Golfe E MICE Passam A Ancorar Estratégia De Turismo De Maior Valor

Governo Procura Mudar A Composição Da Oferta Turística

Moçambique decidiu orientar uma parte da sua política turística para segmentos especializados e de maior valor económico, através da criação da Zona Especial para o Turismo de Golfe da Província de Inhambane e da aprovação da Estratégia do Turismo de Negócios 2026-2030.

As duas medidas foram aprovadas pelo Conselho de Ministros na sua 23.ª Sessão Ordinária, realizada a 4 de Agosto, e procuram ampliar a capacidade do turismo para atrair investimento privado, gerar receitas, estimular actividades conexas e reduzir a concentração da procura no turismo tradicional de lazer.

Segundo o comunicado oficial do Secretariado do Conselho de Ministros, a nova área, designada Zona Especial para o Turismo de Golfe de Inhambane — ZETG Inhambane — possui características naturais consideradas de interesse estratégico do Estado e será orientada para o desenvolvimento integrado do golfe e de actividades económicas relacionadas.

A zona compreenderá inicialmente áreas dos distritos de Vilankulo, Inhassoro, Massinga, Jangamo, Zavala e Govuro, podendo incluir outros territórios que venham a ser identificados.

A medida não cria apenas espaço para campos de golfe. Abre a possibilidade de estruturar um corredor turístico constituído por empreendimentos hoteleiros, imobiliários, residenciais, comerciais, recreativos, desportivos e de serviços, ligados por uma estratégia comum de investimento e promoção internacional.

Golfe É Apresentado Como Porta Para Investimento De Maior Escala

O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, classificou a criação da zona como uma decisão estratégica destinada a inserir Moçambique numa cadeia global associada ao turismo de alto valor, economia azul e investimento internacional.

Segundo as declarações reunidas no material divulgado após a sessão, a iniciativa deverá funcionar como um pólo especializado, capaz de atrair capital para hotelaria, imobiliário turístico, lazer, restauração, transportes e outros serviços.

A lógica económica assenta no perfil de consumo associado ao turismo de golfe. Ao contrário de uma visita concentrada apenas na praia, este segmento pode combinar alojamento de categoria superior, utilização de instalações desportivas, restauração, transporte, passeios, comércio, eventos e aquisição ou arrendamento de propriedades.

A experiência internacional mostra igualmente que o golfe pode contribuir para prolongar a época turística. A Associação Internacional de Operadores de Turismo de Golfe — IAGTO — identifica destinos onde esta actividade gera dormidas e emprego durante períodos de menor procura pelo turismo convencional, reduzindo a dependência das épocas altas. 

A capacidade de Moçambique para captar esse mercado será determinada pela qualidade integrada do destino: campos, hotelaria, ligações aéreas, segurança, mobilidade, manutenção, restauração, serviços de saúde e actividades complementares.

Inhambane Reúne Activos, Mas Precisa De Uma Carteira De Projectos

A selecção de Inhambane parte da posição que a província já ocupa no turismo nacional.

Vilankulo constitui uma das principais portas de entrada para o Arquipélago de Bazaruto, enquanto Inhassoro, Jangamo, Zavala, Massinga e Govuro possuem extensas áreas costeiras com potencial para alojamento, lazer, conservação e actividades marítimas.

As estatísticas nacionais do turismo relativas a 2024 indicam que Inhambane registou a maior permanência média de hóspedes entre as províncias analisadas, com aproximadamente 5,4 dormidas por visitante. O indicador mostra capacidade para sustentar estadias mais longas, condição relevante para a combinação entre golfe, praia e outras experiências turísticas. 

A existência de recursos naturais e procura turística, todavia, não constitui por si só uma oportunidade pronta para investimento.

A zona especial precisará de ser traduzida numa carteira de projectos com localização definida, situação fundiária esclarecida, estudos ambientais, necessidades de capital, modelo de receitas, procura estimada e responsabilidades institucionais identificadas.

