ONU Propõe Fundo Global Para Evitar Que IA Aprofunde Desigualdades

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, propôs a criação de um Fundo Global para a Inteligência Artificial destinado a reduzir as profundas diferenças de acesso à tecnologia entre países desenvolvidos e economias em desenvolvimento.

Ao intervir na Conferência Mundial de Inteligência Artificial, realizada em Xangai, na China, Guterres classificou a IA como uma das maiores oportunidades da humanidade no século XXI, advertindo, contudo, que a mesma tecnologia poderá transformar-se num dos seus maiores riscos caso permaneça concentrada num reduzido número de países e empresas.

A iniciativa pretende financiar a formação de competências, a organização e disponibilização de dados e o acesso a capacidade computacional comportável. Guterres defendeu igualmente uma rede internacional de intercâmbio e cooperação que permita aos países partilhar conhecimentos, infra-estruturas e experiências de governação tecnológica.

A proposta parte de uma constatação económica central: a inteligência artificial não está a difundir-se num terreno equilibrado. Os países entram na nova era tecnológica com diferenças substanciais ao nível da electricidade, conectividade, poder computacional, qualidade dos dados, capacidade científica, disponibilidade de capital e maturidade institucional.

Sem uma intervenção coordenada, essas diferenças poderão reproduzir-se e ampliar-se.

A Nova Fronteira da Desigualdade Económica

A inteligência artificial está a tornar-se um factor de produção comparável, em importância estratégica, à energia, ao capital, às infra-estruturas e ao conhecimento industrial.

As empresas que controlam os modelos, os centros de dados, os semicondutores, as plataformas digitais e grandes volumes de informação beneficiam de economias de escala e de efeitos de rede. Quanto mais utilizadores possuem, mais dados recolhem; quanto mais dados acumulam, melhores produtos conseguem desenvolver; e quanto melhores se tornam os seus produtos, mais utilizadores e investimento atraem.

Este ciclo cria fortes vantagens para quem entra primeiro e aumenta as barreiras enfrentadas pelos novos concorrentes.

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, UNCTAD, estima que o mercado mundial da inteligência artificial poderá crescer de 189 mil milhões de dólares, em 2023, para 4,8 biliões de dólares em 2033, multiplicando-se aproximadamente 25 vezes numa década. 

Os benefícios desta expansão, porém, encontram-se fortemente concentrados. Dados da UNCTAD mostram que apenas 100 empresas, maioritariamente norte-americanas e chinesas, representavam 40% da despesa empresarial mundial em investigação e desenvolvimento de IA. Os Estados Unidos da América e a China concentravam, em conjunto, cerca de 60% das patentes e um terço das publicações científicas mundiais nesta área. 

A concentração não é apenas tecnológica. É também financeira.

As maiores empresas digitais possuem avaliações de mercado comparáveis ao Produto Interno Bruto de continentes inteiros, dispõem de recursos para adquirir talento global, contratar capacidade energética antecipadamente e suportar os custos elevados associados ao treino dos modelos mais avançados.

Neste contexto, o risco para os países em desenvolvimento não se resume a utilizar menos inteligência artificial. Consiste em ocupar permanentemente os segmentos de menor valor da nova economia: fornecer dados, matérias-primas, utilizadores e mercados, enquanto a propriedade intelectual, as receitas, os empregos especializados e o poder de decisão permanecem no exterior.

Um Fundo Para Competências, Dados e Computação

A proposta da ONU procura actuar sobre três dos principais factores que condicionam a participação dos países na economia da inteligência artificial.

O primeiro é a formação de competências. A adopção produtiva da IA requer engenheiros, programadores, especialistas em dados, investigadores, reguladores, gestores públicos e profissionais capazes de integrar as ferramentas tecnológicas nos sectores tradicionais.

Não basta formar especialistas de alto nível. É igualmente necessário desenvolver literacia digital e capacidade de utilização responsável entre professores, profissionais de saúde, agricultores, pequenas empresas, funcionários públicos e trabalhadores de diferentes sectores.

O segundo factor é a disponibilidade de dados. Os sistemas de inteligência artificial dependem de grandes volumes de informação organizada, representativa, segura e legalmente utilizável.

Países com sistemas estatísticos frágeis, arquivos públicos pouco digitalizados e reduzida produção de conteúdos locais têm menor capacidade de desenvolver soluções adaptadas às suas necessidades. Os modelos globais tendem, consequentemente, a representar de forma insuficiente as línguas, culturas, doenças, práticas agrícolas e condições económicas dessas sociedades.

