Novas Regras Miram Triplicar Produção De Algodão E Recuperar Empregos

O Governo aprovou a revisão do Regulamento do Algodão, estabelecendo novas regras para o fomento, produção, comercialização, transporte, armazenamento, descaroçamento, exportação e importação, numa tentativa de inverter a queda de um subsector que já produziu cerca de 180 mil toneladas anuais.

A produção actual está estimada em aproximadamente 20 mil toneladas, correspondendo a pouco mais de 11% dos volumes alcançados em 2011 e 2012.

Com a aplicação do novo regulamento, o Executivo pretende elevar a produção para uma média anual de 60 mil toneladas, gerar cerca de US$ 65 milhões em receitas de exportação e recuperar metade dos empregos perdidos na cadeia algodoeira.

O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, afirmou que o instrumento procura melhorar o ambiente regulatório, aumentar a eficiência e a transparência entre os diferentes intervenientes e tornar o subsector mais atractivo ao investimento privado.

Meta Triplica Produção Actual

A passagem de 20 mil para 60 mil toneladas representa uma triplicação da produção. Mesmo que seja alcançada, a meta corresponderá apenas a um terço das aproximadamente 180 mil toneladas registadas nos melhores anos do subsector.

A diferença mostra a dimensão da contracção acumulada e indica que o novo regulamento deverá ser acompanhado por medidas produtivas, comerciais e financeiras para gerar uma recuperação sustentada.

O algodão depende da adesão dos produtores, disponibilidade de sementes, assistência técnica, acesso a factores de produção, funcionamento das empresas de fomento e existência de compradores em condições consideradas remuneradoras.

A regulamentação pode organizar as relações entre os diferentes operadores, mas o aumento da produção ocorrerá apenas se os agricultores tiverem incentivos económicos para manter ou ampliar as áreas cultivadas.

A previsibilidade do preço, pagamento atempado e rentabilidade comparativamente a outras culturas influenciam directamente esta decisão.

Cadeia Recebe Regras Para Dez Anos

De acordo com informações publicadas pelo jornal Notícias, o regulamento terá uma vigência de dez anos e procura disciplinar toda a cadeia de valor.

O enquadramento abrange a organização da produção, circulação do algodão, armazenamento, processamento, comércio externo e participação dos diferentes operadores.

A existência de regras claras pode reduzir conflitos entre produtores, empresas de fomento, unidades de descaroçamento, transportadores e exportadores.

O instrumento deverá igualmente tornar mais transparentes os mecanismos de classificação, pesagem, formação dos preços e cumprimento das obrigações assumidas entre as partes.

Para os investidores, a previsibilidade regulatória é relevante porque a produção de algodão exige redes de assistência aos agricultores, aquisição antecipada de factores, capacidade de armazenamento, descaroçamento e acesso ao mercado externo.

Exportações Poderão Gerar US$ 65 Milhões

A produção média de 60 mil toneladas poderá gerar aproximadamente US$ 65 milhões em receitas externas provenientes da fibra e dos respectivos subprodutos.

Além da fibra destinada às indústrias têxteis, o processamento do algodão produz sementes que podem ser utilizadas na fabricação de óleo, rações e outros derivados.

A capacidade de aproveitar estes subprodutos permite distribuir o valor económico por diferentes actividades e reduzir a dependência da exportação de fibra em bruto.

A concretização da meta de exportação dependerá dos preços internacionais, qualidade do produto, custos de transporte e proporção da produção que será efectivamente processada e comercializada.

Os preços do algodão são influenciados pela procura da indústria têxtil, níveis de produção dos grandes exportadores, existências mundiais, comportamento das fibras sintéticas e condições cambiais.

Os US$ 65 milhões constituem, deste modo, uma projecção sujeita à evolução do volume produzido e das condições do mercado internacional.

Receitas Fiscais Deverão Superar 105 Milhões De Meticais

O Governo estima que a recuperação do subsector permitirá aumentar as receitas fiscais em mais de 105 milhões de Meticais.

A arrecadação poderá resultar da expansão da comercialização formal, processamento, exportações e actividade das empresas que operam na cadeia.

O aumento da formalização também melhora a disponibilidade de informação sobre volumes, preços e operadores, permitindo acompanhar o desempenho e reduzir transacções fora dos canais regulados.

A receita fiscal projectada deverá, entretanto, ser avaliada em conjunto com os recursos públicos necessários para implementar o regulamento, reforçar a fiscalização, apoiar a extensão agrária e criar infra-estruturas.

A recuperação económica será mais significativa se o crescimento das receitas do Estado ocorrer simultaneamente com o aumento do rendimento dos produtores e da sustentabilidade das empresas.

Emprego Rural Constitui Principal Impacto Social

Mais de 40 mil pessoas, maioritariamente nas províncias de Nampula e Niassa, dependem da cultura do algodão como fonte de sustento, segundo os dados apresentados pelo Governo e reproduzidos pelo Notícias.

