FDEL em Moçambique: mais de 112 000 propostas, mas a execução e retorno ficam no foco do debate

O Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) emerge como uma peça central da estratégia de descentralização e de fomento ao empreendedorismo local em Moçambique. Durante a intervenção na Assembleia da República, o ministro Valá apresentou dados que evidenciam uma procura massiva por parte dos cidadãos — 112 197 propostas de projectos no valor de 10,1 mil milhões de meticais — mas também deixou à vista o desafio de assegurar que esses recursos sejam efectivamente implementados, com crédito bonificado, devolução garantida e impacto real no terreno.

Uma procura que impressiona, mas também alerta para a capacidade de execução

O número de propostas submetidas ao FDEL — mais de 112 mil — é impressionante e revela que a mensagem do Governo sobre financiamento local chegou com força às bases. A valorização de 10,1 mil milhões de meticais mostra que muitos moçambicanos estão dispostos a investir em iniciativas económicas locais. Contudo, o facto de a procura ultrapassar em cerca de 12 vezes os recursos disponíveis coloca um dilema: como garantir que uma parte significativa dessas propostas seja efectivamente aprovada, financiada e executada com rigor?

Se o fundo for amplamente aprovado, mas não for bem gerido ou executado, corre-se o risco de gerar frustração, desperdício de recursos ou sobrecarga administrativa nos distritos. Esse risco é ainda mais acentuado quando se considera que muitos beneficiários são jovens ou cooperativas sem historial de crédito ou de execução de projectos.

Dotação e cobertura: o passo para 2026

Para 2026 o Governo prevê alocar 1,5 mil milhões de meticais ao FDEL, com o objectivo explícito de «expandir o fundo a todos os distritos e autarquias». Se por um lado esse montante representa um sinal de compromisso, por outro ele parece modesto face à dimensão da procura — mais de dez mil milhões de meticais em propostas. A taxa de aprovação, o grau de financiamento por projecto, e o montante médio por beneficiário serão, portanto, variáveis críticas a acompanhar.

A focalização nos distritos e autarquias é uma das inovações mais relevantes: levar o financiamento para além das capitais provinciais adoptará a lógica da descentralização. Mas isso implica uma crescente capacidade de supervisão, comissões de selecção locais bem formadas, transparência e mecanismos de reembolso que funcionem no terreno.

Áreas de intervenção e geografia da procura

Os dados apresentados pelo ministro mostram que o maior número de propostas concentrou-se nas áreas de comércio (35 501) e agricultura (23 365) — sectores de base da economia local. Depois surgem avicultura, serviços e pecuária. Isso sinaliza que os empreendedores locais afirmam-se nos ramos tradicionais da economia rural e peri-urbana. A província de Nampula concentra 37,8% das propostas, seguida de Niassa (13%) e Inhambane (10,6%) — o que aponta para uma forte mobilização no norte do país. 

Este padrão geográfico pode permitir gestão mais focalizada, mas também cria desafios: se a implementação ficar dependente demasiado de certas províncias, pode gerar desequilíbrios regionais e uma saturação local de apoios. Além disso, a prevalência de sectores tradicionais coloca a questão da diversificação económica: será o FDEL suficientemente orientado para actividades com maior valor agregado e vínculo ao mercado competitivo?

Transparência, reembolso e sustentabilidade financeira

Um dos pontos sublinhados por Valá é que o FDEL funciona via crédito bonificado e reembolsável, não como um subsídio gratuito — «não é uma oferta mahala». A devolução dos fundos permitirá que o mecanismo se torne rotativo e sustentável. Esta é uma mudança relevante em relação a fundos anteriores, como o Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), cuja devolução era praticamente inexistente. 

No entanto, permanece a questão operacional: como garantir que os mutuários devolvam os créditos? Existirão garantias reais, sistemas de acompanhamento eficazes, comissões de supervisão nos distritos? A sustentabilidade do FDEL depende tanto da qualidade da selecção como da eficácia do acompanhamento pós-investimento.

Desafios Institucionais e de Capacidade Local

A extensão do FDEL a todos os distritos exigirá uma verdadeira capacidade institucional descentralizada. Isso implica que as administrações distritais e autarquias tenham comissões de selecção devidamente instaladas, quadros técnicos e transparência no processo. A realidade províncial moçambicana nem sempre está preparada para tal escala de implementação.

Além disso, a integração com as estratégias nacionais de desenvolvimento — como o PQG 2025–2029 ou o próprio PESOE 2026 — requer que os projectos apoiados pelo FDEL se alinhem com prioridades económicas maiores. Sem esse alinhamento, existe o risco de fragmentação ou dispersão de recursos.

Síntese e Próximos Passos

O informe de Salim Valá coloca o FDEL numa posição de destaque como instrumento de política pública — a procura revela mobilização empreendedora de base e o Governo traçou metas claras. Contudo, a verdadeira prova será a execução eficiente: aprovação de projectos viáveis, financiamento efectivo, acompanhamento rigoroso, devolução dos créditos e impacto local mensurável.