CIP: LAM continua falida e com um elevado risco para as finanças públicas

• Recuperação de 47,3 milhões de USD não tornam positivo o rácio da Dívida/Capitais próprios, afirma o Centroi de Integridade Pública (CIP)

Na sequência do anuncio pela Fly Modern Ark (FMA), companhia sul-africana contratada em Abril de 2023 pelo Governo para a recuperação e revalorização da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), segundo o qual, a havia logrado uma recuperação de US$ 47,3 milhões, triando, por conseguinte a empresa da insolvência e da falência técnica , o CIP vem a terreiro, contrapor, afirmando, basicamente,  que o montante  “recuperado” pela FMA, por um lado, não são suficientes para tornar o capital próprio positivo e  tornar a empresa solvente e, por outro, correspondem apenas a apenas 38% do valor da dívida bancaria interna, ou seja,  não incluindo a dívida com os fornecedores, valor este que não compensa os prejuízos acumulados durante os anos anteriores”.

Conforme contas feitas pelo CIP a que O.Económico teve acesso, os dados mostram que mesmo com a recuperação anunciada pela FMA, a LAM continua com uma divida elevada, tendo ainda capitais próprios negativos e a situação de insolvência permanece.

Questionado pelo O.Económico sobre os esclarecimentos prestados pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, segundo os quais a recuperação dos US$ 47,3 milhões deveu-se a reavaliação dos encargos^, o CIP respondeu que essas  informações não são suficientes para que a empresa tenha saído da situação de insolvência sendo que, “algumas apenas criam alterações no balanço e os rácios continuam ainda preocupantes”.

“A explicação do Ministro procede no sentido de que existem credores que ao mesmo tempo são devedores da empresa. Nesse caso pode-se reconciliar as contas dessas empresas e ficar somente com as diferenças. No entanto, esse facto não altera a (in)solvabilidade de uma empresa”, disse o CIP em resposta a perguntas do O.Económico.

Na perspectiva do CIP, a solvabilidade pode melhorar por via de, nomeadamente, (i) aumento da lucratividade, (ii) injecção de capital e, (iii) saneamento da divida.

O CIP considera pertinente neste contexto ter presente o facto “que a LAM vir de capitais próprios negativos”, apresentando-se, este aspecto, como primeiro desafio, ou seja, “transformar esse capital em positivo. O que só pode acontecer eliminando-se os resultados negativos que a empresa foi acumulando ao longo dos anos.

Confrontado com a pergunta se eliminar esses resultados negativos passa, por exemplo, por uma eventual privatização directa, ou se o caminho que o MTC está a seguir de primeiro estabilizar a empresa, mostra-se mais prudente e, eventualmente mais eficiente/seguro, o CIP, afirma que a privatização é uma alternativa de financiamento e também de melhoria de processos de gestão”.

“O caminho seguido pelo MTC, uma espécie de privatização da parte de gestão é teoricamente melhor”. Afirma o CIP lamentando, entretanto, que “o caminho seguido pelo MTC apresentar muita falta de transparência o que descredibiliza o processo”.

“Falta de transparência da selecção da Fly Modern Ark e o secretismo em relação ao contrato”. Frisa o CIP, questionando se “a solução não sairá mais cara e obrigar o Estado a privatizar em condições ainda piores no futuro”.