BdM Consolida Limite de 2% À Posição Cambial dos Bancos: O Que Muda Para a Economia Real?

O Banco de Moçambique consolidou no quadro prudencial das instituições de crédito uma das medidas mais restritivas adoptadas nos últimos anos sobre a gestão das posições em moeda estrangeira dos bancos comerciais.

O Aviso n.º 5/GBM/2026, de 28 de Julho, determina que nenhuma instituição de crédito poderá apresentar, no final de cada dia, uma posição cambial global longa superior a 2% dos seus fundos próprios, nem uma posição longa superior a 1% em cada moeda estrangeira.

Em sentido contrário, a posição cambial global curta pode atingir 20% dos fundos próprios e a posição curta em cada moeda 10%. O diploma entrou em vigor no dia 3 de Agosto e altera directamente o artigo 21 do Regulamento sobre Rácios e Limites Prudenciais das Instituições de Crédito.

A importância económica da decisão, contudo, não reside apenas nos números. Está sobretudo no facto de o Banco de Moçambique retirar o carácter excepcional a uma configuração que já vinha sendo aplicada e integrá-la no quadro prudencial regular do sistema financeiro.

De Medida Excepcional A Regra Prudencial

A redução efectiva do limite para a posição cambial longa não ocorreu em Agosto de 2026.

Em 1 de Agosto de 2025, o Banco de Moçambique já tinha introduzido, através do Aviso n.º 4/GBM/2025, exactamente os mesmos limites: 2% para a posição global longa, 20% para a curta, 1% para a posição longa por moeda e 10% para a curta.

A diferença fundamental é que aquele regime tinha natureza excepcional e vigorava por 365 dias. O próprio diploma de 2025 qualificava expressamente a medida dessa forma. 

O novo Aviso altera directamente o regulamento prudencial aprovado em 2017 e não fixa qualquer prazo de caducidade. Portanto, não se trata de uma passagem súbita de 20% para 2% para os bancos comerciais, mas da consolidação, no regime ordinário, de uma restrição com a qual o sistema já operava há aproximadamente um ano.

Esta distinção é importante também para avaliar os efeitos. O mercado já teve um período relativamente longo para absorver o novo limite, pelo que parte dos ajustamentos de balanço que a medida poderia provocar já deverá ter ocorrido.

O Que Significa Limitar Uma Posição Longa?

Uma posição cambial longa existe, em termos simplificados, quando a exposição líquida de um banco a uma determinada moeda estrangeira é positiva — isto é, quando os seus activos e direitos nessa moeda excedem os respectivos passivos e obrigações.

Ao reduzir para apenas 2% dos fundos próprios a posição global que pode ser mantida no encerramento diário, o regulador reduz significativamente a margem para acumulação líquida de moeda estrangeira nos balanços.

Isto não significa que um banco esteja impedido de receber, comprar ou movimentar grandes volumes de divisas ao longo do dia.

Significa que terá de gerir essas operações de modo que, no final da jornada, a exposição líquida permaneça dentro do limite prudencial estabelecido.

Na prática, quando recebe moeda estrangeira em montantes que elevam a posição para além do limite, a instituição passa a ter maior incentivo para encontrar uma contrapartida — através de vendas a clientes, operações com outros bancos ou outras formas de recomposição da posição cambial.

É neste mecanismo que reside uma das consequências potenciais mais importantes da medida: reduzir a permanência de excedentes cambiais nos balanços e aumentar a velocidade com que as divisas regressam ao mercado.

Uma Assimetria Que Não É Acidental

A diferença entre posições longas e curtas é particularmente reveladora.

O sistema admite uma posição global curta de até 20%, mas restringe a posição longa a apenas 2%. Por moeda, a diferença é igualmente expressiva: 10% contra 1%.

Na prática, o enquadramento é dez vezes mais restritivo relativamente à acumulação líquida de activos em moeda estrangeira do que relativamente à posição inversa.

O Aviso não explicita que esta assimetria tenha como finalidade directa aumentar a oferta de divisas às empresas. A justificação formal apresentada pelo Banco de Moçambique limita-se à necessidade de alterar os limites em função da “dinâmica do mercado financeiro e da economia nacional”.

Economicamentе, contudo, a configuração reduz claramente o espaço disponível para retenção de posições líquidas elevadas em moeda estrangeira.

