FMI Espera Programa Mais Forte Para Moçambique, Mas Acordo Depende De Reformas

A Directora-Geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, disse, esta terça-feira, em Nova Iorque, esperar um “programa forte” para Moçambique, numa altura em que o Governo e a instituição negoceiam reformas destinadas a abrir caminho para um novo acordo de financiamento.

Georgieva falava depois de um encontro com o Presidente da República, Daniel Chapo, à margem do Debate Geral da 81.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

“Tivemos uma reunião muito boa com o Presidente sobre a forma como podemos estabelecer uma parceria para construir uma base sólida para o crescimento e a prosperidade em Moçambique”, afirmou a Directora-Geral do FMI, segundo a informação divulgada pela Presidência da República.

Georgieva acrescentou que aguarda “com muita expectativa um programa forte” capaz de fortalecer a base macroeconómica e colocar o País numa trajectória de prosperidade.

O encontro ocorre poucos dias depois de uma equipa técnica do FMI, liderada por Pablo Lopez-Murphy, ter terminado uma missão de nove dias em Maputo dedicada à situação económica e às reformas que poderão sustentar um novo programa apoiado pelo Fundo.

O comunicado divulgado pelo FMI no final da missão, a 18 de Setembro, indica que as discussões deverão continuar “nos próximos meses”. Não foi anunciado um acordo ao nível técnico, nem foram divulgados o instrumento financeiro, o montante ou a duração de um eventual novo programa.

Missão Do FMI Identifica Desequilíbrios Orçamentais E Externos

A equipa do FMI esteve em Maputo entre 9 e 18 de Setembro e reuniu-se com a Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, o Governador do Banco de Moçambique, Felisberto Navalha, representantes do Parlamento, sector privado, sociedade civil e parceiros de desenvolvimento.

No final dos encontros, Lopez-Murphy afirmou que Moçambique continua a enfrentar “desafios macroeconómicos significativos”, associados a elevados desequilíbrios orçamentais e externos, condições apertadas de financiamento, choques climáticos e perturbações relacionadas com a energia.

O FMI reconheceu que a actividade económica apresenta sinais de recuperação e que a inflação permanece contida, mas considera necessária a continuação das reformas para corrigir os desequilíbrios, restaurar a sustentabilidade da dívida e criar condições para um crescimento mais forte, inclusivo e resiliente.

A consolidação orçamental iniciada em 2025 prossegue, segundo a instituição, sustentada sobretudo pela contenção da despesa num contexto de financiamento limitado.

Georgieva voltou a abordar estes pontos no encontro com Chapo. Segundo a Presidência da República, foram discutidas formas de reforçar a posição orçamental, colocar a política monetária numa base sólida e prosseguir reformas que tenham em consideração os sectores mais vulneráveis da população.

Novo Programa É Negociado Desde O Fim Do Acordo Anterior

As negociações actuais resultam da decisão tomada em Abril de 2025 de não prosseguir com as avaliações que faltavam no programa anterior apoiado pela Extended Credit Facility (ECF).

O FMI anunciou, na altura, que as autoridades moçambicanas tinham solicitado a abertura de discussões para um novo programa, com o objectivo de alinhar o apoio da instituição com as prioridades e a visão do novo Governo.

O programa anterior tinha sido aprovado em Maio de 2022 e previa um financiamento de cerca de US$ 456 milhões ao longo de três anos. A sua conclusão ficou comprometida depois de o FMI e o Governo não terem avançado com as avaliações finais.

Mais de um ano depois, as duas partes continuam a trabalhar na definição das políticas que poderão sustentar o acordo sucessor.

Em Junho deste ano, uma missão do FMI já tinha realizado discussões iniciais sobre as medidas necessárias para restaurar a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade da dívida. As conversações concentraram-se na melhoria sustentável da posição orçamental, protecção das populações vulneráveis, fortalecimento das políticas monetária e cambial, estabilidade financeira, governação e crescimento liderado pelo sector privado.

