Em apreciação novo certificado fitossanitário para bens de exportação
- O Comité Nacional de Facilitação do Comércio – CNFC está reunido desde a manhã desta sexta-feira (22) para apreciar e aprovar instrumentos de trabalho para o próximo ano e relatórios de actividades do ano prestes a findar.
Entre as várias matérias em discussão, o CNFC abordou sobre o novo certificado fitossanitário a ser implementado para os exportadores nacionais e o ponto de situação do congestionamento nas fronteiras nacionais com destaque para Ressano Garcia e Machipanda.
“Foi abordada a questão da fronteira de Ressano Garcia que é conhecida sobejamente, sobretudo a questão do congestionamento. E também tivemos informação sobre a fronteira de Machipanda e tudo no sentido de se implantarem nesses dois locais infra-estruturas para a fronteira única”. Disse o ministro da Indústria e Comércio – MIC, Silvino Moreno,
Silvino Moreno, que dirige o segundo encontro anual do CNFC e falando em conferência de imprensa, disse que o encontro abordou a proposta do novo certificado fitossanitário para produtos agrícolas, pesqueiros e para exportações de bens. Este certificado vai conter elementos que permitam aferir a qualidade dos produtos de exportados.
“Os produtos, sobretudo os agrícolas, os vegetais e os animais, ao passar do tempo ou quando colhidos, têm sempre algumas impurezas que podem ser microrganismos ou pode ser uma poeira ou um outro elemento. Portanto, é obrigatório que os países exportem os seus produtos livres destas impurezas e o certificado que se pretende é o novo”.
O novo certificado fitossanitário vai conter algumas particularidades em relação ao que está em vigor.
“Tem que ter a capacidade de, a partir da base, indicar que tipo de métodos para limpeza, tratamento e métodos de melhora da qualidade que foram feitos. E esses elementos serão incluídos no novo certificado que está sendo emitido. Há todo um processo de laboratórios e outros agentes de fumigação, etc. que devem entrar em acção para que a validade ou a qualidade de certificados seja aceite a nível internacional. Os países são proibidos de levar doenças dos seus produtos alimentares ou produtos agrários para outros países. E a única forma de fazer isso é usar os laboratórios e ter a certeza de que o que estamos a levar para fora está isento de qualquer impureza e que tem a qualidade de ser consumido a nível mundial”.
Neste encontro, também serão apreciadas propostas de criação de subcomissões para o apoio ao CNFC.
“Este é um órgão instituído pelo Conselho de Ministros para apoio na remoção de barreiras e na implementação do Acordo de Facilitação do Comércio, que é obrigatório para todos os membros da Organização Mundial do Comércio – OMC”.
O Comité de Facilitação do Comércio foi instituído pelo Conselho de Ministros para, de forma regular, apreciar a questão de barreiras ao comércio e não tarifárias e tarifárias. Aprova os certificados ligados ao comércio externo.
Compõem o CNFC a Autoridade Tributária e Confederação das Associações Económicas – CTA, na qualidade de membros da Comissão Directiva, e como convidados em função da matéria, quadros do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural – MADER, Ministério da Saúde – MISAU, Ministério do Mar Águas Interiores e Pescas – MIMAIP, Ministério dos Transportes e Comunicações – MTC, Ministério da Industria e Comercio – MIC, Ministério dos Recursos Minerais e Energia – MIREME, Ministério do Interior – MINT, Ministério da Cultura e Turismo – MICTUR e parceiros de cooperação.
À margem do encontro, o Ministro Moreno reagiu em torno da saga do feijão bóer tendo dito que o processo de exportação decorre normalmente, e o Governo recebeu informações das autoridades indianas sobre o processo, apesar de ter havido um operador que intentou uma acção judicial no Tribunal Marítimo de Nacala para impedir as exportações.
“A nossa informação é que o processo está a correr normalmente, a exportação está acontecer a partir dos portos de Nacala, e Beira. Portanto, esta é uma informação que tivemos ontem, mas queremos afiançar que estamos a trabalhar no sentido de evitar que cenários dessa natureza se repitam”.
O ministro chamou atenção para que o país não dependa da “boa ou má vontade” dos operadores económicos para dinamizar a sua economia.
“O país tem que ter a capacidade de permitir que todos os elegíveis desde que tenham licenças, possam prestar serviço ou possam proceder à exportação dentro das regras internacionais que são permitidas pelo comércio. Portanto, estamos a trabalhar no sentido de encontrar antídotos e um procedimento de exportação não só do feijão bóer mas de todos os produtos, não só os agrícolas, mas também os agrários”
Quando à quadra festiva, o ministro da Indústria e Comércio disse que o país dispõe de produtos suficientes para atender as necessidades dos consumidores, não obstante alguma agitação nas províncias de Gaza e Nampula, onde se registou focos de especulação. Na sequência a Inspecção Nacional de Actividades Económicas – INAE posicionou-se impor a ordem.
