Estado Assume Dívida de 6,9 Mil Milhões de Meticais com Fornecedores e Promete Regularização
O Estado moçambicano deve 6,9 mil milhões de meticais (cerca de 107 milhões de dólares) a fornecedores de bens e serviços, revelou a Ministra das Finanças, Carla Louveira. Trata-se de um passivo acumulado até 2023 e que, segundo a governante, está identificado e em vias de ser regularizado.
A declaração foi feita no âmbito da actualização da Estratégia de Financiamento da Dívida Pública, onde se reconhece, pela primeira vez de forma consolidada, a dimensão da dívida comercial em atraso com o sector privado.
Dívidas Passadas Identificadas, Facturação em Verificação
Carla Louveira explicou que a dívida mapeada está sujeita a processos de verificação conduzidos pela Inspecção-Geral das Finanças, que tem a missão de validar facturas antes da sua liquidação. As dívidas referentes ao exercício de 2024, avaliadas em 10 mil milhões de meticais, já foram integralmente liquidadas, acrescentou.
A governante assegura que “está em curso um trabalho mais amplo para aferir se existem outras dívidas potenciais fora do sistema formal”, o que poderá ainda aumentar o valor reconhecido, caso novas facturas sejam confirmadas como válidas.
CTA Defende Dotação Anual e Compensação Fiscal
A Confederação das Associações Económicas (CTA) voltou a defender que o Orçamento do Estado inclua uma dotação anual de pelo menos 50 milhões de dólares para pagamento sistemático das facturas em atraso, medida considerada essencial para preservar a liquidez das empresas que fornecem ao Estado.
Adicionalmente, a CTA propôs que o Estado adopte mecanismos de compensação entre dívidas e obrigações fiscais, permitindo que os fornecedores abatam montantes devidos ao Estado em sede de impostos, mitigando os efeitos negativos da demora nos pagamentos sobre a tesouraria das empresas.
Pressão da Dívida Interna Agrava o Quadro Fiscal
Segundo dados do Banco de Moçambique, a dívida pública interna atingiu 447,2 mil milhões de meticais em Março de 2025 (6,9 mil milhões de dólares), equivalente a 28,7% do PIB, renovando máximos históricos. O stock aumentou 7,6% em apenas três meses, impulsionado pela emissão de Bilhetes do Tesouro e adiantamentos directos do banco central ao Estado.
Estes adiantamentos ascendem actualmente a 125,4 mil milhões de meticais (1,9 mil milhões de dólares), o que representa um dos principais componentes da dívida interna.
A admissão oficial da dívida comercial do Estado com fornecedores representa um passo importante para a transparência e para a construção de um relacionamento mais previsível com o sector privado. No entanto, a sustentabilidade desta regularização dependerá da disciplina orçamental, da capacidade de planificação financeira e da adopção de mecanismos permanentes de controlo e compensação.
Num momento em que o Presidente da República reforça a exigência de justiça nos pagamentos públicos, a articulação entre Ministério das Finanças, AT, sector privado e parlamento será crucial para garantir que esta dívida não se torne estrutural — e que o Estado não continue a ser o maior factor de risco para a saúde financeira das empresas.