Investidores de grande dimensão analisam não apenas a atractividade visual de um destino, mas também o acesso à terra, os prazos de licenciamento, a possibilidade de repatriar rendimentos, a disponibilidade de divisas e a qualidade das infra-estruturas.

Água E Saneamento Tornam-Se Parte Da Estratégia Turística

O desenvolvimento do turismo de golfe exige uma avaliação particularmente rigorosa da disponibilidade e gestão da água.

Campos, hotéis, condomínios, piscinas, restaurantes e espaços verdes podem aumentar significativamente a procura por abastecimento, saneamento e tratamento de águas residuais.

O Banco Mundial já identifica Vilankulo como uma porta de entrada para destinos turísticos de Inhambane e prevê trabalhos técnicos destinados a melhorar o sistema local de água e saneamento, associando estas infra-estruturas à resiliência do turismo e à criação de empregos liderados pelo sector privado. 

Esta ligação mostra que a expansão turística terá de avançar simultaneamente com os serviços urbanos. Um empreendimento pode assegurar internamente água e energia, mas o crescimento de um destino também pressiona comunidades, estradas, resíduos sólidos, saúde, segurança e ecossistemas.

A concepção dos campos deverá privilegiar tecnologias de irrigação eficiente, espécies vegetais adaptadas, reutilização de águas tratadas e redução da competição com o consumo humano e a agricultura.

Sem este planeamento, a expansão do turismo de alto rendimento poderá coexistir com serviços insuficientes para as populações residentes, gerando tensões sociais e ambientais.

MICE Procura Reduzir Dependência Do Turismo Sazonal

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia do Turismo de Negócios em Moçambique 2026-2030, identificada internacionalmente pela sigla MICE — Meetings, Incentives, Conferences and Exhibitions.

O instrumento abrange reuniões empresariais, viagens de incentivo, congressos, conferências, feiras, exposições e eventos profissionais.

De acordo com o comunicado do Governo, trata-se de um dos segmentos especializados mais rentáveis da indústria turística e de uma actividade com potencial para estimular crescimento económico e desenvolvimento.

O turismo de negócios apresenta uma vantagem específica: pode gerar procura por hotéis, centros de conferências, restaurantes, transportes, comunicação, tradução, produção audiovisual, segurança, decoração e serviços profissionais durante todo o ano.

Ao contrário do turismo de lazer, fortemente condicionado por férias, clima e épocas festivas, as conferências e reuniões podem ser programadas em períodos de menor ocupação.

A estratégia MICE pode, assim, ajudar a aumentar a utilização de hotéis e serviços turísticos fora das épocas altas, melhorando receitas e preservando postos de trabalho durante períodos em que a procura tradicional diminui.

Maputo E Inhambane Podem Desenvolver Ofertas Complementares

A articulação entre MICE e turismo de golfe cria espaço para produtos combinados.

Maputo possui maior concentração de instituições públicas, sedes empresariais, representações diplomáticas e unidades hoteleiras vocacionadas para conferências. Inhambane oferece praia, ilhas, natureza e potencial para actividades de lazer associadas a eventos e viagens de incentivo.

Uma conferência realizada em Maputo pode ser complementada por programas turísticos em Vilankulo ou Bazaruto. Da mesma forma, um empreendimento de golfe em Inhambane pode acolher reuniões empresariais, retiros institucionais, lançamentos de produtos e eventos desportivos.

A integração das duas ofertas pode aumentar o número de dias de permanência e a despesa realizada por visitante.

Para que esta combinação funcione, serão necessárias ligações aéreas regulares e competitivas, coordenação entre operadores, plataformas de reservas, promoção internacional e padrões homogéneos de serviço.

O destino não pode ser comercializado apenas como uma soma de activos isolados. Precisa de apresentar ao mercado uma experiência completa e logisticamente previsível.

Turismo Mundial Volta A Disputar Capital E Visitantes

A aposta surge num momento em que o turismo internacional recuperou dimensão e investimento.

