Estado reclama milhões de dólares em impostos, da venda de activos da Rio Tinto
- Estado entende que o valor de US$ 50 milhões de dólares declarado para a venda da mina ao consórcio estatal indiano International Coal Ventures (ICVL) foi apenas um propósito fiscal para a companhia escapar da tributação no país.
Estão em causa cerca de 239 milhões de dólares norte-americanos em impostos não pagos na venda de activos mineiros de carvão da Rio Tinto, na província de Tete, operação realizada em 2014, que o Estado pretende agora recuperar como resultado da operação de venda de activos da Rio Tinto, de acordo com o diário “Noticias”, desta terça-feira, 12/12.
Citando a Autoridade Tributária (AT), o diário escreve que o Estado entende que o valor de US$ 50 milhões de dólares declarado para a venda da mina ao consórcio estatal indiano International Coal Ventures (ICVL) foi apenas um propósito fiscal para a companhia escapar da tributação no país.
A posição de Moçambique surge numa altura em que a Rio Tinto concordou em pagar 28 milhões de dólares a um tribunal dos Estados Unidos para pôr fim a um processo de fraude relativo ao seu investimento no carvão em Tete.
Entretanto, o coordenador da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva, Aníbal Mbalango, citado ouvido pelo “Notícias”, explicou que, imediatamente após a venda, a AT constituiu uma equipa de peritos para avaliar os factos, tendo concluído que o valor declarado era “irrealista e inaceitável” para efeitos fiscais, por um lado, e que não correspondia ao valor de mercado dos respectivos activos, por outro.
“A AT verificou também a existência de perdas por imparidade que não foram reconhecidas pela equipa técnica, uma vez que elas não foram sujeitas à aprovação prévia da Administração Tributária, conforme estabelece o Código IRPC”, disse.
Acrescentou que as imparidades apresentadas foram calculadas numa base subjectiva, uma vez que não é apresentado um parecer de uma entidade independente, bem como o estudo de viabilidade do negócio, o plano de produção e as reservas reais inicialmente descobertas.
Disse não haver provas de obsolescência ou de danos físicos nos activos em questão, nem evidências de que o desempenho económico dos activos seja ou venha a ser pior do que o esperado num futuro próximo.
Assim, segundo a fonte, as autoridades fiscais realizaram vários encontros com os gestores locais do Grupo Rio Tinto com vista a adequar as constatações, entretanto não produziram os resultados desejados por falta de colaboração.
Em consequência, a AT efectuou a liquidação do imposto sobre a transacção num montante de 239,27 milhões de dólares.
Aníbal Mbalango explicou ainda que, além deste caso, continua a trabalhar na resolução de um outro que envolve a venda da Riversdale à Rio Tinto, em 2011, no valor de US$ 3, 9 mil milhões de dólares, em que o transmitente se furtou ao pagamento do imposto sobre mais-valias no valor de mais de 8, 6 mil milhões de meticais.
