Moçambique pretende alcançar, a médio prazo, mais de 30% da contribuição do sector extractivo na receita do Estado

• Amélia Muendane: O uso irracional das receitas provenientes da exploração desses recursos, pode gerar mais disparidades sociais e assimetrias regionais, aprofundando a natureza subdesenvolvida da economia e elevando os níveis de pobreza

Autoridade Tributária de Moçambique (AT) perspectiva garantir que os projectos extractivos em curso no País, quer seja na área de carvão ou gás natural, contribuam de forma significativa na arrecadação de receitas, ultrapassando a média anual actual de cerca de 7% da receita do Estado para níveis mais expressivos, tendo em conta o volume de receitas geradas em padrões internacionais.

 Sem especificar os níveis expressivos que fez referência, a Presidente da AT, Amélia Muandane, adiantou que, a médio prazo, Moçambique pretende alcançar mais de 30% da contribuição do sector extractivo na receita do Estado, sem negligenciar a capacidade arrecadativa dos outros sectores da economia.

Na intervenção que fez na Conferência Internacional sobre a Tributação da Indústria Extractiva, que se realizando-se sob o lema “Recursos Minerais e Energéticos como vector para a Sustentabilidade Económica Global”, a Presidente da AT, indicou que a motivação da discussão parte dos pressupostos, segundo os quais, a exploração de recursos minerais e energéticos constitui parte importante da economia de muitos países, contribuindo significativamente para o crescimento do Produto Interno Bruto, geração de emprego, rendimento, impostos e contribuindo para o desenvolvimento económico e social no geral.

 Entretanto, tal como disse, “nos países em que se manifesta a emergência destes recursos, ainda que se observe significativa contribuição para o crescimento económico e social, as assimetrias sociais e económicas continuam exacerbadas”, indiciando ser esta a tendência actual de Moçambique, que se pretende inverter.

“Existem evidências de Estados que usaram a plataforma dos recursos para a sua transformação económica e são referências mundiais, como o caso dos países dispostos ao largo do Golfo Pérsico”, destacou Amélia Muendane.

“Esses países reduziram as disparidades socioeconómicas, apostando numa gestão criteriosa de recursos e adoptando medidas estratégicas adicionais conducentes à diversificação da economia, tendo presente que estes recursos não são renováveis”, aqui indiciando ser esse o caminho que se pretende para Moçambique.

Amélia Muandane, frisou que “o uso irracional das receitas provenientes da exploração desses recursos, pode gerar mais disparidades sociais e assimetrias regionais, aprofundando a natureza subdesenvolvida da economia e elevando os níveis de pobreza, colocando assim em risco o equilíbrio social e económico, a harmonia e a paz, pelo que vale ressaltar que abundância de Recursos Naturais não é sinónimo de desenvolvimento económico, existem medidas de política adicionais a tomar em consideração”.

É nessa perspectiva que “a tributação da indústria extractiva, traz grandes desafios aos sistemas fiscais de todo o mundo, sobretudo, nos países do sul global que são fortemente afectados pela interdependência complexa na cadeia de valor, conflitos intraestatais, maldição dos recursos, esquemas de planeamento fiscal agressivos, dupla tributação, preços de transferência abusivos, privando, deste modo, os países de recursos financeiros para garantir o seu desenvolvimento e perpetuando desta forma a pobreza e o ciclo de subdesenvolvimento”.

É perante essa conjugação de aspectos que a AT aposta na conferência como mecanismo para proceder a uma análise sistemática sobre em que medida os recursos provenientes da indústria extractiva, podem assegurar maior liquidez para a promoção da estabilidade económica e social.

 Ao evento foram atribuídos os objectivos de discutir e partilhar conhecimento e experiências para a melhoria das políticas e procedimentos com vista a adequarmo-nos às melhores práticas da exploração, gestão e tributação da indústria extractiva.

A Conferência Internacional sobre a Tributação da Indústria Extractiva, que se realiza sob o lema “Recursos Minerais e Energéticos como vector para a Sustentabilidade Económica Global, decorre de 14-15 de Junho, em Maputo.