Receita Bruta do Estado cresceu 113,43%, entre 2015-2023, mercê das reformas no sistema tributário

• A Unidade de Tributação da Indústria Extractiva – UTIE, criada em Outubro de 2016, tem estado a melhorar e a aumentar a capacidade da Autoridade Tributária de Moçambique – AT de fiscalização e auditoria no sector da indústria extractiva, declara a Presidente da AT, Amélia Muendane.

Amélia Muendane falava durante a cerimónia de lançamento de uma plataforma de denúncias, uma ferramenta através da qual os contribuintes e o público em geral poderão reportar casos que possam ocorrer nas diversas unidades orgânicas da instituição. 

A UTIE visa monitorar todas as actividades relacionadas com a indústria extractiva e garantir, deste modo, uma gestão eficiente da arrecadação das receitas fiscais provenientes deste sector. 

Segundo Amélia Muendane, no âmbito da melhoria do quadro legal específico para a tributação do sector extractivo, foram elaboradas e submetidas a aprovação as várias propostas legislativas. 

A fonte destacou a alteração e republicação dos regimes específicos de tributação e de benefícios fiscais das operações petrolíferas e para a actividade mineira, aprovação de modelos de declaração dos impostos específicos, aprovação de um regulamento de preços de referência para efeitos de determinação do valor do produto mineiro. 

Neste contexto, a AT realizou, no ano passado, a primeira conferência internacional sobre tributação da indústria extractiva, sob o lema “Recursos minerais energéticos como vector para a sustentabilidade económica global”. 

O evento visava discutir e partilhar conhecimento c experiências para a melhoria das políticas e procedimentos, com vista a adequarmo-nos às melhores práticas da indústria extractiva, bem como à necessidade de se melhorar o desempenho do país na arrecadação de receitas no sector.

O Governo mostra-se optimista face à elevada procura de recursos minerais existentes no país. 

O destaque vai para hidrocarbonetos, na província de Cabo Delgado, prevendo que o Produto Interno Bruto – PIB possa atingir, até 2030, a cifra de Impor cento, como resultado do contributo que o sector extractivo tem dado para o incremento do volume das exportações. 

Moçambique é um país que dispõe de um elevado potencial de recursos minerais, incluindo o gás natural, um activo que deve, em primeiro lugar, contribuir para elevar a qualidade de vida de todos os moçambicanos.

Para melhorar a tributação, várias medidas, de âmbito regulatório, têm sido tomadas para a remoção de barreiras ao investimento, assegurar transparência e garantir um maior contributo do sector.

Noutra abordagem, a Presidente disse que a receita bruta do Estado evoluiu de 158.509,09 milhões de meticais equivalentes a US$ 2.476,7 milhões para 338.304,16 milhões de meticais US$ 5.286 milhões, no Período 2015-2023, um crescimento nominal de 113,43%, revelou a Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique – AT, Amélia Muendane. 

“Esta evolução, representa não só o corolário do esforço abnegado dos funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique, mas também das reformas fiscais implementadas durante o período em análise, tendentes ao alargamento da base tributária, aprimoramento e simplificação dos processos de arrecadação de receitas”, frisou Muendane.

 A melhoria do controlo do trânsito aduaneiro através da implementação do projecto de rastreamento e controlo da mercadoria, modernização tecnológica de forma a consolidar os passos iniciados no sentido de aumentar a disponibilidade dos sistemas de cobrança e a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA de 17% para 16% destacam-se entre o conjunto de reformas implementadas pela AT. 

No quadro do alargamento da base tributária, no período de 2015 até 2023, Amélia Muendane afirmou que foram atribuídos 3.438.692 Número Único de Identificação Tributária – NUITs. Deste universo 3.334.069 são de pessoas singulares e 104.623 de pessoas colectivas. 

“Importa destacar que, relativamente a NUITs acumulados, desde 2009 até 31 de Dezembro de 2023, houve registo de 6.664.403 NUITs, sendo 6.458.441 NUITs de pessoas singulares e 205.962 NUITs de pessoas colectivas”, sublinhou Muendane.