CTA congratula a retoma da cabotagem, mas exige regulamentação do sector

Foi relançado esta quarta-feira (10), o serviço de transporte marítimo de cabotagem através da colocação, numa primeira fase, de dois navios cargueiros, que vão garantir a interligação do Porto de Maputo e Afungi, na província de Cabo Delgado, com escalas nos portos da Beira, Quelimane, Nacala, Pemba e Mocímboa da Praia e vice-versa.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) elogia a retoma da cobotagem no país, mas advoga a criação de um regulamento que considera criação de uma entidade reguladora independente capaz de assegurar e monitorar o sector.

Para a CTA é imperioso a introdução de reformas legais com vista a adequá-la às actuais necessidades do sector, adoptando, a título de exemplo, o regime do duplo registo de embarcações, para que os navios estrangeiros que operam sob a égide de operadoras nacionais se possam beneficiar de algumas vantagens concedidas às embarcações nacionais, actualmente inexistentes; aprovação de alguns benefícios fiscais como seja, incentivos para os operadores nacionais na importação de equipamento; eliminação da taxa liberatória sobre o aluguer de navios, visto o país não dispor de embarcações próprias e simplificação de procedimentos alfandegários para a cabotagem, eliminando-se as inspecções quer físicas, quer não intrusiva, sendo estas efectuadas em caso de extrema necessidade, suspeita que incida sob a mercadoria.

A CTA, num Comunicado de Imprensa posto a circular hoje refere que actualmente no transporte rodoviário de carga, a principal infraestrutura usada é a Estrada Nacional Número 1 (EN1), que acolhe 46,05% de todo o tráfego rodoviário, e constitui o principal eixo de ligação entre as regiões norte, centro e sul. “A EN1 encontra-se sobre pressão na circulação de mercadorias e pessoas, pese embora o país apresente uma linha costeira estimada em cerca de 2700km, sobre a qual um número considerado de principais cidades estejam localizados, como são os casos das cidades de Maputo, Beira, Quelimane, Angoche, Nacala, Pemba e Mocímboa da Praia”, sublinha.

Para a CTA, a cabotagem marítima é fundamental para o desenvolvimento do intermodalidade entre os meios de transporte sobretudo para a carga o que representa um facto positivo em termos de redução dos níveis de degradação das vias, redução dos acidentes de viação, e os riscos inerentes a insegurança devido a tensão politico militar na região centro país, bem como a insegurança devido aos ataques pelos insurgentes na Província de Cabo Delgado.

A CTA, por outro lado, reclama que, até o momento, o contributo à Cabotagem Marítima é muito reduzido e representa actualmente menos de 1% da carga transportada. “A reactivação da Cabotagem Marítima irá certamente contribuir para a minimização dos custos de transporte de carga entre as várias regiões do país e aumentar a ligação entre os centros de produção e centros de consumo, bem como a melhoria da competitividade dos produtos locais em relação aos bens importados”.

Uma análise das vantagens desta modalidade de transporte feita por esta entidade, mostra claramente que o país poderá obter vários ganhos com a reactivação da Cabotagem Marítima, por tratar-se de uma modalidade que confere maior segurança, economias de escala, menor impacto ambiental, baixo nível de consumo de combustível, entre outras.

Redução de preços de combustíveis e apoio na regularização de documentos às empresas são algumas medidas defendidas pela CTA

Como medidas para o sector, a CTA defende a redução do preço de combustíveis em 15 mt por litro, ou introdução de uma linha de subsídios para aquisição de combustíveis para os operadores de transporte; flexibilização das actividades de revisão dos autocarros que estão sob gerência de algumas cooperativas; revisão do regulamento do INSS para permitir que os trabalhadores possam obter o benefício de pagamento de salários através do sistema de segurança social; introdução de uma linha de subsídio para as empresas que tiveram que suspender as suas actividades para pagamento de salários; declaração de moratória sem capitalização de juros para os operadores que tenham compromissos com a banca comercial; flexibilização dos prazos para o pagamento de impostos; retoma da hora normal do funcionamento do Porto de Maputo visto que devido à pandemia foi reduzida, o que cria dificuldades para o levantamento de mercadorias dos operadores; apoio às empresas para regularização da documentação (licenças, inspeção, seguros) após COVID-19 e abertura da Fronteira de Calombe que está fechada há mais de 3 meses e que acarreta custos adicionais aos operadores de transporte de carga.