CPLP Mantém Mobilidade Plena Como Desafio Em Aberto
Questões-Chave
- Chefes de Estado e de Governo da CPLP encerram cimeira em Bissau sem consenso sobre mobilidade plena;
- Tema é considerado estratégico mas carece de maior maturação e harmonização bilateral;
- Acordo de Mobilidade foi assinado em 2021, mas enfrenta entraves legais e operacionais;
- Moçambique defende que o conceito de comunidade pressupõe solidariedade e livre circulação;
- Portugal alega que os cidadãos CPLP já beneficiam de tratamento preferencial.
A mobilidade plena no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) continua a ser um objectivo por concretizar. A XV Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Bissau, terminou sem uma deliberação firme sobre a implementação integral do Acordo de Mobilidade, mantendo o tema como um dossiê em aberto no seio da organização.
Apesar de figurar como um dos pontos centrais da agenda, a mobilidade plena entre os nove Estados-membros da CPLP não conheceu avanços significativos na mais recente cimeira, que contou com a presença dos Chefes de Estado de Moçambique, Cabo Verde, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau.
A complexidade técnica e política do tema levou os líderes a adiar qualquer decisão concreta, remetendo o aprofundamento da matéria para encontros futuros. “Achamos que é um tema que temos de continuar a aprimorar, porque o conceito de comunidade implica solidariedade e a livre circulação de pessoas e bens. Ainda estamos a amadurecer esse conceito”, afirmou o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, à margem da cimeira.
O Chefe de Estado moçambicano assinalou ainda a existência de duas abordagens predominantes no debate sobre mobilidade: uma de natureza multilateral e outra baseada em acordos bilaterais, que dificultam a uniformização e a operacionalização plena do acordo vigente.
O Acordo de Mobilidade da CPLP, assinado em 2021, prevê três modalidades de vistos — curta duração, estadia temporária e residência — com vista a facilitar a circulação de cidadãos para fins académicos, profissionais e turísticos. Contudo, a sua implementação tem sido desigual e limitada, devido a divergências legais, regimes migratórios distintos e, no caso de Portugal, a subordinação às normas do Espaço Schengen.
O Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, sublinhou que facilitar a circulação de pessoas é essencial para impulsionar a cooperação económica, científica e cultural entre os países lusófonos. Já o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, procurou desdramatizar o tema, defendendo que os cidadãos da CPLP já usufruem de tratamento preferencial previsto na legislação nacional e na Constituição portuguesa.
Durante a sessão de abertura da cimeira, o Presidente cessante da CPLP, Carlos Vila Nova, apelou a uma maior ambição política para que a mobilidade se torne uma realidade concreta e perceptível no quotidiano dos cidadãos lusófonos.
A mobilidade plena continua a ser uma das promessas mais emblemáticas — e adiadas — da CPLP. Apesar do acordo já assinado, os entraves práticos, legais e políticos continuam a impedir a sua materialização efectiva. A expectativa recai agora sobre os próximos encontros e sobre a vontade política dos Estados-membros em transformar o princípio da mobilidade num direito exercido com equidade e confiança mútua.
