CTA Reitera Queixas Sobre Ambiente de Negócios e Pede Compromisso Real do Governo com Reformas
Questões-Chave:
- CTA denuncia falta de execução consistente e confiança mútua com o governo;
- Pede prorrogação de benefícios fiscais para o sector agrícola e redução de encargos alfandegários;
- Defende institucionalização do Diálogo Público-Privado e envolvimento prévio na produção legislativa;
- Exige pagamento atempado das dívidas do Estado e políticas para mitigar a escassez de divisas;
- Governo reage com promessas de reformas e linhas de financiamento para retoma económica.
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) voltou a levantar a voz, alertando para a ausência de uma execução consistente das políticas económicas e para o défice de confiança mútua entre o governo e o sector privado, considerados entraves centrais ao desenvolvimento de uma economia resiliente e competitiva.
Durante o 11.º Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), realizado esta manhã em Maputo com a presença da Primeira-Ministra Benvinda Levi, o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, sublinhou que Moçambique dispõe de recursos, talento e visão, mas falta-lhe “um verdadeiro compromisso com reformas sérias”.
“As expectativas da CTA não são novas, mas são reiteradas com o mesmo vigor e esperança de sempre. O sector privado está pronto para ser um parceiro activo no desenvolvimento da economia nacional”, afirmou.
Propostas e Reclamações: Do Fiscal às Divisas
Entre os pontos centrais da intervenção da CTA estiveram:
- Prorrogação do regime especial de 10% do IRPC para o sector agrícola, que expira em Dezembro, com receio de perda de competitividade e desincentivo ao investimento;
- Redução dos custos de importação, incluindo a eliminação de encargos adicionais que anulam os efeitos das isenções aduaneiras;
- Participação prévia na elaboração legislativa com impacto económico, criticando a aprovação apressada de leis sem consulta ao sector privado;
- Criação de um regime especial para vistos de negócios e trabalho especializado, facilitando a atracção de investimento estrangeiro;
- Cumprimento das obrigações do Estado com fornecedores e execução de decisões judiciais com impacto financeiro;
- Resposta urgente à escassez de divisas, apelando à diversificação das exportações, substituição de importações e estímulo ao IDE;
- Incentivo à industrialização, para deixar de exportar matérias-primas em bruto e gerar mais valor interno e emprego.
Proposta de Reestruturação do Diálogo Público-Privado
A CTA propõe que o Diálogo Público-Privado seja formalmente institucionalizado, com:
- Reuniões técnicas sectoriais mensais;
- Reuniões com ministros de tutela trimestrais;
- Sessões com a Primeira-Ministra semestrais;
- Um encontro anual com o Presidente da República.
Governo Reage com Medidas de Retoma
Em resposta, a Primeira-Ministra Benvinda Levi garantiu que o governo está empenhado em aprimorar o quadro legal e implementar reformas estruturantes, reconhecendo o sector privado como parceiro estratégico.
Anunciou, ainda, uma linha de financiamento de 10 mil milhões de meticais em parceria com a Associação Moçambicana de Bancos, e um Fundo de Recuperação Empresarial de cerca de 300 milhões de meticais, financiado pelo Banco Mundial, como parte das medidas para acelerar a retoma económica após os impactos das manifestações pós-eleitorais.
O encontro terminou com debates entre empresários e membros do governo, onde os operadores económicos insistiram na necessidade de uma actuação mais célere e transparente por parte das autoridades públicas, exigindo coerência entre os compromissos assumidos e a sua materialização efectiva no terreno.
