AURA Defende Tarifas Mais Equilibradas Para Garantir Sustentabilidade Do Sector Da Água E Protecção Das Famílias Vulneráveis

A Autoridade Reguladora de Água (AURA) defendeu esta terça-feira, em Maputo, a necessidade de construção de um modelo tarifário mais equilibrado para o sector do abastecimento de água, capaz de assegurar simultaneamente a sustentabilidade financeira das operadoras e o acesso das famílias mais vulneráveis ao serviço.

A posição foi apresentada durante um seminário de auscultação dedicado à revisão dos modelos tarifários do sector, envolvendo representantes de instituições públicas e privadas, parceiros internacionais, operadores de abastecimento de água, organizações da sociedade civil e especialistas da área.

Segundo a Presidente do Conselho de Administração da AURA, Suzana Loforte, o principal desafio consiste em encontrar um equilíbrio entre viabilidade económica e inclusão social, num contexto em que persistem elevados défices de acesso à água potável em várias regiões do país.

“Não pretendemos ver as empresas a colapsar por falta de capacidade financeira, mas também não queremos famílias sem acesso à água potável”, afirmou a responsável.

Pressão Sobre Custos Obriga Sector A Rever Modelo Tarifário

A AURA reconhece que o actual contexto operacional do sector do abastecimento de água está marcado por custos elevados relacionados com produtos químicos, manutenção de infra-estruturas, aquisição de equipamentos e expansão das redes de distribuição.

“A água para chegar às torneiras tem custos. Todos nós temos que comparticipar na cobertura desses custos”, explicou Suzana Loforte.

O posicionamento do regulador surge numa altura em que vários serviços públicos essenciais enfrentam crescente pressão financeira associada ao aumento dos custos operacionais, necessidade de expansão da cobertura e limitações estruturais de investimento.

No caso específico do abastecimento de água, o desafio torna-se particularmente sensível devido ao impacto social directo das tarifas sobre famílias de baixa renda e populações com acesso ainda limitado aos serviços básicos.

Subsídios Cruzados Ganham Espaço No Debate Regulatório

Uma das soluções em análise passa pela adopção de mecanismos de subsídios cruzados, modelo através do qual consumidores com maior capacidade financeira suportariam parte dos custos associados ao acesso de famílias mais vulneráveis ao serviço de abastecimento.

“Estamos aqui a apresentar uma proposta de modelo tarifário e a discutir que componentes e custos devem entrar nesse modelo”, afirmou a PCA da AURA.

O debate reflecte uma tendência observada em vários mercados regulados, onde autoridades procuram compatibilizar sustentabilidade económica dos operadores com objectivos de inclusão social e universalização dos serviços públicos essenciais.

Expansão Da Cobertura Continua A Ser Um Dos Maiores Desafios

A AURA reconheceu igualmente que Moçambique continua a enfrentar défices significativos no acesso à água potável, sobretudo fora dos principais centros urbanos.

“Quando olhamos para os níveis de cobertura de abastecimento de água nas zonas urbanas e rurais, constatamos que grande parte da população moçambicana ainda não tem acesso à água potável”, afirmou Suzana Loforte.

A situação evidencia os desafios persistentes de financiamento e expansão das infra-estruturas de abastecimento num país com elevada dispersão populacional e limitações históricas de investimento no sector.

Ao mesmo tempo, o regulador admite que a melhoria da eficiência operacional das empresas do sector será determinante para reduzir perdas, optimizar custos e garantir maior sustentabilidade dos sistemas de abastecimento.

Regulador Reconhece Necessidade De Reforço Institucional

Outro aspecto destacado pela AURA prende-se com a necessidade de fortalecimento institucional do próprio regulador, face à crescente complexidade dos sistemas de abastecimento e das exigências regulatórias.

“Obviamente que o regulador tem que melhorar muito a sua equipa interna para conseguirmos responder à pressão que existe nos diferentes sistemas de água ao longo do território nacional”, reconheceu a responsável.

O seminário contou com a participação de representantes do Banco Mundial, UNICEF, WaterAid, JICA, PROCONSUMERS, CIP, Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), instituições académicas e empresas municipais de água e saneamento.