É aí que a medida prudencial encontra a actual conjuntura cambial moçambicana.

O Que A Medida Pode Resolver De Forma Mais Sustentável

Há uma dimensão na qual a alteração pode produzir um efeito estrutural: a gestão do risco cambial dentro dos balanços bancários.

As posições cambiais abertas expõem as instituições financeiras às oscilações entre o Metical e moedas como o dólar, euro ou rand. Quanto maior a posição líquida, maior pode ser o efeito de uma alteração cambial sobre o valor dos activos, passivos e, consequentemente, sobre os fundos próprios.

Limites prudenciais menores restringem essa exposição e obrigam os bancos a uma gestão mais apertada do risco.

A consolidação do regime também reduz a possibilidade de instituições manterem posições líquidas elevadas durante períodos prolongados, seja por razões operacionais, de precaução ou na expectativa de movimentos futuros das taxas de câmbio.

Neste domínio, a medida pode produzir um resultado relativamente duradouro: menor concentração de risco cambial nos balanços e maior disciplina na gestão diária das posições em moeda estrangeira.

Existe ainda um segundo efeito possível: melhorar a redistribuição da liquidez cambial dentro do próprio sistema.

Um banco que recebe mais divisas do que necessita e não pode permanecer excessivamente longo terá maior necessidade de as colocar junto de clientes ou de outras instituições. Se diferentes bancos apresentarem excedentes e necessidades em momentos diferentes, o mercado interbancário torna-se o mecanismo natural para essa redistribuição.

Mercado Interbancário Já Mostra Maior Actividade

Os próprios indicadores do Banco de Moçambique mostram que a circulação de moeda estrangeira aumentou significativamente no segundo trimestre de 2026.

O volume de transacções cambiais entre bancos comerciais aumentou cerca de 262,74% face ao primeiro trimestre, enquanto o volume total dos negócios cambiais dos bancos com os seus clientes cresceu aproximadamente 19%. O Banco de Moçambique associa o aumento das transacções, entre outros factores, ao padrão sazonal, a conversões extraordinárias e à retoma dos projectos de exploração de gás natural liquefeito.

Os dados não permitem atribuir esse crescimento exclusivamente ao limite das posições cambiais. Mostram, porém, que a circulação das divisas dentro do sistema aumentou durante um período em que a restrição de 2% já estava em aplicação.

Esta distinção é particularmente importante: um mercado pode movimentar mais divisas e, simultaneamente, continuar a apresentar insuficiência para satisfazer toda a procura existente.

É precisamente o que torna necessário separar liquidez, circulação e oferta estrutural.

Para As Empresas, O Problema Começa Quando O Metical Não Se Converte

É no sector real que a eficácia económica da medida será verdadeiramente sentida.

Para uma empresa industrial, agrícola, comercial, logística ou de serviços, possuir saldo suficiente em meticais não resolve uma obrigação externa se não conseguir convertê-lo atempadamente na moeda exigida pelo fornecedor.

Uma unidade industrial pode necessitar de dólares para importar matérias-primas ou peças. Uma empresa agrícola pode precisar de equipamentos, fertilizantes ou insumos adquiridos no exterior. Operadores de transporte necessitam de componentes e serviços estrangeiros. Empresas comerciais dependem da reposição regular de mercadorias.

Quando a moeda estrangeira não está disponível no momento necessário, aquilo que começa como um problema cambial transforma-se rapidamente num problema operacional.

Atrasam-se importações, aumenta a necessidade de stocks de segurança, prolongam-se ciclos de aprovisionamento e crescem as necessidades de fundo de maneio. Em casos mais severos, linhas de produção podem reduzir actividade por falta de insumos ou equipamentos.

É neste ponto que uma maior circulação das divisas disponíveis pode produzir um benefício económico concreto.

Se parte dos constrangimentos resulta de moeda estrangeira que permanece temporariamente concentrada em determinados balanços, restringir essas posições pode acelerar a redistribuição e melhorar o acesso dos agentes económicos.

Menores Esperas Podem Significar Menores Custos

O custo da escassez cambial não se limita à diferença entre a taxa oficial e aquela que uma empresa gostaria de obter.

Há custos menos visíveis, mas economicamente importantes.

Uma empresa que não sabe quando poderá pagar uma importação pode antecipar compras, manter stocks superiores ao necessário, recorrer a financiamento adicional, renegociar prazos com fornecedores ou adiar investimentos.

