Acesso Equitativo e Uso Sustentável da Terra são Alicerces para a Independência Económica – Daniel Chapo
- Na abertura da X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, o Chefe de Estado destacou a importância da nova Lei de Terras para garantir justiça social, inclusão produtiva e soberania nacional;
- Nova Lei de Terras deverá garantir equidade, transparência e inclusão de mulheres, jovens e comunidades;
- Governo reafirma compromisso com a implementação de uma política fundiária moderna, inclusiva e promotora da autossuficiência.
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, declarou aberta a X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, defendendo que a terra deve ser motor da Independência Económica de Moçambique, através de um acesso mais justo, seguro e sustentável, em benefício do povo moçambicano.
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, abriu oficialmente esta segunda-feira (28/04) a X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, defendendo uma reforma profunda da legislação fundiária para consolidar a Independência Económica de Moçambique. O evento, que decorre sob o lema “Por um acesso equitativo, posse segura, uso sustentável da terra e outros recursos naturais”, acontece no ano em que o país assinala o 50.º aniversário da sua Independência Nacional.
“O Sol de Junho permitiu a recuperação da terra pelo Povo Moçambicano”, lembrou o Presidente, sublinhando que a libertação da terra foi um dos pilares centrais da luta contra o colonialismo e da construção de uma Nação soberana. “A nossa Independência não teria sentido se a terra não fosse libertada”, afirmou.
Nova Lei de Terras: rumo à justiça fundiária e à sustentabilidade
Durante a sua intervenção, Daniel Chapo destacou que o Ante-projecto da nova Lei de Terras incorpora inovações decisivas para assegurar que a terra continue a ser património colectivo e instrumento de criação de riqueza para todos os moçambicanos.
Entre os principais pontos da proposta legislativa, o Presidente referiu:
- O reforço do direito do uso e aproveitamento da terra (DUAT) como direito humano fundamental;
- A proibição de práticas que conduzam à emergência de um mercado livre e obscuro de terras;
- A garantia de acesso equitativo à terra para mulheres, jovens, crianças e grupos vulneráveis;
- O fortalecimento da consulta comunitária obrigatória nos processos de concessão de terras;
- A criação da Administração Nacional de Terras, uma entidade com autonomia técnica e administrativa para assegurar a implementação eficaz da nova legislação.
Combate à corrupção e protecção das comunidades locais
Daniel Chapo sublinhou que uma das prioridades do novo ciclo de governação é o combate determinado à venda ilegal de terras e à corrupção associada à atribuição de direitos fundiários. “Devemos erradicar estas práticas nocivas que minam o desenvolvimento das nossas comunidades e do país”, frisou
O Presidente realçou ainda a necessidade de garantir que os benefícios económicos decorrentes do uso da terra e dos recursos naturais sejam partilhados de forma justa com as comunidades locais, consolidando assim a coesão social e económica.
A terra como instrumento de transformação e de soberania
Para o Chefe de Estado, a terra continua a ser um activo estratégico para a construção de um modelo de desenvolvimento baseado na autossuficiência produtiva, no controlo soberano dos recursos naturais e na diversificação da economia.
“A terra é um dos elementos cruciais para o estabelecimento dos alicerces da nossa Independência Económica”, afirmou, reafirmando o compromisso do Governo em liderar reformas estruturantes que promovam um crescimento inclusivo, sustentável e equitativo.
Compromisso colectivo e agradecimentos aos parceiros
O Presidente Daniel Chapo concluiu a sua intervenção apelando à participação activa de todos os segmentos da sociedade no processo de finalização e implementação da nova Lei de Terras, e agradeceu o apoio dos parceiros de cooperação, em particular o Banco Mundial, a Embaixada da Suíça, a USAID, a FAO e a Embaixada da Suécia.
“Com uma liderança engajada e comprometida com a causa do povo moçambicano, podemos e devemos encarar este desafio, passo a passo e de forma decisiva”, finalizou.
