Banco Africano De Desenvolvimento Defende Mobilização Interna De Recursos Como Pilar Da Soberania Económica Africana
Economista-chefe do AfDB, Kevin Urama, apela a reformas fiscais, diversificação da base tributária e combate a fluxos ilícitos como caminhos para financiar a transformação estrutural do continente
- Mobilização de recursos internos é apontada como instrumento central para reforçar a soberania e resiliência económica de África;
- AfDB propõe cinco pilares estratégicos, incluindo reformas fiscais e alargamento da base tributária;
- 31 programas activos em 22 países africanos visam melhorar eficiência fiscal e reduzir fluxos financeiros ilícitos;
- Estratégia 2024–2033 posiciona receitas internas como eixo central para financiar a transformação estrutural do continente.
Mobilização Interna Ganha Centralidade Na Agenda Económica Africana
O Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) veio defender, de forma clara e assertiva, a necessidade de os países africanos intensificarem os esforços de mobilização de recursos internos, num contexto marcado por crescentes pressões fiscais, limitações no acesso ao financiamento externo e desafios estruturais persistentes.
A posição foi apresentada pelo Economista-Chefe e Vice-Presidente para a Governação Económica e Gestão do Conhecimento do AfDB, Professor Kevin Chika Urama, durante uma reunião ministerial de alto nível realizada no âmbito da 58.ª Conferência dos Ministros Africanos das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Económico (COM58), que decorreu em Tânger, Marrocos.
Na ocasião, Urama foi categórico ao afirmar que a mobilização de recursos internos é “fundamental para fortalecer a resiliência, reforçar a soberania e prestar serviços públicos e infraestruturas essenciais”, colocando o tema no centro da agenda económica continental.
Reformas Fiscais E Alargamento Da Base Tributária Como Prioridade
A abordagem defendida pelo AfDB assenta em cinco pilares estratégicos, com destaque para o reforço das políticas e da administração fiscal, a simplificação dos regimes tributários e a diversificação das fontes de receita, de modo a expandir a base tributária.
Esta orientação surge num momento em que muitos países africanos enfrentam constrangimentos fiscais significativos, com níveis de endividamento elevados e uma base fiscal ainda limitada, frequentemente dependente de sectores extractivos ou de receitas voláteis.
A diversificação da base tributária, aliada à melhoria da eficiência na arrecadação, é vista como um passo essencial para reduzir vulnerabilidades externas e criar espaço fiscal sustentável.
Programas Em Curso E Combate Aos Fluxos Financeiros Ilícitos
O AfDB destacou que a mobilização de recursos internos não é apenas uma agenda conceptual, mas já está a ser operacionalizada através de 31 programas activos em 22 países africanos.
Estes programas têm como objectivo melhorar a eficiência da cobrança fiscal, reforçar os regimes tributários e combater os fluxos financeiros ilícitos — um dos principais factores de erosão das receitas públicas no continente.
Entre as iniciativas em curso, destacam-se o Fórum de Gestão da Dívida para África (DeMFA) e a Rede da Iniciativa dos Gestores da Dívida Africana (ADMIN), que visam fortalecer a capacidade institucional dos países na gestão das finanças públicas.
Receitas Internas Como Alavanca Para A Transformação Estrutural
A mensagem do AfDB insere-se numa visão mais ampla plasmada na sua Estratégia Decenal 2024–2033, bem como nos chamados “Quatro Pontos Cardeais”, que posicionam a mobilização de recursos internos como um eixo estruturante para financiar o desenvolvimento.
Esta abordagem reflecte uma mudança de paradigma: da dependência de financiamento externo para uma lógica de autonomia financeira baseada em capacidades internas.
Mais do que uma questão técnica, trata-se de uma agenda profundamente estratégica, que toca dimensões como soberania económica, capacidade de investimento público e sustentabilidade do crescimento.
Entre Necessidade Estrutural E Imperativo Político
A insistência do AFDB na mobilização de recursos internos revela uma leitura clara das fragilidades estruturais das economias africanas. A dependência excessiva de financiamento externo, frequentemente condicionado, tem limitado a capacidade dos países de definir e implementar agendas de desenvolvimento alinhadas com as suas prioridades nacionais.
Neste contexto, a mobilização interna não é apenas uma opção, mas um imperativo.
Contudo, a concretização desta agenda exige reformas profundas, incluindo maior transparência fiscal, reforço institucional e combate efectivo à evasão e elisão fiscal — desafios que transcendem o domínio técnico e entram no campo da governação e da vontade política.
A questão central que se coloca é, portanto, se os países africanos estarão preparados para implementar reformas que, embora necessárias, podem implicar custos políticos no curto prazo.
O posicionamento do AFDB sugere que não há alternativa sustentável: a transformação estrutural de África dependerá, em larga medida, da sua capacidade de financiar o seu próprio desenvolvimento.