A missão de Setembro aprofundou esse processo, mas terminou novamente sem anúncio de acordo ao nível técnico.

Dívida E Financiamento Condicionam As Negociações

A situação das finanças públicas deverá permanecer entre as matérias centrais das negociações.

Na consulta do Artigo IV concluída em Fevereiro, o FMI classificou a dívida pública moçambicana como insustentável nas condições então avaliadas e defendeu uma consolidação orçamental suficientemente forte para reduzir as necessidades de financiamento e recuperar espaço para despesas sociais e de desenvolvimento.

O défice orçamental caiu de 6,2% do PIB em 2024 para uma estimativa de 4,5% em 2025, segundo o Fundo. Parte do ajustamento resultou, contudo, de fortes cortes nas despesas com bens, serviços e investimento, num contexto de acesso limitado a financiamento.

O FMI considera que a manutenção de défices elevados aumenta a dependência do financiamento doméstico, particularmente do sistema bancário, ao mesmo tempo que o serviço da dívida absorve recursos que poderiam financiar outras despesas públicas.

A massa salarial do Estado continua igualmente no centro da discussão. Dados apresentados pelo Fundo mostram que atingiu 14,4% do PIB em 2024 e absorveu 43% da despesa pública e 71% das receitas fiscais.

Entre as medidas discutidas pelo FMI encontram-se contenção da massa salarial, alargamento da base tributária, melhoria da administração fiscal, maior eficiência da despesa pública, redução dos riscos provenientes das empresas públicas e do sistema de pensões e reforço da gestão e transparência da dívida.

As autoridades moçambicanas têm defendido uma trajectória gradual de consolidação orçamental, combinando maior mobilização de receitas, contenção da despesa corrente e protecção das despesas sociais e dos investimentos considerados prioritários.

Orçamento De 2026 Expõe Diferenças Entre Governo E Fundo

As projecções para as contas públicas mostram diferenças importantes entre o cenário inscrito pelo Governo no Orçamento de 2026 e as estimativas produzidas anteriormente pelo FMI.

No relatório do Artigo IV, o Fundo refere que o Orçamento de 2026 apontava para um défice equivalente a 0,3% do PIB. A equipa técnica do FMI projectava, porém, um défice de 6,3% do PIB, considerando que as medidas previstas seriam insuficientes para alcançar a consolidação programada.

Parte da diferença resultava das previsões relativas à despesa salarial, bens e serviços, investimento público, receitas e donativos.

O próprio FMI reconheceu no relatório que as autoridades não consideravam politicamente exequíveis algumas das medidas propostas pela equipa técnica.

Esta diferença de posições ajuda a enquadrar a negociação actualmente em curso: um eventual novo programa exigirá um conjunto de compromissos suficientemente robusto para responder às preocupações do Fundo, mas também executável pelo Governo num contexto de crescimento reduzido, necessidades sociais elevadas e vulnerabilidade a choques externos e climáticos.

Política Monetária Mantém-se Restritiva

A política monetária constitui outra componente das conversações.

O Banco de Moçambique mantém a taxa MIMO em 9,25%, depois de ter suspendido o ciclo de redução iniciado em Janeiro de 2024 perante o aumento dos riscos associados à conjuntura internacional.

A Prime Rate do sistema financeiro mantém-se em 15,50% em Setembro, nível que continua a traduzir condições de crédito exigentes para empresas e famílias.

O FMI considera que a política monetária restritiva tem contribuído para manter a inflação controlada, mas reconhece que as condições financeiras limitam a expansão do crédito e da actividade económica.

O Fundo tem igualmente defendido maior flexibilidade cambial, enquanto o Banco de Moçambique sustenta que o regime vigente é de câmbio flutuante e que a formação da taxa resulta das condições de procura e oferta no mercado.

