Reformas galvanizam fornecimento alternativo de energia eléctrica por privados, mas desafios persistem
– Governo de Moçambique a passos largos para operacionalização do acesso à energia fora da rede
– Sector de energia entra em uma nova era
O Governo de Moçambique, como parte dos esforços para garantir o Acesso Universal a Energia até o 2030, desenvolveu e aprovou em as instâncias competentes dentro do Ministério de Recursos Minerais e de Energia o pacote de regulamentos técnicos que complementam a o Decreto 93/2021 Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede.
Com a aprovação de este pacote de regulamentos, e a implementação dos passos subsequentes de formalização e publicação, o caminho para aumento acelerado do acesso à energia para todos aproxima-se da realidade.
A lista de regulamentos e instrumentos é composta, designadamente, pelo Regulamento de Concessões para mini-redes e Registo de Serviços Energéticos, o Regulamento de Normas de Qualidade e Segurança para mini-redes e serviços energéticos, o Regulamento de Interligação das mini-redes à Rede Eléctrica Nacional, o Regulamento de Normas de Qualidade de Serviço & Relações Comerciais, o Regulamento Tarifário para mini-redes, entre outros.
Estes regulamentos marcam uma nova era para o sector de energia e principalmente para que os operadores de mini-redes consigam trabalhar em Moçambique; assim o país junta-se aos demais países vizinhos com mecanismos para catalisar o sector de energia fora da rede e assegurar as condições necessárias para que o sector privado acelere sus investimentos e escale suas operações num conjunto diversificado de tecnologias aplicáveis ao contexto fora da rede, tais como sistemas solares domésticos, mini-redes e soluções de cozinha melhorada.
A Autoridade Reguladora da Energia (ARENE), em colaboração com o Fundo Nacional de Energia (FUNAE), o Ministério de Recursos Minerais e de Energia (MIREME), o Programa BRILHO (financiado pelos Governos do Reino Unido e Suécia, e implementado pela SNV Organização Holandesa de Desenvolvimento) e contribuições especificas de outras entidades, após um trabalho árduo, desenvolveu o pacote de regulamentos que representa um salto estratégico para fornecer soluções energéticas de qualidade a toda a população, incluindo aqueles em zonas fora da rede.
Este importante avanço, é anunciado no contexto da 1ª Conferência Regional sobre o Quadro regulatório para o sector de energia fora da rede que se realiza numa altura em que o Governo de Moçambique prepara-se para iniciar a implementação do novo quadro.
