ENH Leva Gás Canalizado a Mais Duas Mil Famílias e Amplia Benefício Local dos Recursos

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, ENH, anunciou a expansão da rede de distribuição de gás natural para mais duas mil famílias nos distritos de Vilankulo, Inhassoro e Govuro, no norte da província de Inhambane, até 2027.

A oitava fase do projecto, actualmente em implementação, prevê a ligação de mil novas residências ainda em 2026. A nona fase deverá acrescentar outras mil ligações durante o próximo ano.

Com a execução integral das duas fases, o número de consumidores domésticos poderá passar dos actuais 3.118 para cerca de 5.118, representando um crescimento próximo de 64%. A expansão transforma uma infra-estrutura ainda relativamente localizada num dos exemplos mais concretos de aproveitamento doméstico do gás natural produzido em Moçambique.

O impacto ultrapassa o número de ligações. Para as famílias abrangidas, o gás canalizado pode significar menor despesa mensal, maior previsibilidade do abastecimento, redução do tempo dedicado à aquisição de lenha e carvão e menor exposição ao fumo produzido dentro das habitações.

Para o País, o projecto coloca uma questão mais ampla: como converter a produção de hidrocarbonetos, predominantemente orientada para grandes consumidores e mercados externos, numa fonte de energia acessível, capaz de melhorar as condições de vida das comunidades próximas das zonas produtoras?

Rede Deverá Ultrapassar Cinco Mil Consumidores Domésticos

A rede do norte de Inhambane abastece actualmente 3.171 consumidores, dos quais 3.118 são domésticos. Vilankulo concentra 2.122 ligações residenciais, seguido de Inhassoro, com 701, e Govuro, com 295.

A infra-estrutura possui mais de 670 quilómetros de extensão, incluindo cerca de 75 quilómetros de ramais submarinos que transportam gás para o Arquipélago de Bazaruto.

A ENH indica que a execução será faseada, considerando a proximidade das habitações à rede existente, a densidade populacional e a viabilidade económica das obras. Esta abordagem procura concentrar inicialmente os investimentos em zonas onde o custo médio de cada nova ligação é relativamente menor.

A experiência acumulada mostra uma procura superior à capacidade imediata de expansão. A própria ENH já tinha referido a existência de mais de dois mil pedidos de ligação apenas em Vilankulo, cuja satisfação estava condicionada pelo ordenamento territorial, limitações orçamentais e elevado custo dos materiais. 

A oitava e a nona fases poderão, portanto, absorver uma parte substancial da procura acumulada. Porém, a capacidade de resposta continuará dependente do financiamento, da disponibilidade dos equipamentos e da proximidade das novas residências aos ramais existentes.

Subsídio Torna Possível Uma Infra-Estrutura De Baixa Densidade

O investimento nas novas ligações continuará a beneficiar de subsídios da Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos, CMH, empresa participada pela ENH.

O apoio é decisivo porque a distribuição residencial de gás natural apresenta características económicas diferentes das vendas a grandes clientes industriais.

Uma indústria pode consumir grandes volumes através de um único ponto de entrega. No mercado residencial, é necessário construir inúmeros ramais, instalar contadores e equipamentos de segurança, realizar inspecções e manter uma extensa infra-estrutura para servir quantidades relativamente pequenas por consumidor.

Em áreas urbanas densamente povoadas, os custos podem ser distribuídos por um número elevado de clientes. Em zonas caracterizadas pela dispersão das habitações, como acontece em várias partes de Inhambane, o investimento por ligação torna-se significativamente maior.

Esta realidade explica por que razão a expansão dificilmente poderá depender apenas das tarifas pagas pelos consumidores. Sem subsídios, financiamento concessional ou utilização de uma parcela das receitas dos recursos naturais, o preço de ligação poderia excluir precisamente as famílias que mais beneficiariam da substituição da lenha e do carvão.

O subsídio desempenha, neste caso, uma função de política pública: permite transformar um recurso natural produzido localmente num serviço energético com impacto social.

Poupança Familiar Reforça Procura Pelo Serviço

Testemunhos anteriormente recolhidos pela ENH indicam que algumas famílias ligadas à rede reduziram substancialmente as despesas com energia para cozinhar.

Um consumidor de Vilankulo estimou que cerca de mil meticais, anteriormente suficientes para um mês de gás engarrafado, passaram a cobrir aproximadamente dois meses de gás canalizado. Outros beneficiários referiram gastos mensais próximos de 468 a 500 meticais, inferiores aos custos combinados anteriormente suportados com lenha, carvão ou gás de botija. 

Estes valores variam de acordo com a dimensão da família, os hábitos de consumo e os preços das alternativas. Ainda assim, mostram que o benefício económico não resulta apenas do acesso a uma fonte de energia diferente, mas da redução do custo total da preparação dos alimentos.

