Banco de Moçambique reforça supervisão no BCI e Standard Bank após multas e exclusão do Mercado Cambial
O Banco de Moçambique intensificou sua supervisão sobre duas das maiores instituições financeiras do País ao nomear Adelina José Chilalé como inspectora residente no Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e Cláudio Júlio Mangue no Standard Bank, com efeito a partir de 14 de Outubro de 2024. A medida visa reforçar a transparência e assegurar o cumprimento das normativas regulatórias após uma série de sanções impostas às duas instituições nos últimos anos.
Multas significativas ao BCI e responsabilização de gestores
O BCI foi multado em 2023 em **134,9 milhões de Meticais por diversas infrações à Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF), incluindo a exoneração indevida de responsabilidades creditícias de um cliente institucional, o abate infundado de juros numa relação de crédito e a assunpção de custos que deveriam ter sido responsabilidade do cliente. Essas infracções levantaram preocupações sobre a governança e a gestão de risco do banco.
Adicionalmente, 12 gestores do BCI também foram multados por aprovar decisões que violavam a legislação. Entre os gestores sancionados estão:
Carlos António Torroares Albuquerque, multado em 3,2 milhões de Meticais; Pedro Ferraz Reis e Miguel Alves, cada um multado em 1,8 milhão de Meticais; Ibrahimo Bhai e Rogério Lam, multados em 481,8 mil Meticais e 240,9 mil Meticais, respectivamente, por aprovações indevidas que incluíam a exoneração de crédito e o abate infundado de juros.
Exclusão do Standard Bank do Mercado Cambial em 2021
O Standard Bank enfrentou uma situação crítica em 2021, quando foi temporariamente excluído do mercado cambial pelo Banco de Moçambique, após a descoberta de operações irregulares que violavam as políticas cambiais e de prevenção de branqueamento de capitais. Essa exclusão foi uma das sanções mais severas aplicadas pelo regulador e resultou numa interrupção das operações cambiais do banco até que fossem implementadas medidas corretivas significativas.
Após o cumprimento dessas medidas e o reforço dos seus controles internos, o Standard Bank foi readmitido no mercado cambial, mas permanece sob vigilância próxima, como evidenciado pela recente nomeação de um inspector residente.
Supervisão Baseada no Risco e Estabilidade do Sistema Financeiro
A estratégia de supervisão com inspectores residentes adoptada pelo Banco de Moçambique faz parte de uma abordagem mais ampla de supervisão baseada no risco. Esta abordagem visa garantir que os bancos adoptem práticas de gestão de risco robustas e que estejam em conformidade com as normativas regulatórias para prevenir futuras irregularidades. A presença dos inspectores permitirá que o regulador acompanhe de forma mais próxima as operações diárias das instituições, avaliando continuamente a eficácia dos sistemas de controlo interno.
Apesar das sanções anteriores, o Banco de Moçambique sublinhou que tanto o BCI quanto o Standard Bank permanecem “sólidos e estáveis”, e que as nomeações visam reforçar a confiança pública e garantir a estabilidade do sistema financeiro.
