Banco de Moçambique volta a alertar sobre o crescimento do endividamento interno

A dívida pública interna continua a crescer e parece não haver tendência de inversão no horizonte médio. Com efeito, a dívida pública interna, contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique, aumentou de 140.073 milhões de Meticais para 145.571 milhões de Meticais, reflectindo, essencialmente, a utilização de Bilhetes de Tesouro pelo Estado e a emissão de Obrigações do Tesouro. Os montantes acima não tomam em consideração outros valores da dívida pública interna, tais como contratos de mútuo e de locação financeira, bem assim responsabilidades em mora, refere o mais recente comunicado do Comité de Politica Monetária do Banco de Moçambique (CPMO).

Taxa de Juro inalterada nos 12,75%

Em outras decisões, o CPMO o Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 12,75%, mesmo perante o agravamento de riscos e incertezas para o horizonte de curto a médio prazos. O CPMO refere que a decisão é sustentada pelo facto de as projecções continuarem a indicar uma inflação de um dígito.

O CPMO decidiu, igualmente, manter as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 9,75% e
15,75%, respectivamente, bem assim os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 13,0% e 36,0%, respectivamente.

O CPMO refere ainda que a avaliação que faz da conjuntura macroeconómica recente e das perspectivas, indica que os riscos e as incertezas associados às projecções agravaram-se. A nível interno, destaca-se a intensificação da instabilidade militar na zona norte do país, para além das incertezas quanto ao prolongamento e impacto das cheias e secas que têm assolado o território nacional. A nível externo, realça-se a recente eclosão da epidemia do Covid-19 que, em caso de prolongamento, poderá resultar no abrandamento da economia global e consequente fraca procura externa, com impacto sobre a dinâmica dos preços domésticos.

As perspectivas de inflação para o médio prazo foram revistas em alta, mantendo-se, ainda assim, na banda de um dígito. Este aumento decorre, fundamentalmente, segundo o comunicado do CPMO, do ajustamento em alta do nível do impacto dos choques climatéricos sobre a dinâmica futura dos preços, conjugado com as perspectivas de depreciação do Metical no curto prazo e a tendência para o aumento dos preços dos alimentos no mercado internacional. O comunicado que temos estado a citar, indica que desde o último CPMO, a inflação anual de Moçambique acelerou, tendo passado de 2,58% em Novembro de 2019 para 3,48% em Janeiro de 2020.

Previsōes de recuperação da actividade económica mantêm-se

Mantêm-se as previsões de recuperação da actividade económica em 2020, embora a níveis aquém do potencial, vaticina o Banco de Mocambique, para acrescentar ainda que, o  Produto Interno Bruto de Moçambique abrandou de 3,4% em 2018 para 2,2% em 2019, em linha com o esperado, tendo em conta o impacto dos ciclones Idai e Kenneth sobre a actividade económica e a fraca procura externa. Entretanto, refere o comunicado do CPMO, as perspectivas continuam a apontar para a retoma da actividade económica em 2020, sustentada pela implementação dos investimentos de exploração de gás, materialização dos projectos de reconstrução pós ciclones e melhoria da confiança dos investidores, em face da liquidação de parte da dívida do Estado com os fornecedores de bens e serviços.

As reservas internacionais do país aumentaram e continuam em níveis confortáveis. No final da terceira semana de Fevereiro de 2020, as reservas internacionais brutas situavam-se em USD 3.921 milhões, mais USD 178 milhões em relação aos dados apresentados na sessão do último CPMO, nível suficiente para cobrir mais de 6 meses de importações, excluindo os grandes projectos.

Em face da sua avaliação sobre o futuro, aumenta a preocupação do CPMO quanto à evolução dos riscos e incertezas subjacentes às projecções de inflação