O sistema de pagamento através de plataformas móveis, como M-Pesa e E-Mola, permite igualmente às famílias comprar energia de forma gradual e acompanhar o consumo, reduzindo o risco de interrupção súbita associado ao esgotamento de uma botija.

A previsibilidade é especialmente relevante para famílias de baixos rendimentos, cujo orçamento é frequentemente afectado por pequenas oscilações nos preços da energia, dos alimentos e dos transportes.

Mais Do Que Energia: Tempo, Saúde e Produtividade

O acesso ao gás canalizado produz efeitos que não aparecem directamente na factura mensal.

A redução da utilização de lenha e carvão diminui o tempo gasto na recolha, compra e transporte destes combustíveis. Este encargo recai frequentemente sobre mulheres e raparigas, afectando o tempo disponível para actividades económicas, educação e cuidados familiares.

A substituição de combustíveis sólidos reduz igualmente a exposição ao fumo dentro das habitações. A Agência Internacional de Energia estima que, em 2022, apenas 7% da população moçambicana utilizava soluções de cozinha limpa. Nas áreas rurais, a proporção era inferior a 1%. Mais de 30 milhões de pessoas dependiam de biomassa ou carvão para preparar os alimentos. 

A utilização de fogões tradicionais está associada à poluição do ar doméstico, com consequências particularmente graves para mulheres e crianças, que permanecem mais tempo próximas das zonas de preparação das refeições. A transição para alternativas mais limpas pode reduzir doenças respiratórias, desflorestamento e emissões resultantes da utilização ineficiente de biomassa. 

O gás natural continua a ser um combustível fóssil e produz emissões de dióxido de carbono. Contudo, no ponto de utilização doméstica, pode representar uma solução de transição mais limpa e eficiente do que a combustão tradicional de lenha e carvão, sobretudo quando integrado numa estratégia mais ampla que inclua electricidade, biogás, etanol e fogões melhorados.

Expansão Ainda É Pequena Perante O Défice Nacional

Embora relevante para as comunidades abrangidas, a ligação de duas mil famílias permanece modesta face à dimensão nacional do problema.

O Pacto Nacional de Energia de Moçambique, integrado na iniciativa Mission 300, indica que cerca de 17% da população tem actualmente acesso a soluções de cozinha limpa, incluindo aproximadamente 14% através de gás de petróleo liquefeito e 3,4% por outras tecnologias.

O Governo pretende elevar esta proporção para 54%, beneficiando cerca de 4,5 milhões de famílias.

Neste contexto, as duas mil ligações representam menos de 0,05% da meta nacional de famílias a beneficiar. A comparação não reduz a importância do projecto, mas demonstra que o modelo de rede canalizada, por si só, não poderá resolver o défice nacional.

A expansão terá de combinar diferentes tecnologias, de acordo com a localização e capacidade económica das famílias.

Nas zonas próximas dos campos produtores e da rede existente, o gás canalizado pode ser competitivo. Nos centros urbanos mais distantes, o gás de petróleo liquefeito, a electricidade ou o biogás poderão oferecer soluções mais viáveis. Em áreas rurais dispersas, fogões melhorados e sistemas descentralizados continuarão a desempenhar um papel relevante.

A política pública deverá, assim, evitar a procura de uma solução única. O desafio consiste em construir um portefólio de tecnologias adaptado à geografia, rendimento, infra-estruturas e hábitos de consumo das comunidades.

O Benefício Local Continua Aquém Da Escala Da Produção

Moçambique possui uma base de recursos de gás substancialmente superior à quantidade actualmente utilizada pelas famílias.

O Instituto Nacional de Petróleo indica que o gás natural é produzido nos campos de Temane, Pande e Inhassoro, na Bacia de Moçambique, e no projecto Coral Sul, na Bacia do Rovuma. Até Outubro de 2025, a produção líquida acumulada nos campos terrestres tinha atingido aproximadamente 79,5 mil milhões de metros cúbicos.

Grande parte do gás da Bacia de Moçambique tem sido canalizada para geração eléctrica, indústrias e exportação para a África do Sul. O mercado doméstico inclui mais de 30 empresas localizadas em Inhambane, Gaza e Maputo, além dos consumidores residenciais e comerciais servidos pela ENH.

A legislação petrolífera determina a disponibilização de uma parcela da produção para o mercado nacional. O INP refere que 25% do petróleo e gás produzido deve ser reservado para utilização doméstica, embora a transformação dessa disponibilidade contratual em consumo efectivo dependa da existência de indústrias, gasodutos, redes de distribuição e projectos economicamente viáveis.

Esta distinção é fundamental. Reservar gás para o País não garante automaticamente que o recurso chegue às famílias ou empresas.

O desenvolvimento do mercado interno exige infra-estruturas, financiamento, procura agregada, regras tarifárias e entidades capazes de comprar, transportar e distribuir o produto. Sem estes elementos, o gás pode permanecer tecnicamente disponível, mas economicamente inacessível.