As dificuldades de acesso a divisas têm sido identificadas pelo FMI como uma restrição às importações e à actividade empresarial.

Cheias E Conflito No Médio Oriente Aumentam Pressão

Georgieva destacou também os efeitos das cheias e da conjuntura internacional sobre a economia moçambicana.

“Reconhecemos que o país foi atingido por cheias de uma forma horrenda e que o contexto externo, com a guerra no Médio Oriente, está a colocar pressão sobre as pessoas e as empresas”, afirmou.

O Banco de Moçambique também tem identificado o conflito no Médio Oriente e os seus efeitos sobre os preços internacionais dos combustíveis, alimentos, cadeias logísticas e oferta de bens entre os principais riscos para a inflação.

A economia enfrenta, assim, a necessidade de consolidar as contas públicas num período em que choques climáticos e externos aumentam simultaneamente as necessidades de intervenção do Estado.

Gás Sustenta Expectativas De Médio Prazo

Apesar das dificuldades imediatas, o FMI mantém uma avaliação mais favorável sobre o potencial económico de médio prazo de Moçambique, particularmente devido ao desenvolvimento dos recursos de gás natural.

Na missão de Setembro, a instituição voltou a referir que o potencial de médio prazo permanece significativo, incluindo através dos projectos de gás.

A consulta do Artigo IV já tinha destacado a retoma de um grande projecto de LNG entre os factores positivos para as perspectivas económicas, juntamente com inflação relativamente baixa, reservas internacionais consideradas adequadas e a retirada de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional.

No curto prazo, porém, o crescimento permanece fraco. A página do FMI dedicada a Moçambique aponta actualmente para uma expansão real do PIB de apenas 0,5% em 2026.

O desafio das negociações será, por isso, conciliar estabilização macroeconómica com uma economia que ainda apresenta reduzida capacidade de crescimento e elevados níveis de pobreza.

“Programa Forte” Ainda Terá De Ser Negociado

A declaração de Kristalina Georgieva em Nova Iorque representa um sinal político de continuidade do diálogo entre Moçambique e o FMI, mas não equivale ao anúncio de um novo acordo.

O comunicado emitido pelo Fundo apenas cinco dias antes do encontro com Daniel Chapo estabelece que as discussões sobre as reformas necessárias para preparar um programa apoiado pela instituição continuarão nos próximos meses.

Também permanecem por conhecer aspectos fundamentais de qualquer eventual acordo, incluindo o instrumento financeiro a utilizar, o volume de recursos, a duração, as metas quantitativas, os critérios de desempenho e o calendário das reformas.

O conteúdo dessas reformas será determinante para avaliar o alcance do “programa forte” referido por Georgieva.

As negociações com o FMI decorrem num quadro particularmente exigente: restaurar a sustentabilidade da dívida e reduzir os desequilíbrios orçamentais sem comprometer despesas sociais e investimento; melhorar o funcionamento dos mercados monetário e cambial; recuperar espaço para o financiamento do sector privado; e criar condições para que a retoma dos grandes projectos de gás se traduza num crescimento mais amplo da economia.

A missão de Setembro confirmou que Governo e FMI continuam a trabalhar nessa direcção. O próximo marco será saber se as reformas em discussão permitirão passar do diálogo para um acordo ao nível técnico e, posteriormente, para a aprovação de um novo programa pelo Conselho de Administração do Fundo.

A distinção entre expectativa política de Georgieva e estado efectivo das negociações é, a meu ver, essencial para a peça: a nota da Presidência confirma que foram discutidas posição orçamental, política monetária e reformas sensíveis aos vulneráveis, e que Georgieva espera um “programa forte”. Nota Informativa_Presidente Cha… Já o comunicado técnico do FMI de 18 de Setembro esclarece que as conversações ainda prosseguirão nos próximos meses. 

Os dados monetários também foram actualizados: a MIMO está em 9,25% e a Prime Rate em 15,50%.