Foram liquidadas até Setembro, facturas em atraso no total de 205,14 milhões de meticais – MEF
O Governo garante que liquidou até Setembro o equivalente a quase 205 milhões de meticais em pagamentos atrasados, de anos anteriores, junto de fornecedores de bens e serviços, conforme documentos a que a Lusa teve na terça-feira, 14 de Novembro, acesso.
No relatório com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado até ao terceiro trimestre de 2023, o Ministério da Economia e Finanças explica que na amortização da dívida interna, além do montante referente ao pagamento das Obrigações de Tesouro e do Financiamento Bancário, “foi ainda desembolsado o montante de 197 milhões de meticais”.
Trata-se, acrescenta, de um valor referente “ao pagamento das dívidas com fornecedores de bens e serviços, dos anos anteriores, no âmbito da Reestruturação e Consolidação Fiscal”.
No mesmo documento, o Governo garante que a dívida a fornecedores era de 697,5 milhões de meticais no final de 2022, que reduziu assim para 500,5 milhões de meticais no final de Setembro.
A Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique propôs na quinta-feira a inclusão de uma rubrica no Orçamento do Estado para 2024 para regularizar os pagamentos em atraso do Estado aos empresários, que estima em US$400 milhões de dólares.
“O contínuo acúmulo das facturas por pagar aos fornecedores por parte do nosso Estado significa que as nossas PME [Pequenas e Médias Empresas], na sua maioria, estão a financiar o Estado moçambicano, limitando por isso o seu crescimento. A despesa pública, numa situação análoga, acaba sendo adversa e prejudicial para a nossa economia”, afirmou o presidente da CTA, Agostinho Vuma.
Ao intervir em Maputo, na abertura do Economic Briefing, evento trimestral em que a CTA apresenta aos empresário o balanço e as perspectivas económicas, que coincide com a discussão, na Assembleia da República, do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, Vuma insistiu na adopção pelo Governo, naquele documento, de um “limite de endividamento do Estado com o sector privado”, travando a acumulação de pagamentos atrasados.
Segundo o responsável, isto seria uma “forma de ajudar a limitar o crescimento das facturas atrasadas, mas também aumentar a disciplina sobre as contas do Estado. Isso daria uma previsibilidade e uma projecção económica razoável para termos o nosso sector privado mais atento para todas as situações que afectam o desempenho das empresas”, explicou.
Além disso, a CTA propôs também que o Orçamento do Estado para o próximo ano inclua uma “rubrica específica” para o pagamento das facturas atrasadas aos fornecedores de bens e serviços.
“Mas também aos empreiteiros moçambicanos, mesmo que seja de forma parcial. Porque é isto que não permite, a seguir, que haja pagamento e, por outro lado, acumule-se a dívida do Estado para com o sector privado. Se formos a somar o valor acumulado em facturas atrasadas, em cerca de US$ 400 milhões de dólares norte-americanos, o ‘stock’ de crédito ao Estado é estimado em cerca de US$ 4,7 mil milhões de dólares”, apontou, acrescentando que o sector privado financia o Estado em cerca de 29% do Produto Interno Bruto.
“Então, podemos imaginar o que é que representa para o tecido, maioritariamente, de PME, que anseiam o crescimento”, reconheceu o presidente da CTA.
Vuma apelou também ao Governo para lançar concursos públicos “com previsibilidade de disponibilização de recursos financeiros”, para que seja possível a sua implementação e cumpridos os calendários pelas empresas.
