Empresas moçambicanas ainda não conseguiram tirar proveito dos benefícios da iniciativa norte-americana, que pressupõe entre outras a remoção de quotas e tarifas aduaneiras, o reforço e expansão do sector privado.
Constitui um dos principais constrangimentos das empresas moçambicanas para o acesso àquele mercado a certificação dos produtos.
Moçambique continua a não tirar proveito das isenções e privilégios previstos na Lei de Crescimento Oportunidades para África (AGOA, sigla em inglês), cuja primeira fase decorreu entre 2000 e 2015. O pico do seu aproveitamento esteve mais ou menos entre os anos 2003, 2004 e 2005 com cerca de USD 2.36 milhões por ano, mas com o colapso da indústria de vestuário, o aproveitamento da AGOA reduziu significativamente.
Segundo dados da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, as exportações totais de Moçambique para os Estados Unidos de América (EUA), em 2016, foram avaliadas em USD 110 milhões.
Entretanto, as exportações no âmbito da AGOA foram um pouco mais de USD 1 milhão, o que representa menos de 2% das exportações totais para os EUA.
No que diz respeito ao resto do mundo este valor representa aproximadamente 3% do total das exportações, o que representa um baixo nível de trocas comerciais com os EUA em relação a outros parceiros comerciais.
Entre as razões que explicam o subaproveitamento desta iniciativa destaca-se a incapacidade de produzir à altura do grande potencial do mercado norte-americano, em quantidade e qualidade, défice de informações úteis, baixo nível de competitividade. E um dos factores que tem determinado o baixo nível de competitividade tem que ver com a certificação dos produtos. Todavia, depois do fraco aproveitamento verificado na primeira fase da implementação desta iniciativa, Moçambique mostra-se apto a aumentar as exportações de bens para o mercado norte-americano, no quadro da execução da segunda fase que decorre desde Junho de 2015 a 2025.
Aliás, tal como revelou Amílcar Arone, Director Nacional de Comércio Externo, Moçambique reúne condições favoráveis para tirar proveito deste instrumento. “O país tem tirado algum proveito através da exportação de arroz, tabaco, produtospesqueiros, castanha, feijões, tubo de ferro e aço”, realçou Arone.
Com vista a melhorar e capitalizar as oportunidades oferecidas no âmbito da AGOA, o Governo em parceria com a embaixada dos EUA elaboraram à Estratégia Nacional de Aproveitamento da AGOA.
“É um instrumento de planificação cujos objectivos estão alinhados com o plasmado no programa Quinquenal do Governo (2015-2019). Este, por sua vez, estabelece como um dos objectivos estratégicos a promoção da industrialização no sentido de aumentar as exportações e modernizar a economia”, apontou Arone.
Amílcar Arone – Director Nacional de Comércio Externo
Por seu turno, o Presidente do Pelouro de Política Fiscal, Aduaneiro e Comércio Internacional da CTA, Kekobad Patel, sublinhou que a AGOA representa uma grande oportunidade para as empresas moçambicanas exportarem os seus produtos.
“O AGOA oferece uma oportunidade incontestável para a exposição dos produtos moçambicanos num mercado desenvolvido e altamente competitivo como o dos EUA”, salientou Patel.
Kekobad Patel
Dentre várias vantagens que este instrumento oferece podem ser mencionadas a possibilidade de criação de cadeias de valor regionais como a indução para uma maior dispersão e diversificação de mercados para as exportações, o que irá concorrer no melhoramento da Balança Comercial e impulsionar o crescimento da economia a médio e longo prazo.
Contudo, Patel reconhece que existem desafios para o aproveitamento integral destas oportunidades, sendo que o principal desafio está associado aos elevados custos de produção que afectam a competitividade dos produtos moçambicanos no mercado americano, para além do facto de os índices de produção serem ainda muito abaixo do nível de desenvolvimento tecnológico e de certificação dos produtos.
Outra vez a certificação
Empresários ouvidos pelo O.Económico apontam a existência de muitos constrangimentos que não permitem com que o país não seja mais competitivo em relação aos outros. Dentre eles destacam-se os problemas relacionados
com a liquidação das exportações, altos custos internos e certificação produtos exportados.
