Definidas as regras e os critérios salariais da função pública
O Governo aprovou, ontem, proposta de lei que define as regras e critérios para a afixação de remuneração dos funcionários públicos , membros dos órgãos públicos e da administração da Justiça.
Trata-se do instrumento que aprova a Tabela Salarial Única (TSU) e que visa corrigir as inconsistências detectadas e que geraram uma onda de críticas no sector público, e não só, que será submetida, agora, à Assembleia da República para a sua apreciação e demais procedimentos subsequentes.
“Este processo contou com a socialização e harmonização com toda a administração pública, a nível nacional, provincial e distrital, incluindo associações profissionais e o Sindicato nacional da Função pública. A proposta de revisão pontual da lei 5/ 2022, a que fazemos referência, vai seguir para a Assembleia da República e uma vez aprovada, o Governo vai aprovar os regulamentos que permitirão a implementação imediata desta Tabela Salarial Única“, disse , o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suázi, no habitual encontro com a comunicação social a saída de mais uma sessão do Conselho de Ministros.
