Receitas do Estado Malawiano passam a ser depositadas no Banco Central – Ordena Chakwera

• O Presidente do Malawi, Lazarus Chakwera, ordenou com efeitos imediatos que as receitas das empresas públicas sejam depositadas no Banco Central, para combater a onda de desvio e má aplicação dos fundos do erário público. 

No seu discurso sobre o Estado da Nação, que marcou a abertura, esta semana, da Reunião Orçamental 2024/25 da 50. 

Sessão da Assembleia da República, Chakwera afirmou que muitas empresas públicas fazem um uso abusivo dos fundos por si gerados, por vezes na aquisição de bens não necessários só para o provei to próprio.

O Chefe de Estado deu ordens para que todas as contas bancárias das empresas públicas sejam transferidas, com efeitos imediatos, para o Banco Central, a fım de se ter um controlo cerrado, onde cada Conselho de Administração terá de apre- sentar ao tesouro as suas necessidades monetárias e uma justificação sustentada para ter acesso aos seus valores. 

“Quer alguém goste ou não, centímetro por centímetro e camada por camada, estamos a desmantelar o sistema implementado por pessoas que que riam se enriquecer à custa das empresas do Estado”, disse Lazarus Chakwera. 

No seu discurso, o Chefe de Estado malawiano reconheceu que a inflação alimentar está alta, contrariamente à não alimentar, que tende a se estabilizar, graças à adopção de uma política monetária restritiva, de aumento da taxa directora e do requisito de reservas sobre depósitos em moeda nacional, na sequência da desvalorização do kwacha, no ano passado. 

Disse ainda que o Governo estava determinado a introduzir um regime fiscal mais justo, e planeia estabelecer um Tribunal Independente de Recursos de Receitas para resolver disputas fiscais entre os contribuintes e a Autoridade Tributária do país.

No que diz respeito à segurança ali mentar, o Presidente Chakwera disse que o seu executivo está a dar assistência as 4,4 milhões de pessoas que estão a enfrentar fome, oferecendo, mensalmente, um saco de 50 kg de milho a cada agregado familiar, um exercício que vai durar seis meses. 

Citado pela Rádio Moçambique, o Presidente também revelou um plano ambicioso no valor de US$ 300.000 do Banco Mundial para preparar políticas para um ambiente propício com vista a introduzir no país veículos eléctricos, acrescentando já ter sido identificado um investidor para trazer 50.000 motores eléctricos, numa primeira fase. 

Disse ter criado 197.809 novos empregos no ano passado e anunciou o início de obras de construção de uma série de estradas e pontes, entre outros.