Moçambique acelera esforços para cumprir última recomendação e sair da “Lista Cinzenta” do GAFI
O Governo moçambicano intensificou os esforços para concretizar a última recomendação pendente do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), na expectativa de assegurar a remoção do país da “Lista Cinzenta” – onde figura desde 2022 devido a fragilidades identificadas no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
A informação foi avançada esta segunda-feira (12), em Maputo, por Luís Cezerilo, Coordenador Nacional do Comité Executivo de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, durante um encontro com jornalistas.
“Das 26 recomendações do GAFI, Moçambique já cumpriu 25, faltando apenas a referente às organizações sem fins lucrativos (OSFL) suspeitas de financiar actividades terroristas. O Governo e a sociedade civil estão a trabalhar para cumprir esta recomendação remanescente, essencial para a remoção do país da ‘Lista Cinzenta’”, afirmou Cezerilo.
Última recomendação em falta: Monitorização de Organizações Sem Fins Lucrativos
Para responder à exigência do GAFI, Moçambique deve concluir um mapeamento detalhado das organizações sem fins lucrativos, permitindo identificar o grau de risco de cada entidade em relação ao financiamento ao terrorismo.
O Governo precisa de classificar três tipos de organizações:
- Igrejas
- Associações
- Fundações
Estas entidades serão enquadradas nas seguintes categorias existentes:
✔ Organizações religiosas
✔ Instituições culturais e educacionais
✔ Associações sociais, fraternais e de beneficência
O GAFI justifica esta exigência pelo facto de as organizações sem fins lucrativos movimentarem grandes somas de dinheiro, muitas vezes sem um controlo rigoroso da sua origem e destino. Assim, é fundamental a criação de uma base de dados sólida para monitorizar e fiscalizar as aproximadamente seis mil organizações sem fins lucrativos registadas no país.
Criação de uma plataforma de monitorização e sensibilização
Além do mapeamento das OSFL, a estratégia prevê a criação de uma plataforma de monitorização para garantir a transparência financeira destas entidades. O plano inclui, accoes como a sensibilização sobre riscos e obrigações legais para evitar envolvimento involuntário em actividades ilícitas, a adpcao de normas e procedimentos para infracções e possíveis penalizações e, a execução de planos operacionais para a implementação efectiva da recomendação.
O Governo apela às organizações sem fins lucrativos para que forneçam voluntariamente as informações solicitadas, permitindo que Moçambique cumpra pelo menos 10% desta recomendação até 7 de Março, data-limite para a submissão do relatório de progresso ao GAFI.
Inspecção do GAFI e decisão final
Após a entrega do relatório, uma equipa de peritos do GAFI irá deslocar-se a Moçambique para avaliar o cumprimento das 26 medidas exigidas. Posteriormente, os membros do GAFI irão deliberar e votar sobre a possível retirada do país da Lista Cinzenta.
Consciente da importância deste processo, o Governo moçambicano está igualmente a reforçar acções diplomáticas, dialogando com organismos internacionais que integram o GAFI, para assegurar que não surjam imprevistos na avaliação final.
O que muda para Moçambique com a saída da “Lista Cinzenta”?
Se Moçambique conseguir cumprir todas as exigências e for retirado da Lista Cinzenta do GAFI, as repercussões serão significativas, tanto para o sector financeiro como para a economia em geral. Os principais benefícios incluem:
- Reforço da credibilidade internacional, melhorando a reputação do país em transparência financeira e compliance;
- Menos restrições para transacções bancárias internacionais, facilitando investimentos e transferências;
- Maior atractividade para investidores estrangeiros, que poderão operar num ambiente financeiro menos restritivo.
Moçambique mantém a expectativa de que, desta vez, conseguirá satisfazer os requisitos necessários para ser removido da “Lista Cinzenta”, um passo essencial para melhorar a sua imagem e reputação no panorama financeiro global.
