o total de fundos disponibilizados a Moçambique para 330,14 milhões de dólares sob este programa.
Preocupações com a sustentabilidade fiscal
Em Maio, o FMI alertou que o excesso de despesa pública de Moçambique, especialmente com salários, poderia comprometer o programa acordado. Alexis Meyer-Cirkel, representante do FMI em Moçambique, enfatizou que a alta massa salarial, que actualmente absorve 73% das receitas arrecadadas, não é sustentável a longo prazo. Ele destacou que esse nível de despesa é significativamente superior à média dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da África Subsaariana.
A elevada massa salarial no Estado moçambicano não é necessariamente causada pelo excesso de funcionários públicos, mas sim por aumentos relacionados à reforma da Tabela Salarial Única (TSU).
Desafios e reformas necessárias
O Governo de Moçambique enfrenta o desafio de equilibrar as necessidades económicas e sociais da população enquanto implementa reformas para garantir a sustentabilidade fiscal. As medidas acordadas com o FMI são vistas como um passo importante para estabilizar as finanças públicas e promover um crescimento económico sustentável a longo prazo.