Tudo isto aumenta o custo de fazer negócios.

A previsibilidade cambial é também relevante para empresas estrangeiras que avaliam investimentos no País. Um investidor não considera apenas a rentabilidade potencial do activo; avalia igualmente se conseguirá importar equipamentos, pagar serviços internacionais, liquidar financiamento externo e, quando aplicável, transferir dividendos ou outros rendimentos.

O FMI tem assinalado que as persistentes dificuldades de acesso à moeda estrangeira continuam a limitar as importações e a actividade económica em Moçambique. Na avaliação divulgada em Junho, a instituição associou o agravamento dos desequilíbrios externos em 2025 à combinação de exportações mais fracas e maiores importações relacionadas com grandes projectos. 

Portanto, qualquer mecanismo que reduza atrasos desnecessários no acesso às divisas pode ter efeitos que ultrapassam o próprio sistema financeiro.

O Limite De 2% Não Cria Oferta Cambial

É aqui, porém, que termina o alcance directo da medida.

Regular a distribuição das divisas existentes não equivale a aumentar a quantidade de moeda estrangeira que entra na economia.

O limite de 2% pode fazer com que um dólar circule mais rapidamente entre instituições e clientes. Não cria um dólar adicional.

A oferta estrutural de moeda estrangeira depende essencialmente das receitas de exportação de bens e serviços, investimento directo estrangeiro, desembolsos de financiamento externo, turismo, transferências, rendimentos de activos externos e outras entradas da balança de pagamentos.

Do outro lado estão importações, serviço da dívida, pagamentos de serviços, repatriamento de rendimentos, transferência de capitais e outras saídas.

Se, de forma persistente, as necessidades de moeda estrangeira da economia forem superiores aos fluxos efectivamente disponíveis para o mercado, reduzir posições longas bancárias pode melhorar a distribuição, mas não eliminará a diferença.

O FMI encontrou precisamente sinais dessa tensão. No seu relatório sobre Moçambique, a instituição assinalou que bancos e empresas registaram, durante 2025, dificuldades crescentes na obtenção de moeda estrangeira e aumento dos períodos de espera, situação que associou, entre outros factores, a menores entradas relacionadas com exportações e ajuda externa. 

Reservas Do País E Divisas Dos Bancos Não São A Mesma Coisa

Esta distinção ajuda também a compreender um aparente paradoxo da economia moçambicana: a coexistência entre reservas internacionais significativas e dificuldades de empresas em obter moeda estrangeira.

As reservas internacionais pertencem ao banco central e desempenham funções macroeconómicas específicas: constituem uma almofada contra choques externos, apoiam a confiança na moeda e asseguram capacidade de resposta a necessidades externas do País.

Não equivalem a uma conta corrente da qual os bancos comerciais podem retirar livremente dólares sempre que um cliente solicita uma transferência.

Por isso, a existência de reservas consideradas adequadas não garante que a liquidez cambial esteja, em cada momento, disponível na quantidade, moeda e instituição onde uma empresa dela necessita.

No final de 2025, o FMI estimava que as reservas internacionais brutas de Moçambique correspondiam a aproximadamente 6,5 meses de importações excluindo os megaprojectos e 4,5 meses considerando as importações totais. A instituição advertia, contudo, para a existência simultânea de dificuldades de acesso às divisas no mercado. 

O problema, portanto, não pode ser analisado apenas pelo stock agregado de reservas.

Mais Liquidez Hoje Não Significa Solução Permanente

É igualmente importante distinguir entre alívio conjuntural e resolução estrutural.

Imagine-se que a restrição das posições cambiais longas coloca imediatamente mais moeda estrangeira em circulação. Empresas que aguardavam pagamentos conseguem comprar dólares, fornecedores são pagos e algumas importações avançam.

Existe uma melhoria real.

Mas, se no período seguinte a procura voltar a superar as novas entradas de divisas, a restrição reaparece.

Pode manifestar-se sob a forma de maiores tempos de espera, priorização de determinadas operações, adiamento de pagamentos, redução de importações ou procura de alternativas fora do circuito formal.

O limite prudencial é, nesta perspectiva, um instrumento que pode melhorar o funcionamento do mercado, mas não substitui os mecanismos pelos quais uma economia aumenta sustentavelmente a sua capacidade de gerar moeda externa.

