Governo Conclui Segunda Fase Do Pagamento Do 13.º Salário Na Função Pública

O Governo moçambicano anunciou a conclusão da segunda fase do pagamento do 13.º salário aos funcionários e agentes do Estado, num processo que decorre entre segunda-feira e terça-feira, abrangendo trabalhadores posicionados nos níveis superiores da tabela salarial da função pública.

Segundo informações avançadas pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, o pagamento corresponde a 40% do salário-base, sendo dirigido nesta fase aos funcionários enquadrados entre os níveis 12 e 21, que representam a última escala da estrutura salarial do Estado.

A primeira fase do processo, que contemplou os funcionários dos níveis 1 a 11, foi concluída em Janeiro, após o processamento do respectivo salário mensal.

Governo procura cumprir compromissos salariais em contexto económico adverso

Durante um briefing realizado em Maputo, o porta-voz do Executivo sublinhou que foram criadas as condições necessárias para garantir a materialização do pagamento do subsídio, apesar do contexto económico considerado desafiante.

Segundo explicou, o esforço do Governo ocorre num momento em que o país enfrenta pressões económicas e financeiras significativas, agravadas em parte pelos impactos de fenómenos climáticos extremos que têm afectado várias regiões.

Neste quadro, o pagamento do 13.º salário é apresentado pelo Executivo como uma medida destinada a honrar compromissos com os trabalhadores do Estado e garantir alguma estabilidade no rendimento dos funcionários públicos.

Governo avalia aumento da idade de reforma na função pública

No mesmo encontro com jornalistas, o porta-voz do Governo abordou igualmente o debate em torno da possível revisão da idade de reforma obrigatória na função pública, actualmente fixada em 60 anos.

De acordo com Impissa, a proposta em análise prevê a elevação desse limite para 65 anos, acompanhando tendências observadas em vários países e reflectindo mudanças demográficas e sociais registadas nas últimas décadas.

Entre os factores apontados para justificar a revisão estão o aumento da esperança média de vida, a melhoria das condições de saúde e a evolução da capacidade produtiva de muitos profissionais, que continuam aptos para exercer funções para além da idade actualmente definida.

O Executivo entende que a manutenção da idade de reforma aos 60 anos se tem revelado progressivamente desajustada face às novas realidades demográficas e económicas.

Reformas poderão aliviar pressão sobre a massa salarial do Estado

Segundo dados apresentados pelo Governo, os sistemas de monitoria indicam que entre 2022 e 2025 cerca de 1.400 funcionários poderão reunir condições para a aposentação.

Este movimento poderá representar uma redução da pressão sobre a folha salarial activa do Estado, estimada em cerca de 608 milhões de meticais, abrindo simultaneamente espaço para a eventual admissão de novos quadros na administração pública.

Para o Executivo, a eventual revisão da idade de reforma deverá contribuir para harmonizar o regime moçambicano com tendências regionais e internacionais, ao mesmo tempo que valoriza a experiência acumulada pelos quadros do Estado.

A discussão insere-se num debate mais amplo sobre a sustentabilidade da função pública, a gestão da massa salarial e a modernização dos regimes de protecção social no sector público.