Banco De Desenvolvimento Pode Mobilizar Capital, Mas Governação Define O Resultado

A criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique poderá ampliar a capacidade do País para financiar infra-estruturas, industrialização, agricultura, pequenas e médias empresas e outros investimentos que exigem prazos mais longos do que os normalmente oferecidos pela banca comercial.

Mas a existência de uma nova instituição financeira pública não garante, por si só, mais desenvolvimento. A diferença entre um banco capaz de mobilizar investimento produtivo e uma entidade que acumula créditos irrecuperáveis, custos administrativos e responsabilidades para o Estado estará na qualidade do modelo institucional.

Esta é a principal advertência apresentada por Francisca Neves, sócia da Ernst & Young Moçambique. Segundo a especialista, a experiência internacional mostra que os bancos de desenvolvimento podem ser instrumentos eficazes, “mas apenas quando operam com forte disciplina institucional e foco em resultados”.

A EY considera que a instituição poderá canalizar recursos para projectos estruturantes de longo prazo, apoiar PME, promover a industrialização e a diversificação económica e mobilizar financiamento concessionado e misto. A mesma análise sublinha, porém, que independência técnica, transparência, rigor na avaliação dos investimentos e coordenação dos diferentes fluxos de financiamento são condições para que os recursos produzam retorno económico e social.

Projecto Avançou Da Consulta Para A Aprovação Parlamentar

O Banco de Desenvolvimento deixou de ser apenas uma intenção incluída nos programas económicos do Governo.

A Assembleia da República aprovou, em Maio de 2026, a proposta de lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique. De acordo com o Ministério das Finanças, a instituição foi concebida como um veículo especializado para estabelecer uma ligação entre parceiros de desenvolvimento, investidores e projectos considerados prioritários para a transformação económica do País. 

Durante o processo de auscultação pública, o Governo identificou infra-estruturas, agricultura, industrialização, PME e outros sectores estratégicos como áreas potenciais de intervenção. A expectativa é que o banco mobilize capitais de longo prazo, linhas concessionais, garantias e mecanismos de financiamento misto para actividades que enfrentam dificuldades no mercado financeiro convencional. 

A aprovação legal representa um avanço importante, mas transfere o debate para questões mais exigentes: que projectos serão elegíveis, quem nomeará os administradores, que limites de risco serão aplicados, de onde virá o capital, quem cobrirá eventuais perdas e que mecanismos impedirão a concessão de crédito por influência política.

Banco Justifica-Se Quando Existe Uma Lacuna Comprovada

A primeira boa prática internacional consiste em demonstrar que existe uma falha de mercado que a nova instituição poderá efectivamente corrigir.

O Banco Mundial define os bancos nacionais de desenvolvimento como instituições financeiras especializadas, criadas para preencher lacunas em sectores estratégicos ou insuficientemente atendidos e oferecer capital de longo prazo. A instituição contabiliza 356 bancos nacionais de desenvolvimento em 153 países, com activos combinados de 18,8 biliões de dólares em 2022.

A dimensão global destas instituições confirma que o modelo não é incomum. A sua relevância, contudo, não resulta simplesmente do facto de pertencerem ao Estado, mas da capacidade de financiarem operações que possuem mérito económico e impacto de desenvolvimento, mas não encontram crédito em condições adequadas.

Em Moçambique, as lacunas são reconhecíveis. Grandes infra-estruturas necessitam de maturidades longas; PME enfrentam exigências de garantias; agricultura, indústria e logística apresentam riscos que nem sempre se ajustam aos modelos da banca comercial; e muitos projectos precisam de preparação técnica antes de se tornarem financiáveis.

A existência dessas limitações oferece fundamento para o Banco de Desenvolvimento. Mas o diagnóstico deverá ser suficientemente detalhado para impedir que o mandato se transforme numa autorização genérica para financiar qualquer actividade apresentada como prioritária.

Mandato Amplo Pode Diluir A Responsabilidade

O Banco Mundial recomenda que o mandato seja claro, limitado e directamente relacionado com as falhas de financiamento identificadas.

Entre os bancos existentes no mundo, cerca de 22% concentram-se nas micro, pequenas e médias empresas, 13% no comércio externo, 10% na agricultura, 9% na habitação e 5% nas infra-estruturas. Outros possuem mandatos mais abrangentes, mas continuam obrigados a definir sectores, instrumentos e beneficiários prioritários.