O terceiro factor é o poder computacional. Treinar e operar sistemas avançados exige centros de dados, serviços de computação em nuvem, semicondutores especializados, ligações de banda larga, electricidade fiável e sistemas de refrigeração.

Estes activos possuem custos elevados e concentram-se em poucas economias. Sem mecanismos de acesso partilhado, universidades, empresas emergentes e instituições públicas dos países de baixo rendimento terão dificuldade em desenvolver soluções próprias, mesmo quando dispõem de talento e ideias relevantes.

O Fundo Global poderá, por isso, funcionar como um instrumento de correcção de uma falha de mercado. O investimento privado tende a dirigir-se para países e projectos que oferecem procura, receitas, infra-estruturas e retornos mais previsíveis. Os territórios com maiores necessidades, mas menor capacidade de pagamento, acabam por receber menos investimento, aprofundando a diferença inicial.

O Financiamento Terá de Superar a Lógica Simbólica

A relevância do Fundo dependerá menos do anúncio político e mais da sua estrutura financeira e operacional.

A ONU ainda deverá apresentar recomendações detalhadas sobre o mecanismo, incluindo a origem dos recursos, o modelo de governação, os critérios de elegibilidade e a forma de acesso pelos países beneficiários. Guterres apelou aos Estados-membros para que apoiem financeiramente a iniciativa e a articulem com a Rede Global de Intercâmbio e Cooperação em Desenvolvimento de Capacidades de IA. 

Um fundo de dimensão reduzida, excessivamente burocrático ou dependente apenas de contribuições voluntárias teria capacidade limitada para alterar as actuais assimetrias.

A infra-estrutura necessária para a IA exige investimentos substanciais e continuados. Inclui cabos de fibra óptica, centros de dados, plataformas de armazenamento, serviços de computação, sistemas de cibersegurança, universidades, laboratórios e produção de electricidade.

O mecanismo terá também de evitar a fragmentação. Financiar pequenos projectos experimentais, sem articulação com políticas nacionais, pode produzir iniciativas isoladas que terminam quando os recursos externos se esgotam.

A eficácia exigirá que o Fundo apoie programas nacionais e regionais, combine donativos com financiamento concessional, mobilize empresas privadas e estabeleça parcerias com bancos multilaterais de desenvolvimento.

O desafio será assegurar que a mobilização de capital privado não transforme o acesso ao Fundo numa competição favorecida pelos países que já possuem melhores condições. As economias mais frágeis precisam frequentemente de mais assistência para preparar projectos, organizar dados e formular regras antes de conseguirem apresentar operações consideradas financiáveis.

A Divisão Digital Começa Antes da Inteligência Artificial

A desigualdade no acesso à IA assenta numa divisão digital ainda não resolvida.

António Guterres afirmou, em Xangai, que uma parte significativa da humanidade continua sem acesso à Internet. Os dados mais recentes da União Internacional das Telecomunicações estimam que seis mil milhões de pessoas estavam ligadas em 2025, enquanto 2,2 mil milhões permaneciam offline. 

A diferença não se limita à existência de cobertura.

Nos países de rendimento elevado, 94% da população utilizava a Internet, contra apenas 23% nos países de baixo rendimento. Cerca de 96% das pessoas sem ligação viviam em economias de rendimento baixo ou médio. A UIT acrescenta que o acesso à banda larga móvel permanecia financeiramente incomportável em aproximadamente 60% dos países de rendimento baixo e médio. 

Mesmo entre pessoas formalmente ligadas, persistem desigualdades de velocidade, qualidade, preço e capacidade de utilização.

Um utilizador típico de um país de rendimento elevado consumia quase oito vezes mais dados móveis do que um utilizador de uma economia de baixo rendimento. A diferença revela que cobertura não significa necessariamente conectividade significativa, sobretudo quando as famílias possuem pacotes limitados ou redes instáveis. 

A inteligência artificial tende a ampliar estas diferenças porque exige ligações mais rápidas, maior capacidade de processamento e competências mais avançadas do que as necessárias para serviços digitais básicos.

África Corre o Risco de Consumir Sem Produzir

África poderá beneficiar da IA em áreas como agricultura, saúde, educação, previsão climática, logística, energia, finanças e administração pública.

A tecnologia pode ajudar agricultores a detectar doenças, melhorar previsões meteorológicas, apoiar diagnósticos médicos, adaptar conteúdos educativos e reduzir custos administrativos.

