Moçambique Acelera Reformas Para Converter Abertura Chinesa Em Exportações

Moçambique quer reduzir a distância entre o potencial produtivo do País e a sua presença efectiva nos mercados externos. A ambição passa por uma combinação de reformas: menos burocracia, fronteiras mais rápidas, serviços digitais integrados, corredores logísticos mais eficientes e maior preparação das empresas para responder à procura internacional.

Esta foi a mensagem central da primeira sessão ordinária da Comissão Directiva do Comité Nacional de Facilitação do Comércio, presidida pelo Ministro da Economia, Basílio Muhate, que reuniu representantes do Governo, da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, da Autoridade Tributária e de outras instituições intervenientes na actividade comercial.

A reunião ocorre num momento em que Moçambique procura aproveitar novas oportunidades de acesso a mercados, com destaque para a abertura chinesa a produtos africanos, ao mesmo tempo que enfrenta limitações internas que continuam a encarecer a actividade exportadora e a reduzir a competitividade das empresas nacionais.

Mais do que uma agenda técnica, a facilitação do comércio está a assumir-se como um eixo da estratégia económica: sem procedimentos previsíveis, logística funcional e empresas capazes de cumprir exigências de qualidade, certificação e volume, a abertura de mercados externos terá efeitos limitados sobre a produção, o emprego e a diversificação da economia.

Abertura Chinesa Cria Oportunidade, Mas Não Garante Exportações

A política chinesa de isenção tarifária para produtos provenientes de países africanos, incluindo Moçambique, constitui uma oportunidade relevante para reposicionar as exportações nacionais num dos maiores mercados consumidores do mundo.

Produtos agrícolas como soja, gergelim, castanha de caju, macadâmia, feijão bóer, frutas tropicais e outras culturas com potencial comercial podem beneficiar de uma procura adicional, sobretudo num contexto em que a China procura diversificar as suas fontes de abastecimento alimentar e aprofundar a cooperação económica com o continente africano.

Para o Ministro Basílio Muhate, a prioridade passa agora por tornar a oportunidade conhecida e acessível às empresas. Os produtos podem estar identificados e o mercado pode estar aberto, mas a ligação entre produtores nacionais, compradores internacionais, canais logísticos e exigências de entrada ainda precisa de ser consolidada.

É aqui que se encontra o principal desafio. A eliminação de tarifas reduz uma barreira de preço, mas não elimina obstáculos ligados à qualidade, rastreabilidade, padrões fitossanitários, certificação de origem, embalagem, regularidade do fornecimento, transporte refrigerado, financiamento de pré-exportação e conhecimento dos procedimentos de acesso ao mercado chinês.

Para muitas pequenas e médias empresas, sobretudo no sector agrícola, a questão não será apenas produzir mais. Será produzir com escala, consistência e padrões compatíveis com cadeias internacionais de distribuição.

A agenda de facilitação do comércio deverá, por isso, ser acompanhada por uma estratégia de preparação empresarial. Sem assistência técnica, inteligência de mercado, laboratórios de certificação, plataformas de ligação entre exportadores e compradores e mecanismos de financiamento, a abertura chinesa poderá ser aproveitada sobretudo por operadores já estruturados, deixando de fora uma parte relevante do tecido produtivo nacional.

Digitalizar Para Reduzir Custos E Tempo

Um dos eixos centrais debatidos no Comité Nacional de Facilitação do Comércio foi a necessidade de aprofundar a digitalização das operações comerciais.

O objectivo é criar uma plataforma mais integrada, capaz de ligar alfândegas, portos, operadores logísticos, bancos, seguradoras, entidades certificadoras e empresas. Na prática, trata-se de reduzir a multiplicidade de formulários, deslocações, pedidos repetidos de informação e atrasos que ainda encarecem a importação e a exportação.

A lógica é simples: quanto maior for o número de etapas manuais, instituições desconectadas e exigências documentais redundantes, maior será o custo para as empresas e menor a competitividade dos produtos moçambicanos nos mercados regionais e internacionais.

A digitalização, contudo, só produzirá efeitos concretos se vier acompanhada de interoperabilidade entre instituições, simplificação efectiva de procedimentos, capacitação dos utilizadores e mecanismos de responsabilização sobre os tempos de resposta.

Uma plataforma digital não pode limitar-se a transferir para o ambiente electrónico a mesma burocracia que hoje é realizada em papel. O ganho real estará na redução de etapas, na partilha automática de informação e na capacidade de as empresas acompanharem, em tempo real, o estado dos seus processos.

Fronteiras E Corredores No Centro Da Competitividade

A competitividade externa de Moçambique é fortemente condicionada pelo desempenho das suas fronteiras e corredores logísticos. Para uma economia que procura afirmar-se como porta de entrada e saída para países do interior da África Austral, cada atraso na passagem fronteiriça representa custos adicionais, perda de previsibilidade e menor atractividade para operadores de transporte, comércio e investimento.

