Governador do Banco de Moçambique Alerta Para Riscos de Insustentabilidade da Dívida Interna
- Stock da dívida interna atingiu 454,4 mil milhões de meticais em Agosto, mais 38,8 mil milhões face a Dezembro de 2024;
- Rogério Zandamela sublinha que a dívida “não pode continuar a crescer” e exige medidas de contenção;
- Pressões sobre o mercado de títulos do Estado e risco de “crowding out” para o sector privado;
- Serviço da dívida interna tornou-se um encargo substancial da despesa pública, com desembolsos de 20 mil milhões de meticais só em Setembro;
- Governo estima défice fiscal acima de 6% do PIB em 2026, prevendo maior contenção no recurso ao endividamento.
O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, alertou que a dívida pública interna “não pode continuar a crescer” sem colocar em risco a sustentabilidade das finanças públicas e o funcionamento do mercado de capitais, apelando ao Governo para adoptar medidas de contenção tanto na receita como na despesa.
Falando após a reunião do Comité de Política Monetária (CPMO), que reduziu a taxa MIMO para 9,75%, Zandamela foi claro: “Ela não pode crescer. Sei que o Governo está a fazer tudo o que é possível para conter esta dívida a níveis razoáveis, para que não crie problemas à economia. Porque se ela continuar a crescer, ao ponto de atingir níveis preocupantes de insustentabilidade, poderá causar problemas”.
De acordo com o comunicado do CPMO, a dívida pública interna — excluindo contratos de mútuo, locação e responsabilidades em mora — situava-se em 454,4 mil milhões de meticais, representando um aumento de 38,8 mil milhões em relação a Dezembro de 2024. Já a dívida pública total atingiu, a 30 de Junho, o valor recorde de 1,072 biliões de meticais (cerca de 14,3 mil milhões de euros).
O governador reconheceu que o endividamento interno já pressiona o normal funcionamento do mercado de títulos do Estado e tem impacto directo sobre o crescimento económico: “Sim, ela tem um impacto sobre o crescimento, não pode crescer infinitamente. Há um momento em que tem que ser acautelado, com medidas apropriadas, de receitas, de despesas, de todo o tipo de ajustes que sejam necessários para poder reduzir, conter ou mitigar o crescimento desta dívida”.
Os dados do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP 2026–2028) mostram a dimensão do problema: só em Setembro, os encargos com amortizações e juros da dívida interna somaram cerca de 20 mil milhões de meticais (267 milhões de euros), o maior montante de desembolsos do ano. O relatório alerta ainda que a crescente dependência do financiamento interno expõe o Estado a riscos elevados em caso de choques nas taxas de juro.
Em paralelo, o Governo projecta para 2026 um défice fiscal acima de 6% do PIB, face a 5,6% previstos em 2025, assumindo como prioridades o controlo da folha salarial e a estabilização dos encargos da dívida. Segundo o Secretário de Estado do Tesouro, Amílcar Tivane, a consolidação fiscal não deverá comprometer a necessidade de criar espaço para investimento produtivo, essencial para sustentar o crescimento económico.
O Banco de Moçambique tem insistido que a solução estrutural não está apenas na gestão monetária, mas sobretudo na disciplina fiscal. “Quem emite títulos da dívida pública? Não somos nós. Quem desenha a estratégia de endividamento? Não somos nós”, frisou Zandamela, devolvendo ao Executivo a responsabilidade central na contenção do endividamento.
Com a dívida interna a crescer a um ritmo acelerado e o serviço da dívida a absorver parcela crescente do orçamento, o alerta do Governador ganha peso num momento em que o país procura equilibrar as contas públicas, preservar a confiança dos mercados e criar espaço para financiar investimentos que sustentem o crescimento inclusivo.
