Maputo e Harare celebram memorando no sector da aviação
- Moçambique e Zimbabwe vão cooperar no sector de aviação, conforme o memorando de entendimento assinado, recentemente, em Harare, durante a visita do ministro dos Transportes e Comunicações moçambicano, Mateus Magala.
O entendimento visa promover a cooperação e assistência em matéria de investigação de acidentes e incidentes graves com aeronaves entre as partes e nos respectivos territórios.
O Estado onde ocorra um desastre aéreo poderá solicitar a outra parte a assistência para a realização de uma investigação, nos termos do disposto na Convenção de Chicago sobre a Aviação Civil Internacional, prevê-se no acordo.
“As partes devem colaborar para garantir a realização de uma investigação adequada, em conformidade com os procedimentos das disposições do artigo 26 da Convenção de Chicago”, refere se no memorando.
Os dois estados podem solicitar informações sobre o progresso de uma investigação relativa a um incidente, devendo ser realizados esforços para a satisfação do pedido.
Cada parte deve, na medida em que tal seja permitido pelas suas disposições legislativas e regulamentares, facilitar o destacamento de investigadores do outro lado, consultores, peritos ou observadores, nas suas investigações de acidentes e incidentes graves com aeronaves civis.
No memorando de entendimento assinala-se que, salvo disposição em contrário, cada Estado deve suportar os seus próprios custos de execução das acções previstas no acordo.
“O objectivo de qualquer investigação de acidentes e incidentes com aeronaves não deve ser interpretado como uma investigação para efeitos de imputação de culpas ou responsabilidades à outra parte”, lê-se ainda no memorando.
A cooperação visa a prevenção de acidentes aéreos nos dois países envolvendo apare lhos dos estados signatários, destaca se no texto.
Cada Estado deve, no âmbito dos procedimentos da Organização da Aviação Civil Internacional – ICAO, instaurar um inquérito sobre as circunstâncias de um acidente, acrescenta-se.