Mas o continente permanece numa posição periférica na infra-estrutura global de inteligência artificial.

A Agência Internacional de Energia estima que África registava, em 2024, menos de um quilowatt-hora de consumo de electricidade em centros de dados por habitante. Nos Estados Unidos, o valor rondava 540 quilowatts-hora por pessoa, uma diferença superior a 500 vezes. 

Esta disparidade constitui uma aproximação à diferença de capacidade digital instalada. Os centros de dados não medem, por si só, toda a preparação tecnológica, mas revelam onde se encontram os servidores, os serviços em nuvem, o armazenamento e o poder computacional que sustentam a economia digital.

Uma integração africana baseada apenas na importação de sistemas poderá gerar ganhos de produtividade, mas também novas dependências.

Empresas e administrações públicas poderão passar a depender de modelos treinados no exterior, armazenar dados estratégicos em jurisdições estrangeiras, pagar permanentemente por serviços de nuvem e aceitar sistemas que não compreendem integralmente.

A questão não é defender uma autarcia tecnológica impraticável. É garantir capacidade suficiente para escolher tecnologias, negociar contratos, proteger dados, fiscalizar riscos e desenvolver soluções locais onde exista vantagem económica ou interesse público.

Governação Global Procura Acompanhar a Tecnologia

A proposta do Fundo insere-se numa arquitectura internacional de governação de IA que começou a ganhar forma nos últimos dois anos.

O Pacto Digital Global, adoptado na Cimeira do Futuro de 2024, estabeleceu uma visão comum para um futuro digital aberto, seguro e inclusivo. Em Agosto de 2025, a Assembleia Geral das Nações Unidas criou o Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial e o Diálogo Global sobre a Governação da IA. 

A primeira sessão do Diálogo Global realizou-se em Genebra, nos dias 6 e 7 de Julho de 2026, reunindo governos e outras partes interessadas para discutir regras, segurança, desenvolvimento e inclusão. Uma segunda sessão está prevista para Maio de 2027, em Nova Iorque. 

Guterres definiu três prioridades para a próxima fase: aumentar as capacidades dos países em desenvolvimento, estabelecer padrões internacionais de segurança e reduzir a pegada ambiental da inteligência artificial.

O secretário-geral defendeu igualmente que as decisões envolvendo vida ou morte permaneçam sob controlo humano e que sistemas destinados a crianças sejam submetidos a avaliações rigorosas de segurança antes da sua utilização.

Estas preocupações são particularmente relevantes em áreas como defesa, justiça criminal, saúde, recrutamento, crédito e protecção social, nas quais erros algorítmicos podem afectar direitos, rendimentos e oportunidades.

A Pegada Energética Também Divide O Mundo

A expansão da inteligência artificial possui igualmente uma dimensão energética e ambiental.

Segundo a Agência Internacional de Energia, os centros de dados consumiram aproximadamente 415 terawatts-hora de electricidade em 2024, correspondentes a 1,5% do consumo mundial. A procura poderá mais do que duplicar, atingindo cerca de 945 terawatts-hora em 2030. 

Os servidores acelerados utilizados principalmente em aplicações de inteligência artificial deverão registar um crescimento anual do consumo próximo de 30%.

Estados Unidos da América, China e Europa continuarão a concentrar a maior parte da procura. Apenas os Estados Unidos e a China poderão representar quase 80% do crescimento mundial do consumo eléctrico dos centros de dados até 2030. 

Esta realidade cria uma relação complexa para os países em desenvolvimento.

Por um lado, a abundância de energia renovável pode atrair centros de dados e novos investimentos. Por outro, a instalação de grandes consumidores em sistemas eléctricos ainda insuficientes pode competir com famílias e indústrias pelo acesso à electricidade.

Guterres apelou às grandes empresas tecnológicas para que divulguem o impacto ambiental dos seus sistemas e utilizem energia renovável nas suas operações até 2030. Pediu também aos governos que integrem a procura energética da IA nos planos nacionais de electricidade e transição climática.

Moçambique Já Começou A Construir O Seu Quadro Nacional

Para Moçambique, a proposta do Fundo Global surge num momento particularmente relevante.

O País encontra-se ainda nas fases iniciais da adopção da inteligência artificial, segundo a avaliação de preparação conduzida pela UNESCO. O diagnóstico reconhece os esforços em curso para estabelecer mecanismos de governação alinhados com os princípios internacionais de ética e protecção de direitos. 

Em Maio de 2026, o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação colocou em consulta pública a proposta da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, criando uma oportunidade para definir prioridades, responsabilidades institucionais e princípios de utilização da tecnologia. 

