Dívida Pública: Governo projecta aumento incremental da proporção de financiamento externo de 30% em 2022 para 55% em 2025

O Governo procedeu a actualização da Estratégia de Médio Prazo para Gestão da Dívida Pública em vigor (2022-2025), acção justificada com a necessidade de, por um lado, contemporizar os fundamentos e pressupostos com relação aos desenvolvimentos macroeconómicos e fiscais mais recentes quer a nível doméstico quer ao nível internacional, e, por outro lado, avaliar o progresso na prossecução das metas de mix de financiamento do cenário óptimo da Estratégia. Em termos práticos, de acordo com o Governo, a actualização consistiu em mover a linha de base da Estratégia de 2021 para 2022, acomodando no horizonte da análise, as necessidades de endividamento previstas pelo CFMP mais recente (2024-2026).

O documento da Estratégia de Médio Prazo para Gestao da Divida Pública, publicado pelo Ministério da Economia e Finanças, através da Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública, o cenário que melhor optimiza os custos e riscos do endividamento público e a melhoria dos rácios de sustentabilidade a médio prazo,  é aquele que preconiza um aumento incremental da proporção de financiamento externo de 30% em 2022 para 55% em 2025, correspondido por uma gradual redução do financiamento interno de 70% em 2022 para 4.5% em 2025.

“Em termos de intra-composição das carteiras, a componente externa deverá ser inteira e exclusivamente coberta por empréstimos concessionais enquanto na intra-composição da carteira interna, a proporção de financiamento mobilizado com recurso a Bilhetes de Tesouro será progressivamente reduzida de 35% em 2022 para 15% em 2025, sendo os BTs gradualmente substituídos por instrumentos de dívida de maturidade mais dilatada (>5 anos) cuja proporção deverá ser incrementada de 5% em 2022 para 25% em 2025, visando desconcentrar o perfil de maturidade da dívida e desta forma conter o agravamento das pressões do serviço da dívida sobre a Tesouraria do Estado a curto e médio prazo”, lê-se no documento.

A fonte indica ainda que na frente de mobilização externa, o Cenário óptimo está ancorado à normalização da acessibilidade do financiamento externo para o Estado na sequência da reposição do Programa com o FMI cuja implementação em curso contribuirá, em princípio, para uma maior solidez do quadro macrofiscal do País, gerando um impacto positivo sobre o rating soberano, enquanto que na frente de mobilização interna, a viabilização do Cenário óptimo está fundamentalmente dependente de reformas orientadas para simultaneamente reforçar a transparência do mercado, gerar competitividade no mercado primário e estimular as transacções no mercado secundário.

Assim, a Estratégia de Médio Prazo para Gestão da Dívida Pública 2022-2025, indica a pertinência de serem tomadas, dentre outras, medidas como a diversificação dos métodos de emissão de Obrigações de Tesouro adicionando ao já existente método de leilões competitivos, as sindicações, as colocações privadas e os leilões de troca, a redução do grau de fragmentação dos títulos cotados, prosseguindo um volume 6ptimo de liquidez em apenas 5 maturidades de referência: 3, 5, 7, 10 e 15 anos e a promoção de uma efectiva separação dentro dos Bancos entre função de Corretagem (Brokership) e de Investidor (Dealership) para mitigar conflitos de interesse na relação entre os Bancos e os investidores nas transacções de mercado primário.

Relativamente ao balanceamento das componentes de crédito interno e externo na composição do mix global de financiamento, a Estratégia continua a recomendar que o Governo mantenha uma composição equilibrada (50% interno e 50% externo) ou ao menos próxima do equilíbrio pois, “uma Estratégia em que a proporção de uma das componentes seja consistentemente mantida acima de 50% ao longo do horizonte da projecção, torna-se inviável sob ponto de vista de custos.”

O Ministério da Economia e Finanças, afirma que uma implementação bem-sucedida do Cenário recomendado, permitirá que o rácio dívida [stock nominal do Governo Central/PIB baixe de 78.2% em 2022 para 72.1 % em 2025, enquanto o rácio do valor Presente da Divida (VPD) em proporção do PIB deverá reduzir de 64.7% em 2022 para 56.4% em 2025.