É urgente inverter tendência insustentável da massa salarial da Função Pública

A implementação da Tabela Salarial Única aumentou os encargos financeiros por salários, absorvendo 59% das receitas, em 2010, para 70%, em 2021. Quem o diz é o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, que acrescenta que todos os funcionários do Estado tiveram um aumento salarial, no âmbito da TSU.

A verba referente a remunerações e salários na função pública passou de 154,4 mil milhões para 185,3 mil milhões de meticais, o que corresponde a um incremento de 20 por cento na folha de despesas.

Esta informação foi partilhada ontem, no parlamento, pelo ministro da economia e finanças, Max Tonela, socorrendo-se dos dados oficiais do ano 2022 e Orçamento do Estado para 2023.

Na ocasião, o governante reconheceu que os números estão acima da média regional e do recomendado para uma gestão prudente das receitas públicas. Por isso, torna-se urgente inverter esta tendência insustentável.

Falando na sessão de informações do Governo, solicitadas pelas bancadas da Frelimo, Renamo e MDM, Max Tonela afirmou que as contas reflectem os custos iniciais da reforma da política salarial adoptada pelo executivo, o que representa um esforço gigantesco para os cofres do Estado.

Para o ministro, os números apresentados espelham que a reforma salarial na função pública tem custos que, no entanto, são estimados e controlados.

Reiterando que o objectivo desta medida era o alcance da justiça salarial, o governante afirmou que 91 por cento dos mais de 361 mil funcionários e agentes do Estado tiveram um incremento salarial.

“A reforma desta política resultou num aumento do salario considerável para cerca de 88 porcento do total dos funcionários públicos, sendo que 21 por cento tiveram aumento acima de 60 por cento. E somente 12 por cento não tiveram aumento porque já auferiam salários iguais ou superiores aos quantitativos da TSU”, explicou.

A título de exemplo, Max Tonela lembrou que, a nível de auxiliares, o salário mínimo passou de 4689 para 8769. Este incremento é verificado a nível dos técnicos básicos, médios, técnicos-profissionais, técnicos superiores dos níveis 2 e 1 e também nos especialistas. O salário base do técnico médio passou de 7443 para 14.758 meticais; o técnico superior do nível 1 saiu de 17.539 meticais para 37.758; e o especialista progrediu de 24.882 para 60.758 meticais.

Tonela disse ainda que tudo está a ser feito para o alcance da justiça salarial. Entre as reclamações apresentadas, muitas tinham a ver com a diferença entre os salários mínimos e máximos. “A perspectiva da reforma e do Governo foi sempre reduzir o fosso salarial existente entre o salário mínimo e o máximo, no Aparelho de Estado. No caso do salário mínimo, havia, nas instituições de administração indirecta do Estado, institutos e fundos, um salário mínimo, em média, à volta de 13 mil Meticais, mas, na administração directa do Estado, sobretudo nos ministérios, o salário mínimo era inferior a cinco mil Meticais por mês. Então, fez-se uma ponderação, e o Governo decidiu elevar o salário para cerca de nove mil Meticais por mês, para resolver o problema de injustiça salarial.”

O Governo garantiu ainda manter os critérios pessoais de enquadramento aprovados, ou seja, “todos os dados de entrada que estiveram por trás do enquadramento deverão ser validados. Os dados que constam do ficheiro individual, tempo de serviço no Aparelho de Estado, na carreira, funções, habilitações literárias, que tenham disso aprovados e visto do Tribunal Administrativo, serão tomados em consideração para permitir que, a partir do pagamento de Março, os ajustamentos em função dos resultados da auditoria sejam afectuados”.

Max Tonela assegurou que o Governo pretende garantir que a massa salarial se situe no limite da Lei Orçamental para o ano de 2023, sendo crucial, para isso, proceder à manutenção de recursos preciosos para outras prioridades do Estado.

Igualmente, é plano do Governo, a médio prazo, conseguir alinhar a massa salarial média regional, especialmente abaixo dos 10 por cento do produto Interno Bruto, de modo a abrir espaço fiscal para libertar recursos que serão investidos no desenvolvimento do país, principalmente nos sectores de Educação, Saúde e investimento de infra-estrutura. “É este o caminho que queremos prosseguir”, disse.

Entretanto, a tendência de aumento considerável da massa salarial na Função Pública vem se observando nos últimos anos antes mesmo da introdução desta reforma.

Assim, o peso da massa salarial em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passou de 8 por cento, em 2010, para 14 por cento, no ano de 2021. Em 2010 ela consumiu cerca de 59 por cento das receitas do Estado e, em 2021, 70 por cento.

“Olhando para as estatísticas, verificámos um incremento de despesas com salários, que passou de oito por cento, em relação ao Produto Interno Bruto, em 2010, para 14 por cento em 2021, dados que estão fora daquela que são as normas de boa gestão das finanças públicas a nível global, mas também fora daquele que é o padrão da região austral da África, onde a média é de oito por cento”, disse, acrescentando que o país se apresenta com uma tendência de incremento de um por cento, anualmente.

Relativamente ao ajustamento dos salários nas autarquias, no âmbito da TSU, Max Tonela frisou que, de acordo com a Lei, as remunerações só podem ser suportadas pelas receitas próprias dos municípios. Mesmo assim, em nenhum caso podem exceder 40 por cento das receitas.