Brasil Propõe Nova Arquitectura Global Para a Governação Climática na Antecipação da COP30

• Carta oficial da presidência da COP30 defende criação de mecanismos institucionais permanentes para garantir a implementação do Acordo de Paris e acelerar a acção climática global;

• Proposta defende novo mecanismo de governação climática com mandato executivo;
• Carta da presidência da COP30 sugere debate na Assembleia Geral da ONU.
• Lula propôs, no G20, um “Conselho das Nações Unidas para as Alterações Climáticas”;
• Objectivo é reforçar capacidade de implementação do Acordo de Paris.
• COP30 decorre em Novembro, na cidade amazónica de Belém, marcando os 10 anos do Acordo.

A presidência brasileira da COP30 lançou um apelo por uma nova governação global do clima, propondo a criação de um organismo permanente no seio das Nações Unidas para garantir a implementação efectiva dos compromissos do Acordo de Paris. A proposta antecede a cimeira marcada para Novembro, em Belém do Pará, e reforça o posicionamento do Brasil como protagonista da agenda ambiental internacional.

Numa iniciativa que visa reposicionar a arquitectura institucional da acção climática global, a presidência brasileira da COP30 apelou a uma “nova governança climática global” para colmatar o défice de implementação dos compromissos assumidos no Acordo de Paris de 2015. A proposta, formalizada numa carta oficial divulgada a 8 de Maio, foi apresentada pelo Presidente Lula da Silva durante a cimeira do G20, no Rio de Janeiro, em Novembro passado.

“Não adianta negociar novos compromissos se não tivermos um mecanismo eficaz para acelerar a implementação do Acordo de Paris. Precisamos de uma governança climática mais forte”, afirmou Lula, sinalizando que o actual quadro institucional da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas) está esgotado em termos de capacidade executiva.

A carta apela à criação de um novo fórum de discussão sob os auspícios da Assembleia Geral das Nações Unidas, que possa propor mecanismos inovadores e permanentes. Entre os objectivos sugeridos está o “rápido partilhamento de dados, conhecimento e inteligência, bem como alavancar redes, agregar esforços e articular recursos, processos, mecanismos e actores dentro e fora da ONU”.

O diplomata André Corrêa do Lago, que presidirá a COP30, reforçou que o actual regime da UNFCCC “não tem a força ou o mandato para garantir a implementação”, defendendo a necessidade de um novo impulso institucional. Segundo Lago, depois de três décadas de negociação, “é tempo de concentrar-se na execução”.

A proposta brasileira de criar um Conselho das Nações Unidas para as Alterações Climáticas está a ser discutida nos bastidores diplomáticos, mas fontes do Governo brasileiro indicam que se trata ainda de uma etapa inicial de “convencimento”, sem expectativas de adopção imediata.

A COP30, que decorrerá na cidade amazónica de Belém do Pará em Novembro de 2025, marcará o 10.º aniversário do Acordo de Paris e deverá colocar em foco não apenas a ambição climática, mas também a capacidade institucional de responder aos compromissos já assumidos — tema que o Brasil pretende inscrever no centro da discussão multilateral.