A UN Tourism contabilizou cerca de 1,4 mil milhões de chegadas de turistas internacionais no último ano integral consolidado, acompanhadas por crescimento da despesa dos visitantes. 

O Conselho Mundial de Viagens e Turismo — WTTC estima que o turismo e as viagens tenham contribuído com 11,6 biliões de dólares para a economia global em 2025, equivalentes a 9,8% do Produto Interno Bruto mundial. 

A organização prevê que o sector cresça, na próxima década, a uma taxa anual superior à da economia mundial, aumentando a concorrência entre países por companhias aéreas, grupos hoteleiros, operadores, eventos e investimento turístico. 

Neste mercado, os recursos naturais constituem apenas a base. Os destinos competem através de acessibilidade, promoção, infra-estruturas, segurança, sustentabilidade e qualidade dos serviços.

A criação de uma zona especial pode diferenciar Inhambane, mas também coloca Moçambique em competição com destinos africanos, insulares e do Oceano Índico que já dispõem de campos de golfe, redes hoteleiras e campanhas internacionais consolidadas.

Investimento Turístico Precisa De Produzir Ligações Locais

A expansão do turismo possui potencial para criar empregos e oportunidades em actividades com diferentes níveis de qualificação.

O Banco Mundial identifica o turismo, a energia e o agronegócio entre os sectores moçambicanos com maior potencial para gerar empregos liderados pelo sector privado e estimular actividades complementares, incluindo construção, logística e transportes. 

O efeito multiplicador dependerá da origem dos bens e serviços consumidos pelos empreendimentos.

Quando hotéis, restaurantes e campos de golfe compram alimentos, mobiliário, materiais, manutenção e serviços localmente, uma parte maior da despesa dos turistas permanece na economia provincial.

Quando grande parte dos equipamentos, alimentos e serviços especializados é importada, o impacto sobre a economia nacional diminui, apesar do aumento das chegadas e das receitas brutas.

A estruturação da zona deve incluir programas de desenvolvimento de fornecedores, formação profissional, aquisição de produtos agrícolas locais e participação de pequenas e médias empresas.

O turismo de maior valor não deve significar apenas infra-estruturas mais caras. Deve elevar o valor produzido internamente por cada visitante.

Gestão Da Terra Exigirá Regras Claras E Participação Comunitária

A extensão territorial da ZETG Inhambane introduz questões importantes de ordenamento e direitos de uso da terra.

O território abrangerá áreas em seis distritos e poderá ser alargado. A identificação de terrenos para campos, hotéis e empreendimentos imobiliários terá de considerar ocupações existentes, comunidades, actividades agrícolas, pesca, áreas de conservação e zonas costeiras sensíveis.

A criação formal de uma zona não elimina os procedimentos de consulta, avaliação ambiental, compensação e licenciamento aplicáveis aos projectos.

Uma estratégia orientada para o turismo de alto rendimento precisa de evitar que a valorização imobiliária produza deslocação de comunidades ou exclusão dos residentes do acesso a praias, recursos e oportunidades económicas.

A participação comunitária deve ser incorporada na fase de ordenamento, antes da atribuição de terrenos e da definição dos principais investimentos.

A previsibilidade fundiária protege simultaneamente as populações e os investidores, reduzindo conflitos que podem atrasar projectos e elevar custos.

Zona Especial Precisa De Um Modelo Institucional Conhecido

O decreto cria a zona, mas o comunicado não detalha ainda o modelo de administração, os incentivos aplicáveis, as fontes de financiamento ou os critérios de entrada dos investidores.

Também não são divulgados os investimentos públicos necessários, o calendário de implementação e as metas de emprego, quartos, campos, visitantes ou receitas.

Estes elementos serão essenciais para distinguir a ZETG de uma simples delimitação territorial.

Uma zona especial eficaz exige uma entidade coordenadora, processos claros de licenciamento, plano de ordenamento, regras ambientais, mecanismos de fiscalização e articulação entre Governo central, província, distritos e municípios.

A possibilidade de benefícios fiscais também deverá ser analisada em função dos resultados económicos esperados.

