AGOA deve ser prolongado até 2041, defende senador democrata
O programa comercial que concede às exportações de países africanos qualificados acesso livre de impostos ao mercado dos EUA deve ser prorrogado por 16 anos, disse o senador democrata Chris Coons, uma voz importante na política EUA-África.
As afirmações são particularmente relevantes em face do contexto de conversações para a renovação da Lei do Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), com duas décadas de existência, que deverá expirar em 2025.
Os países africanos querem uma renovação de 10 anos do pacto antes das eleições americanas de 2024. A administração do Presidente Joe Biden também está a tentar obter a reautorização do programa, mas apelou a algumas reformas.
Coons, membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado, patrocinou um projecto de lei que procura integrar a AGOA e o Acordo de Comércio Livre Continental Africano, que inclui a maioria das nações africanas.
De acordo com uma versão preliminar do projecto de lei obtida exclusivamente pela Reuters, e que estamos a citar, o programa manteria os benefícios para os países à medida que fossem enriquecendo, permitindo-lhes permanecer até serem considerados de elevado rendimento durante cinco anos, em vez de os retirar se atingirem esse limiar durante um único ano.
“A minha Lei de Renovação da AGOA prolongaria esse programa, incentivando os investimentos que criarão postos de trabalho, reforçarão o desenvolvimento económico e fortalecerão a nossa posição na região”, afirmou Coons num comunicado.
Ben Cardin, o presidente do comité, apoia a reautorização do programa, mas acredita que deve haver mudanças na forma como os critérios de elegibilidade são aplicados, disse um assessor.
James Risch, o principal republicano do painel, escreveu numa carta aos funcionários da administração Biden na quinta-feira, 02 de Novembro, que apoia a reautorização antecipada do programa, mas quer ver mudanças nos seus critérios de elegibilidade e outras modificações.
Mais de US$10 mil milhões de dólares em exportações africanas entraram nos Estados Unidos com isenção de impostos no âmbito do programa em 2022. O pacto tem apoio bipartidário em Washington, mas há divisões sobre como actualizá-lo.
A Representante do Comércio dos EUA, Katherine Tai, disse no sábado, 04 de Novembro, que o AGOA deve ter como objectivo aumentar a utilização do programa pelos países que se qualificam, embora não tenha dado detalhes sobre como fazê-lo.
Os grupos empresariais americanos afirmaram que precisam de certezas sobre o AGOA, para que os países africanos possam tirar partido de um impulso global para reduzir a dependência da produção chinesa.