Um banco que procure simultaneamente financiar agricultura, habitação, indústria, exportações, municípios, infra-estruturas, juventude, inovação e empresas públicas corre o risco de dispersar capital, competências e mecanismos de avaliação.

Moçambique terá, por isso, de estabelecer uma hierarquia. O banco poderá possuir uma missão nacional abrangente, mas deverá operar através de janelas específicas, cada uma com critérios de elegibilidade, limites de exposição, fontes de financiamento e metas de impacto próprias.

Esta estrutura permitiria distinguir, por exemplo, o financiamento comercial de uma PME industrial de uma garantia para infra-estrutura, de uma linha concessionada para agricultura ou de uma participação de capital num projecto estruturante.

Instituição Deve Complementar E Não Substituir A Banca Comercial

Um Banco de Desenvolvimento não deve ser criado para realizar, em condições privilegiadas, as mesmas operações que os bancos comerciais já conseguem financiar.

O princípio central é a adicionalidade: a instituição pública deve oferecer um valor financeiro ou técnico que o mercado não proporciona, sem afastar investidores privados que poderiam assumir o risco.

O Banco Mundial recomenda que as operações sejam dirigidas a empresas viáveis e projectos economicamente justificáveis que enfrentem limitações de crédito, falta de garantias, maturidades inadequadas ou riscos iniciais que impedem a participação privada. O objectivo deve ser atrair capital privado e ampliar o mercado, e não competir permanentemente com ele.

Este princípio poderá influenciar o modelo operacional do banco moçambicano. Em vez de abrir uma extensa rede de balcões e conceder directamente todos os empréstimos, a instituição poderá financiar através dos bancos comerciais, partilhar riscos, oferecer garantias parciais e participar em operações sindicadas.

O co-financiamento introduz uma segunda análise de risco e obriga os projectos a enfrentarem um critério de mercado. Também reduz a possibilidade de uma decisão de crédito ser tomada apenas por orientação administrativa ou política.

Governação Precisa De Proteger O Crédito Da Influência Política

A advertência da Ernst & Young ganha maior relevância quando se observa o principal risco histórico dos bancos públicos: a interferência política na selecção de projectos, gestores e beneficiários.

O Banco Mundial considera que uma governação inadequada pode provocar alocação ineficiente de recursos, corrupção, responsabilidades fiscais e instabilidade financeira. Entre as práticas recomendadas estão uma entidade accionista tecnicamente capacitada, conselho de administração independente, contratos ligados ao desempenho, controlos internos robustos e avaliação periódica dos resultados.

As directrizes da OCDE para empresas públicas defendem que o Estado explique publicamente a razão da sua participação, estabeleça objectivos mensuráveis e permita que o conselho de administração exerça efectivamente a supervisão estratégica e do risco.

A OCDE recomenda igualmente administradores com competência, integridade e objectividade, auditoria interna autónoma, divulgação de informação comparável e prevenção da utilização das empresas estatais para financiamento político, clientelismo ou enriquecimento de partes relacionadas. 

Para o Banco de Desenvolvimento de Moçambique, estes princípios exigiriam um processo transparente de nomeação dos administradores, critérios técnicos publicados, declaração de conflitos de interesses e mandatos que não possam ser interrompidos apenas por mudança de orientação governamental.

Os ministros e organismos públicos poderão definir as prioridades nacionais. A aprovação individual de créditos, porém, deverá permanecer nas estruturas técnicas, sujeita a avaliação financeira, ambiental, social e económica.

Disciplina Institucional Começa Na Separação De Funções

O Estado exercerá diferentes papéis perante o futuro banco: accionista, formulador de políticas, regulador, potencial beneficiário de financiamento e, em determinados casos, garante de operações.

Quando estas funções não são separadas, surgem conflitos de interesses. Um ministério pode pressionar pela aprovação de um projecto que responde a uma prioridade política, enquanto o mesmo Estado será chamado a recapitalizar o banco caso o financiamento não seja recuperado.

A boa governação exige que a função accionista seja claramente identificada e não confundida com a gestão quotidiana. O Banco de Moçambique deverá exercer supervisão prudencial compatível com os riscos assumidos, independentemente da propriedade pública da instituição.