Para Moçambique, isso remete directamente para exportações, diversificação produtiva, competitividade, investimento estrangeiro, turismo, serviços exportáveis e financiamento externo sustentável.

Há Também Um Trade-Off Para Os Bancos

Uma posição longa reduzida não produz apenas efeitos positivos.

Os bancos desempenham uma função de transformação e intermediação temporal: podem receber divisas hoje de um exportador e enfrentar procura de um importador alguns dias depois.

A capacidade de conservar alguma liquidez permite absorver diferenças entre o momento em que a moeda estrangeira entra e aquele em que os clientes dela necessitam.

Quanto menor for a margem autorizada, menor pode ser essa almofada.

Isto torna particularmente importante a existência de um mercado interbancário líquido e funcional. Um banco que tenha excesso de moeda estrangeira deve poder vendê-lo; outro que posteriormente enfrente procura superior às suas disponibilidades deve conseguir adquiri-lo a outra instituição.

É por isso que o forte crescimento das transacções interbancárias observado no segundo trimestre assume relevância para a avaliação desta política. Quanto mais profundo e funcional for esse mercado, menor tende a ser o custo de operar com limites reduzidos de posição líquida.

Se, pelo contrário, existirem poucos participantes dispostos a transaccionar, forte concentração da liquidez ou desequilíbrios persistentes entre procura e oferta, uma margem excessivamente reduzida poderá limitar a flexibilidade operacional das instituições sem eliminar a escassez que afecta os clientes.

O Sector Real Será O Melhor Indicador De Eficácia

A avaliação da medida não deverá, portanto, limitar-se ao cumprimento do rácio pelos bancos.

Os indicadores mais relevantes serão os efeitos produzidos no funcionamento efectivo da economia.

Importará observar se diminuem os períodos de espera para operações cambiais legítimas; se as empresas conseguem importar matérias-primas e equipamentos com maior previsibilidade; se cresce o volume de transacções no mercado formal; se diminui o incentivo à procura de canais paralelos; e se as diferenças entre disponibilidade de divisas entre instituições se tornam menos pronunciadas.

Também será relevante acompanhar o comportamento das taxas cambiais, dos spreads praticados, das importações e da própria capacidade de o sector produtivo manter os seus ciclos normais de aprovisionamento.

A comparação com o período anterior ganha ainda maior valor porque o limite de 2% já vigorou durante aproximadamente um ano em regime excepcional.

Ou seja, a questão não é apenas saber o que poderá acontecer depois de Agosto de 2026. É também perceber o que aconteceu durante os 12 meses em que a mesma restrição já esteve em aplicação.

Um Instrumento Necessário, Mas Não Auto-Suficiente

O Aviso n.º 5/GBM/2026 consolida uma orientação clara da política prudencial moçambicana: reduzir significativamente a exposição líquida longa dos bancos a moedas estrangeiras e impedir que grandes excedentes permaneçam concentrados nos seus balanços.

Neste domínio, a medida pode contribuir de forma duradoura para uma gestão mais disciplinada do risco cambial.

Pode igualmente melhorar a circulação das divisas disponíveis e, por essa via, aliviar parte dos constrangimentos sentidos pelo sector empresarial.

Mas a dimensão central do problema permanece fora do próprio rácio prudencial.

Se a escassez resulta sobretudo da forma como as divisas existentes estão distribuídas e circulam pelo sistema, a medida pode ter um impacto importante. Se resulta fundamentalmente de insuficiência da oferta relativamente à procura agregada, os seus efeitos serão necessariamente limitados.

A diferença será determinante para a economia real.

No primeiro cenário, o País tem essencialmente um problema de intermediação e eficiência do mercado cambial. No segundo, enfrenta uma questão mais profunda de geração e disponibilidade de moeda estrangeira.

E é esta segunda dimensão que não pode ser resolvida apenas por um Aviso bancário.

A resposta sustentável continuará a passar pela capacidade de Moçambique aumentar e diversificar as fontes de entrada de divisas, elevar exportações, atrair investimento produtivo, fortalecer sectores geradores de receitas externas e assegurar um mercado cambial suficientemente profundo para converter esses fluxos em liquidez disponível para quem produz, investe e comercializa.

O limite de 2% pode fazer circular melhor as divisas existentes. O desafio económico maior continua a ser fazer entrar mais divisas na economia e garantir que essa capacidade seja sustentável ao longo do tempo.