A Rede Pode Estimular Pequenos Negócios

A expansão residencial poderá criar igualmente oportunidades para actividades económicas de pequena escala.

Padarias, restaurantes, unidades de processamento alimentar, alojamentos turísticos, lavandarias e outros negócios podem beneficiar de uma fonte energética contínua e potencialmente mais barata. A disponibilidade de gás pode reduzir custos operacionais, melhorar a qualidade dos serviços e diminuir a dependência de carvão, lenha, electricidade instável ou geradores.

O potencial é particularmente relevante em Vilankulo e no Arquipélago de Bazaruto, onde o turismo representa uma importante fonte de rendimento e emprego.

A ENH anuncia também a continuidade de investimentos sociais associados ao projecto, incluindo a manutenção do sistema de abastecimento de água de Inhassoro, bolsas de estudo técnico-profissionais, construção de casas para mães em espera, distribuição de kits de auto-emprego e iniciativas de educação, saúde e desenvolvimento económico local.

Para maximizar o impacto, estas acções deverão estar ligadas à expansão das cadeias de valor locais. A formação profissional, por exemplo, pode preparar jovens para actividades de instalação, manutenção, inspecção, segurança e reparação das redes.

O gás canalizado poderá, desta forma, deixar de ser apenas um serviço entregue às comunidades e tornar-se igualmente uma fonte de emprego, competências e pequenos negócios.

A Sustentabilidade Dependerá Da Tarifa e Da Manutenção

A fase de construção tende a receber maior atenção pública, mas a sustentabilidade do projecto será determinada pela operação posterior.

As tarifas precisam de permanecer acessíveis para as famílias e, simultaneamente, gerar receitas suficientes para cobrir a compra do gás, manutenção da rede, leitura dos contadores, atendimento ao consumidor e resposta a emergências.

Uma tarifa excessivamente baixa pode fragilizar financeiramente o operador e degradar a qualidade do serviço. Uma tarifa demasiado elevada pode provocar a regressão das famílias para lenha e carvão, fenómeno conhecido como utilização simultânea ou alternada de vários combustíveis.

A Agência Internacional de Energia alerta que cerca de 90% da população moçambicana não consegue pagar, de uma só vez, 35 dólares por um fogão melhorado. O problema da capacidade financeira não se limita, portanto, ao preço mensal da energia; inclui o custo inicial dos equipamentos, instalações e adaptação das habitações. 

O modelo de expansão terá de incorporar mecanismos de pagamento gradual, crédito ao consumidor, subsídios dirigidos e fiscalização de segurança.

Um Modelo Local Com Potencial De Replicação Selectiva

A rede do norte de Inhambane oferece uma experiência útil para outras zonas produtoras ou atravessadas por infra-estruturas de gás.

A replicação, contudo, deverá ser selectiva. Nem todas as cidades possuem a proximidade aos campos produtores, a procura concentrada ou a infra-estrutura necessária para justificar uma rede canalizada.

Antes de novos investimentos, será necessário comparar o custo por família do gás canalizado com alternativas como gás engarrafado, cozinha eléctrica, biogás e soluções melhoradas de biomassa.

A decisão deverá considerar não apenas o custo de construção, mas também os benefícios sociais, ambientais e económicos ao longo da vida útil do projecto.

Nas zonas em que o gás canalizado se mostrar viável, o modelo poderá ser reforçado através da utilização de receitas de royalties, fundos climáticos, financiamento concessional e parcerias com municípios e empresas privadas.

O Gás Só Ganha Valor Quando Chega À Economia

A expansão anunciada pela ENH constitui uma iniciativa de dimensão localizada, mas com significado estratégico nacional.

Ao ligar mais duas mil famílias, o projecto transforma parte do gás produzido no País em poupança doméstica, melhoria das condições de saúde, redução do consumo de biomassa e maior disponibilidade de tempo para actividades económicas e educativas.

Mostra igualmente que o conteúdo nacional dos projectos de hidrocarbonetos não deve ser avaliado apenas pelo número de trabalhadores contratados ou empresas fornecedoras. Deve incluir o acesso dos cidadãos à própria energia produzida.

O desafio está na escala.

Moçambique dispõe de reservas e produção suficientes para se posicionar como importante fornecedor regional e internacional de gás. Mas o sucesso económico do sector dependerá também da capacidade de utilizar esse recurso para industrializar o País, produzir electricidade, apoiar empresas e melhorar concretamente a vida das comunidades.

A expansão em Vilankulo, Inhassoro e Govuro é um passo nessa direcção. O seu verdadeiro alcance será medido pela capacidade de manter o serviço acessível, expandir os benefícios económicos locais e transformar uma experiência de poucos milhares de consumidores numa política nacional coerente de acesso à energia.