Companhia De Sena Liberaliza Venda Directa De Açúcar Após Intervenção Da ARC

A Companhia de Sena anunciou a liberalização da venda directa de açúcar na fábrica, permitindo que qualquer entidade ou cidadão possa adquirir o produto sem necessidade de intermediação, numa decisão que surge na sequência da intervenção da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) no sector açucareiro nacional.

Segundo avançou a Lusa, a empresa esclareceu que a comercialização directa passa a estar aberta a todos os interessados, desde que cumpridos os critérios comerciais e legais estabelecidos, incluindo capacidade de levantamento, conformidade fiscal e disponibilidade de stock.

A decisão surge após a ARC ter condenado cinco empresas açucareiras por práticas anticoncorrenciais associadas à actuação da Distribuidora Nacional de Açúcar (DNA), estrutura criada em 2002 e que centralizava operações de compra, venda, importação, exportação e armazenamento de açúcar em Moçambique.

Intervenção Da ARC Reabre Debate Sobre Concorrência No Sector Açucareiro

De acordo com a informação divulgada pela Companhia de Sena, citada pela Lusa, a empresa deixou de integrar o modelo da DNA desde 2022 e defende agora uma abordagem assente na transparência e livre concorrência.

“Não existe qualquer regime de exclusividade ou restrição para a aquisição de açúcar”, afirmou a empresa, acrescentando que qualquer cidadão ou entidade devidamente licenciada poderá efectuar compras directamente na fábrica.

O anúncio representa um desenvolvimento relevante num sector historicamente marcado por mecanismos de coordenação comercial e forte concentração empresarial, frequentemente associados a debates sobre concorrência, formação de preços e acesso ao mercado.

A ARC concluiu recentemente uma investigação iniciada em 2022, que culminou na condenação de cinco açucareiras nacionais por participação em práticas anticoncorrenciais classificadas como “acordo horizontal proibido” e “participação em prática anticoncorrencial”, ao abrigo da Lei da Concorrência de Moçambique.

Segundo a deliberação 5/2025, de 13 de Novembro, citada pela Lusa, a investigação resultou na aplicação de multas que totalizam 69,5 milhões de meticais.

DNA Era Estrutura Central Da Comercialização De Açúcar

A DNA era composta por quatro empresas accionistas — Tongaat Açucareira de Moçambique, proprietária da unidade de Mafambisse, em Sofala; Tongaat Hulett Açucareira de Xinavane, em Maputo; Companhia de Sena, igualmente baseada em Sofala; e Maragra Açúcar, localizada em Maputo — cada uma com uma participação de 25% na estrutura responsável pela compra, venda, importação, exportação e armazenamento estratégico de açúcar no país.

A dissolução do modelo recoloca no centro do debate o futuro da estrutura comercial do sector açucareiro nacional, num contexto em que as autoridades procuram reforçar mecanismos de concorrência e transparência económica.

Liberalização Poderá Alterar Dinâmicas Comerciais Do Sector

A abertura das vendas directas poderá produzir efeitos importantes sobre a cadeia comercial do açúcar em Moçambique, sobretudo no que diz respeito ao acesso ao produto, estrutura de intermediação e formação de preços.

Ao permitir compras directamente na origem, o modelo poderá reduzir dependências comerciais e criar novas oportunidades para operadores independentes, comerciantes e consumidores institucionais.

Por outro lado, o episódio evidencia igualmente o crescente papel das autoridades reguladoras no escrutínio de sectores considerados estratégicos para o abastecimento nacional e estabilidade dos preços.

Num contexto de inflação alimentar recorrente e sensibilidade social em torno dos preços de bens essenciais, a dinâmica concorrencial do sector açucareiro tende a ganhar relevância económica e política acrescida.