O País validou igualmente, em Dezembro de 2025, a proposta de Política Nacional de Governação de Dados e a respectiva estratégia de implementação. A iniciativa procura melhorar a produção, protecção, partilha e utilização económica e social dos dados nacionais. 

Estes processos podem posicionar Moçambique para beneficiar do futuro mecanismo da ONU. Mas será necessário passar dos documentos estratégicos para uma carteira concreta de necessidades e projectos.

O País precisa de identificar áreas em que a IA possa produzir resultados mensuráveis, como previsão e resposta a calamidades, agricultura, saúde, educação, gestão de recursos naturais, estatísticas públicas, administração fiscal, transportes e inclusão financeira.

Terá igualmente de estimar os recursos necessários para formação, infra-estruturas, digitalização de arquivos, organização de bases de dados, cibersegurança e capacidade computacional.

A Língua e Os Dados São Activos Económicos

Uma das prioridades para Moçambique deverá ser a construção de sistemas capazes de trabalhar com a língua portuguesa e com as línguas moçambicanas.

Os grandes modelos internacionais são treinados sobretudo com conteúdos disponíveis em línguas dominantes na Internet. Idiomas com reduzida presença digital são representados por conjuntos de dados menores, menos diversificados e frequentemente de qualidade insuficiente.

Isso afecta a capacidade dos sistemas para compreender contextos locais, traduzir correctamente, reconhecer vozes e produzir respostas culturalmente adequadas.

A digitalização de conteúdos em línguas nacionais não deve ser tratada apenas como uma iniciativa cultural. Constitui um investimento económico, educativo e tecnológico.

Dados agrícolas, meteorológicos, linguísticos, sanitários e territoriais podem apoiar a criação de produtos e serviços locais, desde que sejam recolhidos com consentimento, protegidos por regras claras e disponibilizados em condições transparentes.

Moçambique deverá evitar dois extremos: manter dados públicos inacessíveis e inutilizáveis ou disponibilizá-los sem protecção, permitindo a sua apropriação por actores externos sem retorno proporcional para o País.

Uma Oportunidade Para Transformar Cooperação Em Capacidade

O Fundo Global proposto por Guterres poderá ajudar a transformar a cooperação internacional em capacidade tecnológica duradoura.

Para isso, os recursos não deverão limitar-se à compra de licenças ou contratação de consultores externos. Precisarão de financiar universidades, centros de investigação, empresas locais, formação de professores, laboratórios, infra-estruturas partilhadas e sistemas públicos de dados.

O objectivo deverá ser permitir que os países utilizem a tecnologia e, progressivamente, participem na sua adaptação, governação e produção.

Para Moçambique, uma estratégia realista não exige competir imediatamente com as maiores empresas globais na criação de modelos gigantescos. Poderá concentrar-se na aplicação de sistemas existentes a problemas nacionais, na formação de especialistas, na criação de dados de qualidade e no desenvolvimento de soluções especializadas.

O valor económico poderá resultar menos da construção do maior modelo e mais da capacidade de utilizar a tecnologia para aumentar a produtividade, reduzir custos, melhorar serviços públicos e criar empresas capazes de servir mercados locais e regionais.

O Futuro Fundo Será Um Teste Ao Multilateralismo

A proposta apresentada em Xangai coloca a inteligência artificial no centro do debate sobre o futuro do desenvolvimento.

A questão deixou de ser apenas como controlar os riscos tecnológicos. Passou a incluir quem possui os meios para inovar, quem define as regras, quem captura o valor económico e quem suporta os custos ambientais e sociais.

Um Fundo Global para a IA poderá reduzir algumas das barreiras enfrentadas pelas economias em desenvolvimento. Não conseguirá, sozinho, resolver as desigualdades de electricidade, educação, conectividade, financiamento e capacidade institucional acumuladas ao longo de décadas.

A sua importância estará em reconhecer que o acesso à inteligência artificial se tornou uma questão de política de desenvolvimento e não apenas de inovação empresarial.

A advertência de Guterres é, neste sentido, estratégica: uma tecnologia com capacidade para aumentar a produtividade, melhorar serviços e acelerar descobertas pode também concentrar riqueza e poder numa escala inédita.

O resultado dependerá das escolhas realizadas agora. A inteligência artificial poderá ampliar oportunidades entre países e dentro das sociedades, ou consolidar uma nova divisão internacional entre quem controla os algoritmos e quem apenas paga para os utilizar.