Governo Cria Academia Aeronáutica Para Retomar Formação De Pilotos No País

• Nova instituição deverá formar pilotos de aviões e helicópteros, assistentes de bordo e outros quadros especializados, reduzindo a dependência de formação no exterior e reforçando a capacidade nacional no sector.

Questões-Chave

• O Conselho de Ministros aprovou a criação da Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas, que substitui a antiga Escola Nacional de Aeronáutica.
• A nova academia deverá retomar a formação de pilotos de aviões, assistentes de bordo e introduzir, pela primeira vez no País, cursos para pilotos de helicópteros.
• O Executivo considera que a reforma poderá reduzir custos de formação no estrangeiro, melhorar a segurança aérea e reforçar a soberania nacional no domínio aeronáutico.

Moçambique vai voltar a formar pilotos de aviação civil no País, no quadro de uma reforma institucional que culminou com a criação da Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas. A decisão foi aprovada esta terça-feira pelo Conselho de Ministros e representa uma alteração estrutural na forma como o Estado pretende preparar os recursos humanos para responder às necessidades presentes e futuras da aviação civil.

A nova academia surge na sequência da extinção da Escola Nacional de Aeronáutica, em funcionamento desde 2006, e deverá assumir um mandato mais amplo, moderno e alinhado com as exigências técnicas, operacionais e regulatórias do sector.

O porta-voz do Governo, Salim Valá, explicou que a medida se enquadra no processo de reestruturação institucional da aviação civil, com o propósito de assegurar maior eficácia, eficiência, sustentabilidade e qualidade na prestação dos serviços.

Formação Nacional Para Reduzir Dependência Externa

Entre as principais mudanças introduzidas pela nova instituição está a retoma da formação de pilotos de aeronaves de asa fixa, abrangendo aviões, bem como a recuperação do curso de assistentes de bordo, na opção de pessoal navegante.

A Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas deverá igualmente introduzir uma componente até aqui inexistente no sistema nacional de ensino aeronáutico: a formação de pilotos de aeronaves de asa rotativa, ou seja, helicópteros.

A expansão da oferta formativa responde a uma necessidade concreta de qualificação técnica num sector em que a formação especializada, sobretudo de pilotos, é normalmente realizada no exterior e envolve custos elevados para os estudantes, empresas e instituições públicas.

Segundo o Governo, a nova abordagem poderá contribuir para reduzir significativamente essa dependência, criando condições para que mais moçambicanos possam aceder à formação aeronáutica dentro do País e, ao mesmo tempo, aumentar a disponibilidade de quadros especializados para as companhias aéreas, operadores, entidades reguladoras e serviços de apoio ao transporte aéreo.

Academia Terá Autonomia E Mandato Alargado

A nova academia será uma instituição pública dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira, patrimonial, científica e pedagógica. O seu mandato abrangerá a formação e capacitação de profissionais aeronáuticos, para-aeronáuticos e de áreas conexas, numa lógica que vai além da preparação de pilotos.

A aposta procura responder às exigências da Lei da Aviação Civil, dos regulamentos nacionais aplicáveis e dos instrumentos internacionais que orientam o funcionamento do sector, incluindo a Convenção de Chicago de 1944 e as normas da Organização Internacional da Aviação Civil.

Neste quadro, a qualificação de recursos humanos deixa de ser tratada apenas como uma componente de ensino técnico e passa a assumir relevância estratégica para a segurança aérea, a eficiência das operações e a capacidade do País de cumprir padrões internacionais.

Salim Valá sublinhou que as instituições de formação aeronáutica precisam de dispor de pessoal especializado, infra-estruturas adequadas, equipamentos modernos e instrumentos técnicos capazes de assegurar padrões de qualidade compatíveis com as normas internacionais.

Soberania E Segurança Aérea No Centro Da Reforma

A criação da academia é apresentada pelo Executivo como uma medida com impacto directo sobre a soberania nacional no sector da aviação civil. Para além da redução dos custos de formação no exterior, o Governo antevê ganhos na operacionalidade das entidades do sector, na segurança das operações aéreas e na qualidade dos serviços prestados aos passageiros e à economia.

Num País de grande extensão territorial, com desafios relevantes de conectividade interna e acesso a determinadas regiões, o reforço da capacidade nacional de formação poderá revelar-se determinante para melhorar a disponibilidade de profissionais e apoiar a expansão de soluções aéreas em áreas como transporte de passageiros, carga, evacuação médica, operações humanitárias, turismo, mineração, energia e logística.

A formação de pilotos de helicópteros poderá, em particular, responder a necessidades operacionais específicas em zonas de difícil acesso, em projectos económicos de grande escala e em operações que exigem mobilidade rápida e flexível.

Conselho De Ministros Aprova Também Medidas Laborais

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou três propostas de resolução a submeter à Assembleia da República para ratificação de convenções da Organização Internacional do Trabalho.

As propostas abrangem a Convenção n.º 97, relativa à protecção e igualdade de tratamento dos trabalhadores migrantes; a Convenção n.º 143, voltada para o combate às migrações em condições abusivas e ao tráfico de pessoas; e a Convenção n.º 181, sobre as agências privadas de emprego.

O Executivo aprovou ainda o novo Regulamento do Trabalho Doméstico, que revoga o Decreto n.º 40/2008, de 26 de Novembro, e actualiza o enquadramento das relações laborais entre trabalhadores domésticos, agregados familiares e entidades equiparadas.

A criação da Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas, a par das medidas laborais aprovadas, reflecte uma agenda de reforma orientada para o reforço institucional, a qualificação de recursos humanos e a actualização dos instrumentos que regulam sectores considerados relevantes para o funcionamento da economia e para a protecção social.