Segundo CTA, a certificação afigura-se como um dos grandes constrangimentos que enfermam a competitividade dos países africanos e limitam o aproveitamento integral dos acordos preferenciais. Esta questão foi mais uma vez levantada na 18.° Edição do Fórum AGOA em Abidjan, Costa de Marfim, onde os EUA reiteraram que o principal entrave para o aproveitamento do AGOA por grande parte dos países africanos está na certificação dos produtos, com especial enfoque para as normas sanitárias e fitossanitárias.
Isto é, a maior parte dos produtos gerados na África não cumprem com as normas de qualidade internacionalmente aceites, o que limita a sua aceitação no mercado norte-americano.
Neste sentido, a certificação desempenha um papel de extrema importância tendo em conta que melhora a aceitação dos produtos nos mercados aumentando, desta forma, a competitividade através da redução dos custos da não qualidade.
Sobre este aspecto, o Sócio-Gerente da Cashew Yetu, Gilberto Miranda, referiu que “os outros países estão a tirar proveito desta grande oportunidade, nós continuamos numa abordagem incipiente. A certificação de produtos para entrar no mercado americano, ainda constitui um dos principais entraves.”
Filberto Miranda – Sócio-Gerente da Cashew Yetu
Acrescentado que “instituições como o INNOQ estão a fazer a sua parte mas ainda tem que fazer muito mais, por exemplo, não temos laboratórios em condições, uma simples amostra tens que fazer na África do Sul, porque o laboratório de água e alimentos é muito fraco, temos que dotar os nossos laboratórios de condições e capacidades”.
Na mesma senda, Reinaldo Mambero, outro empresário que procura oportunidades nesse mercado, queixou-se do mesmo constrangimento: “a questão da certificação dos produtos faz com que muitas das vezes haja esse défice em termos numéricos e percentuais para se poder exportar para os EUA”, disse Mambero.
Reinaldo Mambero – Empresário
Entretanto, o Director-geral do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), Alfredo Sitoe, rebate estas alegações dizendo que o tipo de certificação dada pela esta entidade é voluntária e não obrigatória, ao contrário de outros países que os produtos passam por uma certificação obrigatória.
“O INNOQ tudo o que faz em termos da área de certificação é uma certificação voluntária e não é obrigatória, ainda temos uma grande fraqueza neste campo”, revelou Sitoe.
Alfredo Sitoe – Director Geral do INNOQ
Os dados da CTA mostram que no âmbito das certificações atribuídas pelo INNOQ existem apenas 41 empresas certificadas no país, sendo a maior parte de dimensão média e grande com certificações de normas mais elementares, por exemplo: ISO9001. Afigura-se como principal constrangimento para o acesso à certificação por parte das empresas moçambicanas, o elevado custo de obtenção das normas, principalmente para as Pequenas e Médias Empresas que ainda se ressentem de um ambiente macroeconómico cada vez mais oneroso.
Outros países da África que tiram maior proveito da AGOA em relação a Moçambique
Desde a sua introdução no ano 2000, esta iniciativa permitiu a triplicação das trocas comerciais entre os Estados Unidos de América e os países da África subsaariana e a criação de mais de dois milhões de postos de trabalho, segundo dados do Departamento do Estado para o comércio dos EUA. Os maiores beneficiários deste programa são
Angola, Nigéria, Chade e Gabão.
O Lesotho é outro beneficiário de destaque, graças à sua larga indústria têxtil, com 40 fábricas detidas por empresários asiáticos.
A AGOA é ainda vista como uma janela que serve para atrair os investidores estrangeiros para África.
No âmbito do mesmo é (era) suposto quem se montariam fábricas para fazer com que os produtos fossem exportados com isenção de impostos para os EUA, mas que se ajudariam sobretudo ao desenvolvimento
de indústrias manufactureiras e de agro-processamento.
Em países como eSwatini, Lesotho e Etiópia, a AGOA ajudou a estimular a fabricação leve, especialmente de têxteis e vestuário.
Veja o vídeo a seguir:
