‘Debt brake’: Nova Regra Fiscal para controlar crescimento das despesas com salários e remunerações

Em uma iniciativa inédita para restaurar a credibilidade fiscal e melhorar o acesso ao financiamento, o Governo de Moçambique anunciou a implementação de uma nova regra fiscal a partir de 2025. Denominada “Debt Brake“, a medida visa limitar o crescimento das despesas com salários e remunerações, alinhando-o à evolução do stock da dívida pública interna e à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Limites Estabelecidos

A partir do próximo ano, as despesas com salários e remunerações não poderão exceder 12,4% do PIB. Esse limite será progressivamente reduzido para 10,6% até 2027, em um esforço para alinhar a estrutura fiscal do país aos padrões da África Austral, onde as despesas com salários estão fixadas em 8% do PIB.

Condicionalidades Baseadas na Dívida Pública

A nova regra fiscal estabelece diferentes limites de crescimento das despesas com base no nível da dívida pública:

– Dívida Pública acima de 30% do PIB: O crescimento das despesas será restrito a 2% da taxa de crescimento médio do PIB nominal.

– Dívida Pública entre 15% e 30% do PIB: O aumento das despesas será limitado a 5% da taxa de crescimento médio do PIB nominal ou zero do crescimento médio real.

– Dívida Pública abaixo de 15% do PIB: O crescimento das despesas poderá ser de até 65% acima da taxa de crescimento médio do PIB nominal.

Objetivos da Reforma

O Ministério da Economia e Finanças, responsável pela implementação da medida, acredita que a “Debt Brake” será crucial para ajustar as finanças públicas do País, melhorando a percepção de risco fiscal e atraindo investidores. Além disso, ao controlar a expansão dos gastos públicos, a reforma busca assegurar que o crescimento das despesas esteja alinhado com a capacidade de financiamento da economia, promovendo o crescimento econômico sustentável e o bem-estar social de longo prazo.

Impacto Esperado

A medida é vista como essencial para que Moçambique atinja a credibilidade necessária no cenário internacional, especialmente em um contexto de elevado endividamento. O Governo espera que, com a nova regra, seja possível estabelecer uma disciplina fiscal rigorosa, garantindo que as despesas públicas não comprometam a estabilidade econômica do país.

Em contexto da necessidade de consolidar as finanças públicas 

Em um período de desafios económicos globais, a medida é percepcionada como um passo significativo no processo de consolidação das finanças públicas e garantir um crescimento económico sustentável.

 A implementação da “Debt brake” será acompanhada de perto por economistas e investidores, ansiosos por ver os efeitos desta reforma nas finanças e no desenvolvimento do País.

Aqui está o gráfico atualizado com os dados corretos. Você pode copiar e usar esta imagem conforme necessário.