Chapo Quer Governo Mais Coordenado Para Acelerar Execução e Independência Económica

A coordenação da acção governativa deverá assumir maior centralidade na procura de respostas aos desafios económicos e sociais de Moçambique, num contexto em que a qualidade da execução das políticas públicas se torna tão relevante quanto a definição dos próprios programas.

A orientação foi defendida esta quinta-feira, em Maputo, pelo Presidente da República, Daniel Chapo, na abertura do Simpósio alusivo aos 40 anos da criação do cargo de Primeiro-Ministro e do respectivo Gabinete, realizado sob o lema “GPM: 40 Anos Consolidando a Coordenação da Acção Governativa”.

Mais do que uma evocação histórica da arquitectura institucional criada em 1986, a intervenção presidencial colocou no centro do debate a necessidade de melhorar a capacidade do Governo para coordenar sectores, acompanhar programas, cumprir prazos e transformar os instrumentos de governação em resultados perceptíveis na economia e na prestação de serviços públicos.

Para Daniel Chapo, o Governo deve funcionar de forma “articulada, harmoniosa e perfeitamente sincronizada”, condição que considera necessária para materializar os compromissos assumidos perante os moçambicanos.

Coordenação Governativa Como Variável Económica

Embora institucional, a discussão levantada pelo Chefe do Estado possui uma dimensão eminentemente económica.

Políticas económicas, programas de investimento público, infra-estruturas, reformas administrativas ou medidas de apoio ao sector produtivo atravessam normalmente vários ministérios e instituições. A sua eficácia depende, por isso, da capacidade de coordenar decisões, sequenciar intervenções, disponibilizar informação em tempo útil e resolver bloqueios entre diferentes sectores da Administração Pública.

Daniel Chapo atribuiu ao Primeiro-Ministro um papel central nesta arquitectura, sublinhando a responsabilidade de acompanhar o cumprimento dos instrumentos programáticos de curto e médio prazos, bem como assegurar o respeito pelos calendários e pelas metas estabelecidas.

Na perspectiva apresentada pelo Presidente, cada membro do Governo deve disponibilizar informação sobre a execução das acções do respectivo sector de forma regular e atempada, permitindo uma monitoria contínua da actividade governativa.

A consequência pretendida é uma Administração Pública com maior capacidade para identificar atrasos, articular respostas entre instituições e concentrar recursos em objectivos comuns.

O Presidente destacou especificamente economia, infra-estruturas e áreas sociais como exemplos de domínios transversais nos quais uma maior coordenação pode gerar sinergias e acelerar a prestação de serviços.

Da Formulação de Políticas À Capacidade de Execução

A abordagem introduz uma distinção particularmente relevante para a economia moçambicana: a diferença entre possuir instrumentos de política e dispor de capacidade institucional para os executar.

Planos, estratégias, programas e metas constituem a arquitectura formal da governação. A transformação económica ocorre, porém, quando estes instrumentos se traduzem em investimentos realizados, infra-estruturas concluídas, serviços prestados, empresas apoiadas, reformas implementadas e constrangimentos efectivamente removidos.

É precisamente nesta passagem da decisão para a implementação que a coordenação governativa assume valor económico.

A existência de projectos que dependem simultaneamente de decisões sobre terra, energia, infra-estruturas, financiamento, licenciamento, ambiente ou comércio demonstra como a fragmentação administrativa pode prolongar processos, elevar custos e reduzir a previsibilidade para cidadãos e operadores económicos.

Uma coordenação mais efectiva pode, neste sentido, funcionar como instrumento de melhoria da eficiência do Estado e do ambiente económico, reduzindo tempos de decisão e aproximando a execução dos objectivos previamente definidos.

Responder A Uma Economia Exposta A Choques

Daniel Chapo enquadrou esta necessidade num ambiente internacional marcado por choques climáticos, uma conjuntura económica e financeira complexa e novas crises geopolíticas com repercussões sobre o desenvolvimento de Moçambique.

Perante esse quadro, defendeu um papel mais proactivo do Primeiro-Ministro no apoio ao Presidente da República e no fortalecimento da resiliência do País nas dimensões política, económica, social e ambiental.

Para uma pequena economia aberta e fortemente exposta a factores externos, a capacidade de resposta institucional ganha particular relevância.

Oscilações dos preços internacionais, perturbações logísticas, condições financeiras globais, eventos climáticos extremos ou crises geopolíticas podem transmitir-se rapidamente para os custos internos de produção, preços, disponibilidade de bens, receitas públicas e investimento.