O Banco Mundial recomenda que os bancos nacionais de desenvolvimento sejam sujeitos a regulamentação e supervisão alinhadas com os padrões de Basileia e proporcionais às suas actividades. Esta fiscalização contribui para a credibilidade, solvabilidade e independência operacional.

A propriedade estatal não deverá significar requisitos prudenciais mais fracos. Pelo contrário, a possibilidade de as perdas recaírem sobre os contribuintes justifica uma supervisão particularmente rigorosa.

Contexto Fiscal De Moçambique Exige Salvaguardas Reforçadas

A criação da instituição ocorre num período de reduzido espaço orçamental, elevado endividamento público e forte ligação entre o Estado e o sistema bancário.

O Fundo Monetário Internacional recomendou que Moçambique acompanhe cuidadosamente os riscos do sector financeiro, sobretudo os relacionados com a exposição dos bancos à dívida soberana. A instituição considera que a situação fiscal e as necessidades de financiamento público podem transmitir vulnerabilidades ao sistema bancário. 

Neste contexto, o Banco de Desenvolvimento não poderá transformar-se num mecanismo para retirar do Orçamento despesas que continuariam, na essência, a representar obrigações públicas.

Garantias estatais, capitalizações, subsídios de juros e compensações por perdas devem ser contabilizados e divulgados. Caso contrário, os custos apenas surgirão mais tarde, quando os projectos não produzirem fluxos suficientes para pagar os empréstimos.

A sustentabilidade exigirá limites à concentração por sector e beneficiário, testes de esforço, avaliação das garantias e uma política clara para exposições ao próprio Estado e às empresas públicas.

Crédito Barato Não Pode Ser O Único Produto

É comum associar um Banco de Desenvolvimento à concessão de crédito com juros inferiores aos praticados pelo mercado. Contudo, preços baixos não resolvem todas as barreiras.

Empresas podem não ter acesso a financiamento por ausência de histórico de crédito, garantias, demonstrações financeiras, certificações, escala, gestão ou projectos tecnicamente preparados.

O Banco Mundial alerta que grandes volumes de crédito subsidiado podem distorcer a alocação de recursos, agravar o défice, enfraquecer a transmissão da política monetária e criar oportunidades de corrupção. Recomenda que os subsídios sejam utilizados apenas quando existam benefícios sociais ou económicos claramente demonstrados, com o respectivo custo inscrito no Orçamento e divulgado publicamente.

A instituição moçambicana poderá produzir maior impacto através de uma combinação de empréstimos, garantias, participações, assistência técnica, preparação de projectos e estruturação financeira.

Uma garantia parcial pode mobilizar vários meticais de crédito privado por cada metical de capital público comprometido. A preparação técnica pode transformar uma ideia numa operação financiável. O financiamento misto pode reduzir riscos específicos sem subsidiar integralmente o projecto.

Fonte De Financiamento Deve Ser Compatível Com Prazos Longos

Infra-estruturas, indústria e agricultura necessitam frequentemente de financiamento por dez, quinze ou mais anos. A fonte de recursos do banco deverá ter maturidades compatíveis.

O Banco Mundial identifica como fontes habituais o capital próprio, linhas de parceiros de desenvolvimento, empréstimos institucionais e emissões no mercado de capitais. A instituição desaconselha a utilização de depósitos de retalho como principal fonte quando a missão do banco não inclui serviços de poupança, porque recursos de curto prazo não combinam com investimentos longos.

Para Moçambique, uma estrutura possível seria combinar capital público inicial, participação de instituições financeiras multilaterais e regionais, linhas concessionais, emissão gradual de obrigações e co-financiamento privado.

A entrada de parceiros institucionais no capital poderá contribuir com recursos, credibilidade, competências técnicas e exigências adicionais de governação. Não substitui, porém, a responsabilidade do Estado de definir claramente a missão e supervisionar o desempenho.

Desenvolvimento Precisa De Ser Medido Para Além Do Lucro

Um banco público não pode ser avaliado apenas como uma instituição comercial, mas também não pode utilizar a missão de desenvolvimento para justificar perdas permanentes.

O desempenho deve reunir duas dimensões: sustentabilidade financeira e impacto económico.

A primeira inclui solvabilidade, qualidade da carteira, recuperação dos empréstimos, rentabilidade ajustada ao risco, liquidez e capacidade de preservar o capital.