A consolidação do Posto de Fronteira de Paragem Única entre Moçambique e a Zâmbia, na ligação Chanida–Cassacatiza, foi apontada como uma iniciativa estratégica para tornar mais fluido o comércio bilateral e fortalecer a integração regional.

A expectativa é que a concentração dos procedimentos de ambos os países num único ponto reduza tempos de espera, simplifique controlos e facilite a circulação de mercadorias, pessoas e serviços. A relevância da medida vai além da fronteira: está ligada ao reforço dos corredores da Beira e de Nacala e à capacidade de Moçambique captar maior volume de comércio regional.

Mas a atenção não pode desviar-se de outros pontos críticos. Ressano Garcia, na fronteira com a África do Sul, e Machipanda, na ligação com o Zimbabwe, continuam a representar desafios operacionais para empresas, transportadores e exportadores.

Os congestionamentos nessas fronteiras afectam directamente o preço final dos produtos, a fiabilidade das entregas e a capacidade de as empresas competirem em mercados onde rapidez e previsibilidade são tão relevantes quanto a qualidade do bem exportado.

A modernização de infra-estruturas, a articulação entre entidades públicas, a expansão dos serviços digitais e a melhoria das ligações rodoviárias, ferroviárias e portuárias terão de avançar de forma coordenada. Nenhuma destas intervenções, isoladamente, será suficiente para resolver o problema.

CTA Pede Passagem Da Intenção À Execução

Para o sector privado, a facilitação do comércio é uma condição directa de sobrevivência e crescimento. O Presidente da CTA, Álvaro Massingue, defendeu que cada hora perdida numa fronteira representa custos adicionais para as empresas, reduz a competitividade das exportações e acaba por pressionar os preços pagos pelos consumidores.

A posição da CTA reforça uma preocupação recorrente entre os empresários: Moçambique já dispõe de diagnósticos, estratégias e compromissos institucionais relevantes, mas os resultados dependem da capacidade de execução.

A operacionalização dos postos de fronteira de paragem única, a implementação integral de procedimentos digitais, o funcionamento de mecanismos de apoio ao importador e exportador e a gestão integrada entre instituições devem deixar de ser apenas intenções para se traduzirem em ganhos mensuráveis de tempo e custo.

Para as empresas, o que importa não é apenas a existência de uma reforma, mas a diferença concreta que essa reforma produz no tempo necessário para desalfandegar uma carga, obter um certificado, atravessar uma fronteira ou enviar um contentor para um mercado de destino.

É nesta transição entre política pública e resultado operacional que se jogará a credibilidade da nova agenda.

PMEs Como Base Da Diversificação Económica

A discussão sobre facilitação do comércio surge também num contexto de procura de maior diversificação económica. Questionado sobre o abrandamento da indústria extractiva no primeiro trimestre, Basílio Muhate reconheceu que factores externos e a redução da actividade de grandes unidades industriais podem ter influenciado o desempenho do sector.

Mas a resposta do Governo aponta para um reforço da base produtiva nacional, com maior atenção às pequenas e médias indústrias, à agricultura comercial, ao processamento local e à criação de emprego.

A aposta nas PMEs é particularmente relevante porque estas empresas representam a maior parte do tecido empresarial e têm maior capacidade de distribuir rendimento, gerar ocupação para jovens e mulheres e criar ligações económicas nos territórios.

Contudo, as PMEs não poderão assumir esse papel sem acesso a financiamento, energia competitiva, assistência técnica, mercados e procedimentos comerciais adequados à sua escala. A facilitação do comércio, nesse sentido, não deve ser entendida apenas como uma reforma para grandes exportadores. Deve ser uma ferramenta de inclusão produtiva.

A abertura do mercado chinês, a integração regional e o reforço dos corredores moçambicanos podem criar oportunidades importantes. Mas essas oportunidades só terão impacto transformador se forem acompanhadas por empresas nacionais capazes de produzir, processar, certificar, embalar e exportar com consistência.

O Desafio É Transformar Acesso Em Capacidade

A sessão do Comité Nacional de Facilitação do Comércio revelou uma convergência clara entre Governo e sector privado: Moçambique precisa de tornar o comércio externo mais simples, rápido e previsível.

A convergência é positiva. Mas o verdadeiro teste estará na execução coordenada das reformas e na capacidade de medir os seus resultados.

A redução dos tempos de passagem nas fronteiras, a diminuição dos custos logísticos, o número de empresas integradas nas plataformas digitais, o aumento das exportações não tradicionais e a expansão das PMEs exportadoras deverão ser os indicadores que permitirão avaliar se a agenda está, de facto, a transformar a economia.

A oportunidade chinesa pode funcionar como catalisador. Mas a competitividade duradoura dependerá menos da existência de tarifas reduzidas e mais da capacidade de Moçambique produzir, movimentar e entregar bens de qualidade ao mundo.