Combate ao tráfico e imigração ilegal deverá passar pela revisão da lei
- As empresas de transportes vão passar a ser responsabilizadas se levarem para Moçambique passageiros sem visto ou sem outros requisitos de entrada
- A lei em vigor já tem 28 anos e a revisão também penaliza quem facilitar a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros ilegais, como forma de reforçar as ações de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
- São igualmente reforçadas as normas relativas a entrada e saída de menores.
As empresas de transportes vão passar a ser responsabilizadas se levarem para Moçambique passageiros sem visto ou sem outros requisitos de entrada. A alteração faz parte da revisão do regime jurídico do cidadão estrangeiro, aprovada na quinta-feira (27.10) e que o parlamento vai enviar para promulgação do Presidente moçambicano para tentar combater o tráfico e a imigração ilegal.
“A responsabilização das transportadoras poderá reduzir a prevalência de casos de imigração ilegal”, disse a ministra do Interior, Arsénia Massingue.
Na segunda-feira 24/10, 99 pessoas oriundas do Malawi foram descobertas dentro do tanque de um camião-cisterna que transportava imigrantes ilegais em vez de combustível.
Os casos tendem a acontecer com relativa frequência sendo que um dos mais graves aconteceu em Março de 2020, quando 64 imigrantes etíopes foram encontrados mortos por asfixia no contentor de um camião, juntamente com 14 sobreviventes.
