Governo Já Utilizou 226% Da Quota No FMI E Novo Programa Permanece Em Suspenso

Exposição Elevada Num Contexto De Prudência Institucional

Moçambique encontra-se numa fase sensível da sua relação financeira com o Fundo Monetário Internacional. O crédito pendente do País junto da instituição representa actualmente 226% da quota nacional, um nível que sinaliza exposição elevada aos recursos concessionais multilaterais .

No relatório aprovado a 13 de Fevereiro de 2026, referente às consultas realizadas em 2025, o FMI opta por uma formulação prudente, evitando comprometer-se com qualquer novo pacote financeiro para o País . A instituição indica apenas que está prevista uma avaliação pós-financiamento para Agosto de 2026 e que novas consultas deverão ocorrer dentro de 12 meses.

O silêncio institucional quanto a novo financiamento ocorre num momento em que o País enfrenta simultaneamente exigências de consolidação fiscal, estabilização macroeconómica e necessidade de financiamento externo.

O Programa ECF Suspenso E O Ciclo De Reembolsos

Ao abrigo da última Facilidade de Crédito Alargado (ECF), aprovada em 2022, o FMI disponibilizou um envelope financeiro de 468 milhões de dólares, dos quais foram desembolsados 343 milhões antes da suspensão do programa em Abril de 2025 .

A suspensão alterou a trajectória prevista de desembolsos e abriu espaço para negociações de um novo enquadramento, mas antecipou igualmente um calendário de reembolsos exigente.

Entre 2026 e 2029, Moçambique deverá pagar mais de 470 milhões de dólares ao FMI . O perfil anual dos pagamentos — 98 milhões em 2026, 107,5 milhões em 2027, 129,3 milhões em 2028 e 136,4 milhões em 2029 — coincide com um período em que o País procura consolidar reservas internacionais e reforçar credibilidade externa.

Este calendário terá impacto directo sobre a balança de pagamentos e sobre as necessidades de financiamento do Estado, exigindo coordenação rigorosa entre política fiscal, monetária e gestão da dívida.

Assistência Técnica E Reforma Estrutural

Apesar da ausência de confirmação de novo programa financeiro, o FMI sublinha que Moçambique permanece entre os principais beneficiários de assistência técnica e desenvolvimento de capacidades .

O apoio incide em áreas estruturantes: governação, gestão das finanças públicas, mobilização de receitas internas, administração da riqueza proveniente de recursos naturais e reforço dos quadros monetários e macroprudenciais.

Num contexto em que a credibilidade institucional é determinante para acesso a financiamento concessional e para redução do prémio de risco soberano, esta vertente técnica assume relevância estratégica.

Expectativas Políticas E Prudência Técnica

A expectativa de assinatura de novo programa foi reiterada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, em Junho de 2025, com referência à intenção de concluir um novo acordo alinhado com a agenda reformista do Executivo .

Também o director-geral adjunto do FMI, Bo Li, manifestou, em Maio de 2025, abertura para avançar com novo enquadramento de apoio à estabilidade macroeconómica e financeira .

Todavia, a avaliação mais recente da instituição mantém postura cautelosa, sem calendário definido para eventual aprovação de novo programa.

Sustentabilidade, Gás Natural E Dependência Multilateral

A utilização de 226% da quota não configura incumprimento, mas evidencia dependência significativa de financiamento externo num momento em que o País se prepara para um ciclo potencialmente mais robusto de receitas associadas ao gás natural.

O desafio estrutural é claro: garantir sustentabilidade da dívida pública e previsibilidade orçamental enquanto se reduz dependência recorrente de programas multilaterais.

O período até à avaliação pós-financiamento em 2026 poderá revelar-se determinante para redefinir o enquadramento da relação com o Fundo.

Entre prudência técnica e expectativa política, Moçambique encontra-se numa fase de transição que exigirá consistência reformista, disciplina fiscal e reforço da mobilização de receitas internas para preservar credibilidade externa e assegurar financiamento em condições sustentáveis.