Dívida Pública: Necessidades brutas de financiamento público mantiveram-se a níveis elevados, na ordem de 5.1% do PIB

• A despeito do agravamento do stock em termos nominais, o rácio de endividamento público (medido pela proporção da dívida sobre o PIB), registou uma significativa melhoria, baixando de 82% em 2022 para 76% em 2023

O Relatório da Dívida Pública de 2023, publicado recentemente pelo Ministério da Economia e Finanças, refere que num ano em que a economia cresceu em 5.01%, os saldos fiscais assinalaram uma notória alteração de trajectória direccionando-se em linha com as projecções de equilíbrio a médio prazo perspectivadas pelo Cenário Fiscal de Medio Prazo, 2024-2026.

Entretanto, observa o relatório, apesar de uma modesta redução de 11.8% do PIB em 2022 para 10% do PIB em 2023, as necessidades brutas de financiamento público mantiveram-se a níveis elevados, de tal modo que a viabilização do equilíbrio do OE 2023 requereu, para além de donativos na ordem de 4.8% do PIB, a mobilização de créditos (internos e externos) na ordem de 5.1% do PIB.

Foi perante esse contexto que a pressão fiscal, “o stock da dívida do Governo Central registou um incremento em 5.2% reflectindo um efeito combinado das novas emissões de dívida interna mobiliária bem como da incorporação de novos desembolsos externos. Relativamente a evolução da dívida interna que nos últimos anos vem sendo o principal canal de endividamento público”

O Relatório que analisa o perfil e o comportamento da dívida do Sector Público ao longo do exercício fiscal 2023, cobrindo a dívida do Governo Central e a dívida directa do Sector Empresarial do Estado, constata que, o ritmo de aceleração do stock da dívida conheceu um significativo abrandamento, tendo o fluxo líquido, registado a mais acentuada diminuição dos últimos 5 anos, acabando por possibilitar uma redução da magnitude do agravamento do stock doméstico dos 24% em 2022 para apenas metade (11.5%) em 2023.

Paralelamente, acrescenta o documento, a dívida externa do Governo Central continua a mostrar sinais de estabilização de tal sorte que, os quatro indicadores de sustentabilidade sugerem que o País está já em quase plena convergência com os limites convencionais, permanecendo apenas um indicador (VPD/PIB) acima dos níveis prudencialmente recomendados.

O Relatório detalha que, com o isolamento contabilístico do passivo da ENH referente ao project finance da comparticipação do Estado moçambicano nos projectos da bacia do Rovuma, a dívida do Sector Empresarial do Estado (SEE), cujo stock em 2023 situou-se em US$ 612.11 milhões, passou a ter uma relevância periférica na determinação da posição e dos movimentos do stock da dívida do Sector Público.

“Dado o baixo peso proporcional da dívida do SEE, o efeito da redução do seu volume em 9.6% acabou sendo em larga medida neutralizado pelo impulso ascendente da dívida do Governo Central, o que não gerou a expectável repercussão sobre a variação do stock do Sector Público que observou um agravamento de 4.9%”. Lê-se no relatório.

Acrescenta o Relatório que o stock nominal agregado da dívida do Sector Público (que compreende o somatório dos stocks do Governo Central e do SEE), fixou-se em US$ 15.8 mil milhões.

“Mas a despeito do agravamento do stock em termos nominais, o rácio de endividamento público (medido pela proporção da dívida sobre o PIB), registou uma significativa melhoria, baixando de 82% em 2022 para 76% em 2023, explicada em parte pelo facto da taxa de crescimento económico ter sido superior ao crédito líquido ao Sector Público medido pela variação do stock”. Explica