O Banco Mundial tem advertido que os incentivos fiscais atribuídos a sectores como hotelaria, turismo e zonas especiais podem reduzir receitas públicas quando não são acompanhados por avaliações do investimento adicional efectivamente gerado. 

Novo Regulamento Procura Abranger Toda A Cadeia Do Caju

A 23.ª Sessão do Conselho de Ministros aprovou igualmente o Regulamento da Lei do Caju, revogando o Decreto n.º 78/2018, de 6 de Dezembro.

Segundo o comunicado oficial, o instrumento incide sobre fomento, produção, secagem, embalagem, armazenamento, transporte, processamento, comercialização, exportação e importação.

O objectivo é criar um quadro normativo ajustado às necessidades de crescimento, transformação e competitividade de toda a cadeia.

A abordagem integrada é relevante porque o valor económico do caju não é determinado apenas pelo volume produzido. Qualidade, conservação, processamento, certificação, logística e acesso aos mercados influenciam a receita recebida por produtores e empresas.

A regulamentação deverá ser avaliada pela capacidade de estimular a produção, aumentar o processamento nacional, melhorar a remuneração dos produtores e tornar as empresas mais competitivas nos mercados de exportação.

Códigos Substituem Diplomas Da Década De 1940

Na componente legislativa, o Executivo aprovou duas propostas de lei que serão submetidas à Assembleia da República: o Código do Processo Aduaneiro e o Código do Processo Fiscal.

O novo Código do Processo Aduaneiro deverá revogar disposições do Decreto n.º 33:531, de 21 de Fevereiro de 1944.

Segundo o Conselho de Ministros, a proposta procura garantir maior protecção dos direitos dos particulares, tornar a justiça fiscal e aduaneira mais acessível e célere, definir claramente o papel do Ministério Público e sistematizar as regras do contencioso aduaneiro.

O Código do Processo Fiscal substituirá o Diploma Legislativo n.º 783, de 18 de Abril de 1942. O instrumento pretende reunir num único diploma a legislação processual fiscal, acelerar a tramitação e adequar as regras à actual composição dos tribunais fiscais.

A substituição de legislação com mais de oito décadas representa uma actualização institucional relevante. Para as empresas e contribuintes, os efeitos serão determinados pela clareza dos procedimentos, prazos, garantias de defesa e capacidade dos tribunais para aplicar os novos instrumentos.

Acordo Com Argélia Amplia Cooperação Energética

O Conselho de Ministros ratificou ainda o acordo entre Moçambique e a Argélia na área de energia, assinado a 29 de Fevereiro de 2024, em Argel.

O comunicado não apresenta detalhes sobre os projectos, investimentos ou áreas técnicas abrangidas pelo entendimento.

A ratificação cria, contudo, uma base formal para cooperação com um país que possui experiência relevante na produção, processamento, transporte e exportação de petróleo e gás natural.

A tradução do acordo em valor económico exigirá programas específicos, instituições responsáveis, financiamento, transferência de conhecimento e calendários de implementação.

Especialização Turística Exige Coordenação Para Produzir Valor

As decisões sobre golfe e turismo de negócios mostram uma tentativa de diversificar a oferta turística e aumentar o valor económico gerado por cada visitante.

Inhambane possui activos naturais, reconhecimento internacional e capacidade para combinar praia, ilhas, conservação, desporto e investimento imobiliário. A estratégia MICE pode acrescentar reuniões, congressos, feiras e viagens de incentivo, reduzindo a concentração da procura em determinados períodos.

Para produzir os resultados pretendidos, a política precisará de integrar investimento privado, infra-estruturas públicas, formação, conectividade aérea, ordenamento, serviços urbanos e protecção ambiental.

A criação da zona oferece o enquadramento territorial. A estratégia MICE define uma direcção de mercado. A transformação económica surgirá quando estes instrumentos forem convertidos em projectos financiados, destinos comercializáveis, fornecedores locais e empregos sustentáveis.