Estratégia Nacional de Desenvolvimento (2025-2044) a caminho da aprovação final

• Também foi decidida a resolução que aprova o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2025-2027.

O Governo apreciou e aprovou na 18ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar terça-feira, 11/06, em Maputo, a proposta de Resolução, que aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025 – 2044, a submeter à Assembleia da República.

A ENDE é considerada como um instrumento de planificação e orçamentação que orientará o processo de desenvolvimento do País nos próximos 20 anos.

Ludovina Bernardo, porta-voz do Governo, resumiu o conteúdo do documento, e disse que o mesmo é sustentado por cinco pilares, nomeadamente, transformação estrutural da economia; transformação social e demográfica; infra-estrutura, organização e ordenamento territorial; governação, paz e segurança; e sustentabilidade ambiental, mudanças climáticas e economia circular.

Para o Governo, a ENDE é concebida como um instrumento macro, e com base nele serão elaboradas outras estratégias sectoriais, que trarão acções concretas a serem implementadas dentro dos próximos 20 anos.

“O orçamento referente a sua implementação virá das estratégias e políticas e também dos programas sectoriais que serão elaborados durante este período para a sua efectiva implementação; portanto, ele apresenta apenas o quadro macro de desenvolvimento, os pilares, os factores críticos de sucesso, com base naquilo que foi a avaliação feita da Estratégia anterior”, disse Ludovina.

Recorde-se que em Setembro de 2021 o Governo lançou o Processo de Revisão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2015-2035, que apresentava uma abordagem holística de desenvolvimento, com ênfase na transformação estrutural da economia, expansão e diversificação da base produtiva.

• A Resolução que aprova o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2025-2027

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou, o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2025 -2027, um instrumento orientador da política fiscal visando a materialização do programa quinquenal do Governo. Nesse contexto o Governo prevê a diversificação das fontes de financiamento, a consolidação e optimização da despesa pública, maior controle dos riscos macro fiscais e promoção do crescimento económico, visando a estabilização do nível de endividamento interno.