PAC vai acabar com “Lata De Lixo Alimentar” no mercado moçambicano – INNOQ
- O Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) arrancou no dia 1 de Novembro do ano corrente, na sua primeira fase, visando essencialmente promover a qualidade de produtos importados e reduzir a proliferação de produtos contrafeitos no país.
O Director-Geral do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), Geraldo Albasini, diz que com o programa, pretende-se confirmar o compromisso com os requisitos estabelecidos nas normas técnicas e regulamentos, de acordo com a legislação moçambicana para alimentos, produtos alimentares, especificamente os de fortificação obrigatória.
”É preciso que os produtores de alimentos como farinha de trigo e de milho, óleo alimentar, açúcar e sabão que são os cinco produtos de fortificação obrigatória, observem os padrões estabelecidos, normas e regulamentos moçambicanos que, principalmente são para resolver os níveis de desnutrição crónica das nossas crianças”.
Com a entrada em vigor do PAC, o País poderá pôr fim à chamada lata de lixo alimentar no mercado moçambicano e não só.
“É lixo de quase tudo. Produtos, materiais de construção, materiais eléctricos e materiais usados. Portanto, temos uma série de mercadorias e produtos que são importados e que não observam os requisitos mínimos. Com este programa nós pretendemos reduzir esses níveis de produtos sem qualidade, de baixa qualidade e também reduzir os níveis de contrafacção”.
Segundo o Director do INNOQ, só em Maputo, cerca de 70 por cento dos produtos comercializados são contrafeitos e o programa vai para além de simples assegurar que os produtos cumpram com requisitos técnicos estabelecidos em normas. Quer se lançar alerta aos importadores sobre a necessidade de apostar na qualidade.
“Já foram mapeados alguns países onde os produtos são vendidos quase um pouco por todo lado, o que nós pretendemos é advertir os nossos agentes importadores para que trabalham com os seus fornecedores para a observância desse programa”.
A experiência do Quénia nesta temática impressionou o Governo moçambicano. Quénia implementa o programa há mais de quinze anos e os resultados são promissores.
“No Quénia dificilmente, circulam produtos contrafeitos, dificilmente encontras produtos de baixa qualidade, porque lá tem um organismo que faz o controlo e o controlo deve ser feito antes do produto vir para o País, porque se o controlo for feito aqui e se a mercadoria reprovar, o custo de devolução e de destruição é bastante elevado ou o risco desse produto circular no País é maior. Por isso mesmo, o PAC concentra se no país de origem dos produtos”.
O director de Segurança e Inspecções, Geoffrey Mriira, no Quénia, veio a Moçambique para passar a experiência do seu país na implementação do PAC.
“O Quénia tem vindo a implementar este programa de avaliação da conformidade desde 2005. Este é o nosso 18º ano neste programa, que é muito importante. Em primeiro lugar, para facilitar a formação, garantindo a redução do custo das mercadorias que são rejeitadas à chegada e por não cumprirem os requisitos das normas e regulamentos técnicos. Em segundo lugar, protege o consumidor de produtos de qualidade inferior e de contrafacção. Além disso, também protege o ambiente, garantindo que o País não se torne um aterro de produtos de qualidade inferior e rejeitados em outros países. Por conseguinte, este programa tem evoluído no Quénia há 18 anos e contribuiu para facilitar o comércio e para proteger as indústrias e os consumidores locais”.
O Governo aprovou o diploma ministerial número 98 sobre a taxa a ser cobrada pela Intertek, entidade responsável pela avaliação de conformidade em Moçambique. A taxa mínima é de 250 dólares pelo valor FOB free on board, “Livre a bordo”.
“Portanto, se é uma importação de 1 milhão ou de US$ 2 milhões o valor a ser calculado é 0,5 por cento para rodar e, se o mínimo for inferior a US$ 250, cobra-se igualmente US$ 250”.
Geraldo Albasini desvaloriza todas as reclamações em volta dos custos do PAC, esclarecendo que o que está em causa é o processo de implementação, até porque o processo, acrescenta, vai beneficiar também a indústria nacional.
“Porque se nós temos a indústria a produzir bens e os mesmos bens são importados, mas com baixa qualidade, há concorrência desleal. É um processo que beneficia a própria indústria nacional, porque estaremos a competir com produtos nacionais e importados mas que cumpram os requisitos da qualidade.
O seminário de divulgação do início da obrigatoriedade de submeter os produtos importados à avaliação da conformidade nos pontos de origem, antes do seu embarque para Moçambique teve lugar quarta-feira 15/11, organizado pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade.
