Governo promete salários, pensões e regularização de dívidas
O Governo de Moçambique anunciou um conjunto de medidas económicas destinadas a assegurar o pagamento de salários e pensões, acelerar a regularização de dívidas do Estado com fornecedores e mitigar os impactos económicos e sociais das manifestações pós-eleitorais. Estas acções, embora bem recebidas por diferentes sectores, suscitam questionamentos quanto à sua sustentabilidade e impacto a médio e longo prazo.
O Governo de Moçambique anunciou que irá proceder ao pagamento de salários e pensões até ao dia 20 de dezembro de 2024, num esforço para garantir estabilidade financeira e cumprimento de compromissos com os funcionários públicos e aposentados. Este compromisso inclui ainda o início de um plano para regularizar as dívidas do Estado com fornecedores, avaliadas em cerca de 1.400 milhões de meticais.
Medidas anunciadas e contexto Político
O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, revelou que os salários e pensões de Dezembro serão pagos até ao dia 20 deste mês, enquanto 3.100 milhões de meticais (46,1 milhões de euros) serão destinados aos subsídios de programas de protecção social básica no mesmo prazo. Paralelamente, o Governo comprometeu-se a regularizar dívidas com fornecedores, no valor de 1.400 milhões de meticais como forma de aliviar a pressão financeira sobre as empresas que prestam serviços ao Estado.
Estas medidas foram anunciadas num momento de elevada tensão política e social, caracterizada por manifestações que resultaram em mais de 110 mortes e 300 feridos, segundo a Plataforma Eleitoral Decide. A instabilidade surge na sequência das eleições gerais de Outubro, cujos resultados, que deram vitória a Daniel Chapo, da Frelimo, com 70,67% dos votos, foram contestados pelo candidato Venâncio Mondlane.
Impacto económico
As isenções de taxas para o manuseamento de produtos alimentares básicos no Porto de Pescas de Maputo e os descontos de 10% nos transportes interprovinciais, em vigor entre 15 de Dezembro de 2024 e 15 de Janeiro de 2025, visam minimizar o impacto da subida de preços durante a quadra festiva. Estes incentivos, aliados ao pagamento de salários e subsídios, prometem injectar alguma liquidez na economia, estimulando o consumo interno e reduzindo a pressão sobre as famílias moçambicanas. Por outro lado, a regularização de dívidas públicas poderá aliviar a pressão financeira sobre empresas fornecedoras, permitindo-lhes saldar obrigações com os seus próprios trabalhadores e fornecedores. Este alívio é particularmente significativo para pequenas e médias empresas, que constituem a espinha dorsal da economia moçambicana. As medidas também demonstram uma tentativa do Governo de responder aos desafios causados pela instabilidade social, procurando evitar uma escalada dos protestos que têm afectado a economia, sobretudo nos sectores de logística e distribuição.
Desafios subjacentes
Apesar do mérito das medidas anunciadas, existem preocupações legítimas quanto à sua sustentabilidade. A capacidade do Governo para cumprir os compromissos assumidos dependerá da disponibilidade de recursos financeiros, num contexto de restrições orçamentais e elevada dependência de ajuda externa. Embora eficazes no curto prazo, estas medidas não abordam os problemas estruturais subjacentes, como a volatilidade dos preços alimentares, a crise hídrica decorrente de secas persistentes e os impactos das alterações climáticas. Além disso, a instabilidade política e social pode minar a confiança de investidores estrangeiros, afectando negativamente os esforços de Moçambique para atrair investimento directo estrangeiro, essencial para o crescimento económico.
De quelquer modo, o anúncio do Governo demonstra um esforço para restaurar alguma normalidade económica e social em meio a uma crise multifacetada. Contudo, será crucial assegurar a implementação efectiva destas medidas, evitando atrasos ou falhas que possam agravar as tensões sociais e minar a confiança no Executivo. Além disso, é imperativo que estas acções imediatas sejam complementadas por políticas de médio e longo prazo, focadas em reformas económicas, diversificação das fontes de receita e maior resiliência perante choques externos. Sem essas iniciativas, os ganhos das medidas anunciadas podem revelar-se temporários e insuficientes para enfrentar os desafios estruturais do país.
As medidas anunciadas pelo Governo moçambicano são, na verdade, um passo na direcção certa para aliviar a pressão sobre os cidadãos e o sector privado durante a quadra festiva. Contudo, a sua eficácia dependerá da capacidade de execução e da adopção de políticas complementares que visem um crescimento sustentável e inclusivo. A estabilidade política e económica será fundamental para garantir que estas iniciativas se traduzam em benefícios duradouros para a população e a economia de Moçambique.