A segunda deverá considerar projectos viabilizados, investimento privado mobilizado, empregos criados, exportações, substituição de importações, receitas fiscais, participação de PME, desenvolvimento regional e benefícios ambientais e sociais.

O volume total de desembolsos não é suficiente. Um banco pode conceder muito crédito e produzir pouco desenvolvimento quando os recursos substituem financiamento privado, beneficiam empresas que já tinham acesso ao mercado ou sustentam projectos incapazes de operar.

A avaliação deverá comparar os resultados alcançados com o que teria acontecido sem a intervenção do banco. Esta é a base para determinar se houve adicionalidade económica.

Coordenação Pode Reduzir Duplicação De Programas

Francisca Neves também chama atenção para a dispersão de iniciativas e duplicação de esforços entre doadores, instituições públicas e programas sectoriais.

Segundo a especialista, o País necessita de estruturas capazes de planear, coordenar e monitorar os fluxos de financiamento, assegurando a sua ligação às prioridades nacionais.

O Banco de Desenvolvimento poderá desempenhar esse papel de plataforma, desde que não absorva funções de todas as instituições existentes.

A coordenação deverá permitir uma visão integrada dos recursos disponíveis, projectos em preparação, garantias concedidas, sectores cobertos e regiões ainda insuficientemente atendidas.

O banco poderá servir como interlocutor técnico dos parceiros internacionais e veículo para combinar recursos concessionais com capital comercial. Para isso, precisará de capacidade de estruturar operações, avaliar riscos e apresentar uma carteira de projectos credível.

Redução Da Ajuda Externa Exige Mais Capacidade Interna

A EY enquadra a criação do banco na necessidade de Moçambique avançar para um modelo de desenvolvimento menos dependente da ajuda internacional.

Francisca Neves reconhece a contribuição histórica do financiamento externo para saúde, educação, protecção social e assistência humanitária, mas alerta que alterações nas prioridades dos doadores e crises internacionais podem reduzir subitamente os fluxos e comprometer programas em curso.

A resposta não consiste necessariamente em abandonar a cooperação externa. Consiste em utilizar esses recursos para mobilizar capital adicional, desenvolver instituições nacionais e aumentar progressivamente a arrecadação fiscal, poupança interna e capacidade de financiamento em moeda nacional.

Um Banco de Desenvolvimento bem estruturado poderá converter linhas internacionais em financiamento para projectos nacionais, combinar garantias com capital privado e criar instrumentos que permaneçam operacionais depois do encerramento de programas individuais.

Modelo Institucional Deve Anteceder A Pressão Para Desembolsar

A expectativa política em torno do Banco de Desenvolvimento será elevada. Empresas, sectores e províncias apresentarão necessidades legítimas e procurarão acesso rápido aos recursos.

A instituição precisará, porém, de desenvolver primeiro a arquitectura que permitirá decidir com rigor: políticas de crédito, matriz de risco, sistemas de informação, normas ambientais e sociais, mecanismos de contratação, auditoria, prevenção de branqueamento de capitais e avaliação de impacto.

Começar a financiar antes de concluir esses instrumentos poderá produzir uma carteira inicial definida por urgências políticas, em vez de critérios de desenvolvimento e viabilidade.

A disciplina institucional referida pela Ernst & Young significa que o banco deve possuir capacidade para aprovar bons projectos, rejeitar propostas inviáveis e explicar publicamente as razões das decisões, incluindo quando os proponentes sejam entidades públicas.

Banco Deve Ser Catalisador E Não Novo Centro De Dependência

O Banco de Desenvolvimento de Moçambique pode tornar-se um instrumento relevante para financiar a transformação produtiva, sobretudo num país onde a escassez de capital de longo prazo limita infra-estruturas, indústria, agricultura e PME.

A experiência internacional sustenta a oportunidade, mas também estabelece condições claras. A instituição precisa de mandato delimitado, conselho independente, gestão profissional, supervisão prudencial, transparência, controlo de riscos e avaliação permanente dos resultados.

O grande desafio do futuro banco de desenvolvimento gravita em torno da criação da capacidade de transformar capital público limitado em investimento produtivo adicional, sem acumular perdas que regressem ao Orçamento.

A criação legal abre a possibilidade. A arquitectura institucional determinará se o banco se tornará um catalisador da industrialização e do investimento ou apenas uma nova estrutura pública a disputar recursos já escassos