Lei do Fundo Soberano devia ser debatida hoje, mas a proposta foi retirado da agenda

A Assembleia da República de Moçambique retirou a proposta de lei que cria um fundo soberano para o País do debate da sessão extraordinária que encerra, preciosamente hoje, 07/08. 

“A proposta de criação do fundo soberano foi retirada pela Comissão Permanente” do órgão legislativo, disse à Lusa um deputado do parlamento, remetendo às instâncias formais detalhes sobre a decisão.

Fonte do Governo, entidade que submeteu ao parlamento a proposta de criação da referida conta, também avançou que o documento já não será debatido na sessão extraordinária que termina na segunda-feira, depois de o mesmo ter sido incluído na lista das matérias.

Também está fora de hipótese que o instrumento seja discutido na sessão extraordinária que a Comissão Permanente do parlamento moçambicano convocou hoje para decorrer de 10 a 11 deste mês, acrescentaram fontes do órgão legislativo moçambicano.

Essa sessão extraordinária vai debater a revisão das leis sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao terrorismo, refere-se na agenda hoje distribuída.

A proposta de lei que cria o fundo soberano constava da lista das matérias da sessão extraordinária que arrancou na quinta-feira e devia ser debatida hoje, na generalidade, e na segunda-feira, na especialidade.

O debate da referida proposta no parlamento já foi adiado várias vezes, sob o fundamento da necessidade de aperfeiçoamento do documento.

Na terça-feira, o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse, durante uma audição parlamentar, que o Fundo Soberano de Moçambique (FSM) deverá arrecadar anualmente, dentro de dez anos, mil milhões de dólares (912 milhões de euros) com receitas da exploração de gás natural.

“Em média, nos 25 anos de contrato de concessão [de exploração de gás natural], o Estado moçambicano vai receber 750 milhões de dólares [685 milhões de euros]”, explicou o ministro Max Tonela, questionado no parlamento moçambicano pelos deputados da primeira comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e da segunda Comissão de Plano e Orçamento.

Nas explicações dadas aos deputados, o ministro da Economia e Finanças apontou a previsão de receitas de cerca de 100 milhões de dólares (91 milhões de euros) anuais nos primeiros três anos e “de forma incremental”, a partir do quinto ano, cerca de 300 milhões de dólares (273,6 milhões de euros) por ano”, chegando após os primeiros dez anos a cerca de mil milhões de dólares anuais.