O Executivo prevê recuperar cerca de 50% dos postos de trabalho perdidos durante o período de declínio.

O impacto do algodão sobre o emprego ultrapassa o cultivo. A cadeia envolve distribuição de sementes e insumos, assistência técnica, transporte, armazenamento, descaroçamento, comércio e exportação.

A recuperação da produção pode gerar rendimento em zonas rurais com poucas alternativas de emprego formal e estimular o comércio e os serviços locais.

A qualidade do impacto dependerá, porém, do rendimento líquido obtido pelos produtores. O aumento do volume produzido não garante melhoria das condições de vida se os custos crescerem mais rapidamente do que os preços pagos à produção.

Fomento Precisa De Novo Equilíbrio

O modelo algodoeiro moçambicano foi historicamente sustentado por empresas de fomento que fornecem sementes, factores de produção e assistência técnica, adquirindo posteriormente a colheita.

Este sistema permite incluir pequenos produtores que não possuem capital para financiar a campanha. Também pode gerar desequilíbrios quando os agricultores têm poucos compradores ou reduzida capacidade para negociar os preços e as condições.

O novo regulamento terá de assegurar disciplina contratual tanto para produtores como para empresas, protegendo os investimentos realizados na campanha e garantindo liberdade e transparência nas relações comerciais.

A sustentabilidade do modelo exige mecanismos de resolução de conflitos, critérios de qualidade compreensíveis e informação acessível sobre preços nacionais e internacionais.

Sem confiança entre os operadores, empresas podem reduzir o financiamento e produtores podem abandonar a cultura ou vender a produção fora dos circuitos acordados.

Produtividade Será Mais Importante Do Que Expansão De Área

A recuperação não deverá depender apenas da incorporação de mais agricultores ou do aumento das áreas cultivadas.

O crescimento da produtividade por hectare será determinante para reduzir custos, elevar o rendimento dos produtores e tornar o algodão moçambicano mais competitivo.

Sementes melhoradas, controlo de pragas, práticas agronómicas adequadas, investigação e assistência técnica podem aumentar o volume obtido na mesma área.

As alterações climáticas acrescentam novos riscos. Irregularidade das chuvas, temperaturas elevadas e maior incidência de pragas podem reduzir a produção e tornar os resultados das campanhas mais instáveis.

O regulamento necessitará, por isso, de ser articulado com investigação agrária, sistemas de informação climática, seguros e mecanismos de financiamento adaptados à agricultura.

Financiamento Continua A Condicionar A Cadeia

Empresas e produtores precisam de recursos antes do início da campanha, enquanto as receitas entram apenas depois da colheita e comercialização.

Esta diferença temporal cria necessidades de capital para sementes, pesticidas, assistência técnica, combustível, transporte, armazenamento e compra do algodão aos agricultores.

Taxas de juro elevadas, garantias insuficientes e riscos climáticos limitam a disponibilidade de crédito.

O aumento da produção para 60 mil toneladas exigirá uma capacidade financeira superior em toda a cadeia, incluindo nas unidades de descaroçamento e empresas exportadoras.

O Banco de Desenvolvimento de Moçambique, banca comercial e instrumentos de garantias poderão desempenhar um papel na estruturação do financiamento. Os recursos deverão estar associados a operadores, contratos e planos produtivos capazes de assegurar o reembolso.

Transformação Local Pode Ampliar Benefícios

A recuperação do algodão oferece uma oportunidade para reactivar actividades de transformação que vão além do descaroçamento.

A produção de fio, tecidos, vestuário, óleo e rações permitiria conservar uma parcela maior do valor dentro da economia.

A exportação da fibra gera divisas, mas mantém o País dependente das oscilações da matéria-prima e limita a criação de empregos industriais.

Uma cadeia mais integrada pode ligar agricultores, descaroçadoras, fábricas têxteis, produtores de vestuário e empresas de comercialização.

A transformação local exige escala, energia, equipamentos, competências técnicas, padrões de qualidade e acesso a mercados capazes de absorver a produção.

A meta de 60 mil toneladas pode constituir uma base inicial para reconstruir estas ligações, desde que a política industrial e a estratégia de exportação sejam coordenadas com a recuperação agrícola.

Regulamento Terá De Produzir Resultados No Campo

O novo regulamento estabelece uma base institucional para reorganizar o subsector, mas não elimina automaticamente os factores que explicam a queda da produção.

A recuperação dependerá da capacidade de assegurar sementes e assistência técnica, financiamento, preços atractivos, compradores, fiscalização e confiança entre produtores e empresas.

O acompanhamento deverá medir não apenas a produção total e as receitas de exportação, mas também a produtividade por hectare, rendimento dos agricultores, empregos recuperados, pagamentos realizados e valor transformado localmente.

Triplicar a produção actual seria uma mudança relevante. A distância perante as 180 mil toneladas históricas mostra, contudo, que a recuperação do algodão será um processo de médio prazo e exigirá mais do que novas regras.