A coordenação entre os sectores económicos deixa, nestas circunstâncias, de ser apenas uma questão administrativa. Passa a constituir parte da própria capacidade do Estado de antecipar riscos, organizar respostas e limitar a transmissão dos choques à economia real.

Quatro Décadas de Evolução Institucional

O cargo de Primeiro-Ministro foi institucionalizado em 1986, na sequência da revisão da então Constituição da República Popular de Moçambique.

A alteração constitucional introduziu a desacumulação de determinadas funções anteriormente concentradas no Presidente da República e criou igualmente o cargo de Presidente da Assembleia Popular.

Mário da Graça Machungo viria a ser nomeado primeiro Primeiro-Ministro de Moçambique, iniciando uma nova configuração da administração governativa.

Com a arquitectura constitucional posteriormente introduzida em 1990, o papel do Primeiro-Ministro passou a estar fundamentalmente associado à assistência e aconselhamento ao Presidente da República, coordenação do Conselho de Ministros e da Administração Pública e articulação com outras instituições do Estado.

O País teve, desde então, oito titulares da função — seis homens e duas mulheres — ao longo de diferentes ciclos políticos, económicos e institucionais.

Na cerimónia, Daniel Chapo considerou que as reformas institucionais devem responder permanentemente à necessidade de tornar a máquina administrativa mais eficiente e capaz de prestar serviços públicos de melhor qualidade.

Maria Benvinda Levi: Instituições Devem Ser Avaliadas Pelo Serviço Que Prestam

Na sua intervenção, a Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, conferiu igualmente às comemorações uma dimensão orientada para o futuro.

Segundo a governante, os 40 anos devem representar não apenas a celebração de um percurso institucional, mas uma oportunidade para discutir a instituição necessária para responder aos desafios actuais e futuros de Moçambique.

A Primeira-Ministra sintetizou esta visão ao defender que as instituições encontram a sua razão de ser na capacidade de servir as pessoas.

Aplicado ao Gabinete do Primeiro-Ministro, isso significa avaliar a instituição pela contribuição que oferece para tornar o Governo mais coordenado, mais articulado, mais próximo dos cidadãos e mais eficaz na resposta às suas aspirações.

A abordagem aproxima-se do princípio segundo o qual a qualidade institucional deve ser aferida menos pela dimensão das estruturas administrativas e mais pelos resultados produzidos.

Maria Benvinda Levi enquadrou também o simpósio como espaço para revisitar a génese da função, avaliar o seu papel na articulação da actividade governativa e discutir os desafios e perspectivas do seu desenvolvimento institucional.

Eficiência do Estado E Desenvolvimento

A mensagem central que emerge das intervenções do Presidente da República e da Primeira-Ministra é que a capacidade institucional constitui um elemento integrante do processo de desenvolvimento.

Uma economia pode possuir recursos naturais, oportunidades de investimento, programas de desenvolvimento e financiamento disponível. A transformação desses activos em crescimento económico e melhoria das condições de vida exige instituições capazes de tomar decisões, coordenar intervenções e executar.

Neste sentido, a eficiência da coordenação governativa tem implicações sobre variáveis concretas: qualidade da despesa pública, velocidade de implementação de projectos, ambiente de negócios, prestação de serviços, produtividade da Administração Pública e previsibilidade das políticas.

O próprio Presidente relacionou a consolidação institucional do Gabinete do Primeiro-Ministro com a ambição mais ampla de avançar para a independência económica do País.

A formulação sugere que a independência económica não deverá ser interpretada apenas pela óptica da disponibilidade de recursos ou da capacidade produtiva. Exige também uma Administração Pública suficientemente funcional para converter prioridades nacionais em execução.

Dos 40 Anos Para A Próxima Etapa Institucional

O simpósio decorre igualmente num momento em que está em curso o Diálogo Nacional Inclusivo, processo que o Presidente da República enquadrou na procura de consensos sobre o futuro do País.

Daniel Chapo apelou, por isso, para debates abertos sobre a função do Primeiro-Ministro e o modelo institucional que deverá sustentar a sua actuação.

A discussão dos 40 anos ganha, deste modo, uma dimensão que ultrapassa a memória administrativa.

Num período em que Moçambique procura acelerar o investimento, elevar a produtividade, expandir infra-estruturas, estimular o sector privado e melhorar a prestação de serviços, a capacidade de fazer diferentes sectores do Estado trabalharem de forma coordenada transforma-se, ela própria, num activo económico.