Despesas de funcionamento com salários e remunerações, pensões e dívida continuarão a exercer pressão significativa sobre as finanças públicas, no médio prazo – CFMP 2025-2027

• Receita do Estado deverá manter-se em 25,7% do PIB por ano até 2027

Produto das medidas em curso de consolidação orçamental, a receita do Estado irá manter-se em média 25,7% do PIB por ano até 2027, indica o Cenário Fiscal de Médio Prazo (2025-2027), recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros.

De acordo com o instrumento de planeamento e orçamentação do Pais, no médio prazo, a previsão inclui as receitas de Gás Natural Liquefeito (GNL), em média de 5,751 milhões de meticais por ano até 2027, provenientes do projecto Coral Sul na Bacia do Rovuma. Porém, alerta o Executivo, “as receitas efectivas cobradas durante o período do CFMP poderão diferir desta previsão uma vez que os preços do petróleo são altamente voláteis e podem variar significativamente em relação aos preços projectados” 

A receita de GNL considerada no quadro fiscal em apreço reflecte 60% da receita projectada, no quadro da proposta de Lei do Fundo Soberano em que apenas uma parte da receita prevista num determinado ano financiará a despesa pública de Investimento.

O Governo revela que, como resultado da pressão crescente da despesa pública, esta irá contrair de 33,2% do PIB em 2023 para 27,5% em 2027 reflectindo a pressão crescente da despesa pública. 

“No médio prazo, as despesas de funcionamento com salários e remunerações, pensões e dívida continuarão a exercer pressão significativa sobre as finanças públicas. Em relação aos investimentos, o CFMP dá prioridade a projectos que: (i) iniciados em 2024 e estão em curso; (ii) recebem financiamento externo com participação do Estado, e (iv) novos e inscritos no Módulo de Gestão de Investimento Público (MIP), com alto potencial de crescimento rápido e impacto económico imediato, para gerar emprego e desenvolvimento local.

Neste âmbito, o Governo prevê alcançar as seguintes metas fiscais até 2027: (i) um rácio fiscal de 25,7% do PIB, (ii) Reduzir o rácio de salários e remunerações para 11,3% do PIB, (iii) garantir superavit primário em cerca 4,0% do PIB até 2027 para favorecer uma trajectória decrescente da dívida pública como percentagem do PIB, e (iv) manter um saldo primário doméstico positivo em linha com o objectivo de sustentabilidade da dívida pública.

O Governo acredita  que o objectivo e as metas fiscais estabelecidas até 2027 irão reforçar a posição fiscal no médio prazo e favorecer uma trajectória decrescente do stock da dívida pública de 73,8% do PIB em 2024 para 47,2% em 2027. “A geração de superavits primários e menor recorrência ao endividamento interno para financiar o défice orçamental terá igualmente um efeito positivo sobre o financiamento ao sector privado”, acrescenta.

O Executivo admite que o cenário fiscal de médio prazo apresenta desafios substanciais, mas também oportunidades para promover o crescimento económico sustentável e a estabilidade fiscal. 

“A implementação de políticas prudentes e a adopção de reformas estruturais serão essenciais para garantir a resiliência das finanças públicas e o bem-estar económico a longo prazo”. Sublinha.